PL nº 1.010/2019 foi aprovado por unanimidade na 24ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (15)
O Governo da Paraíba anunciou, nesta semana, que já prepara novos editais da Lei Aldir Blanc 2, como está sendo chamada a continuidade da lei de...
Primeira parte da audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes teve a participação de defensores públicos, magistrados, integrantes do Ministério Público Federal, parlamentares e representantes da...
Entre as dificuldades está a comprovação de que o preso é imprescindível aos cuidados das crianças e pessoas com deficiência
Em nome do Depen, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, da AMB e da Ajufe, os expositores apresentaram informações e sugeriram proposições para a...
Representantes de instituições de defesa das garantias individuais e das populações negras e indígenas foram ouvidas na audiência pública no STF
