Órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário das unidades da Federação vão alimentar os dados
O Projeto de Lei 1297/21 concede o porte de arma de fogo aos integrantes temporários do quadro de agentes e guardas prisionais dentro e fora de...
Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, de maneira provisória
Mulheres e homens, que também podem incorporar o sobrenome do cônjuge, deverão apresentar certidão de casamento
O Projeto de Lei 1272/21 altera o Código de Processo Civil para determinar que não haverá restrição ao conteúdo do recurso adesivo, que pode tratar de...
Texto foi aprovado em 2019 pela Comissão de Direitos Humanos
