O Projeto de Lei 1272/21 altera o Código de Processo Civil para determinar que não haverá restrição ao conteúdo do recurso adesivo, que pode tratar de...
Texto foi aprovado em 2019 pela Comissão de Direitos Humanos
Portaria deixa setores como música, artes cênicas e literatura fora das prioridades
Medida inclui bibliotecas ligadas a instituições federais, como museus, fundações e centros de memória
O projeto permite que o Prouni financie cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu
Proposta ainda será analisada pela CCJ
