A Polícia Militar apreendeu duas armas de fogo, munições e várias porções de drogas, durante ações de combate à criminalidade na região metropolitana de João Pessoa....
Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar quatro recursos especiais para – sob o rito dos recursos repetitivos – decidir...
O Projeto de Lei 827/21 aumenta em 20 anos todos os prazos prescricionais previstos no Código Penal. A proposta, da deputada Alê Silva (PSL-MG), tramita na...
O texto altera ainda o Código Penal para que o ato infracional seja considerado em caso de reincidência, na vida adulta
Foram debatidos diversos pontos da lei, como a regulação de escutas e das audiências com juiz de garantias
Vítimas poderão buscar ajuda mostrando “X” na palma da mão
