Judiciário
CGU, PF e MPF realizam terceira fase da Operação Topique no Piauí.
Operação aprofunda as investigações de fraudes em licitações para a prestação de serviços de transporte escolar. Prejuízo efetivo já identificado aos cofres públicos é de R$ 51.334.628,16
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta segunda-feira (27), da terceira fase da Operação Topique. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e com o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é aprofundar as investigações acerca de fraudes em licitações e desvios de recursos destinados à prestação de serviços de transporte escolar ao Governo do Estado do Piauí e a Prefeituras Municipais do Piauí e do Maranhão.
Na primeira fase da Operação Topique, deflagrada em 2 de agosto de 2018, foram investigados empresários e agentes públicos estaduais, com atuação na Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc/PI) e em nível operacional, que se apropriavam indevidamente de recursos públicos federais, oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de contratações irregulares e com sobrepreço de serviços de transporte escolar.
A segunda fase, deflagrada em 25 de setembro de 2019 e denominada Operação Satélites, resultou do aprofundamento das investigações e teve como objetivo apurar casos de corrupção e de lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos estaduais que atuaram no alto escalão da Seduc/PI e que tiveram participação nas licitações vencidas pelo grupo empresarial investigado.
A partir da análise dos materiais apreendidos e das demais diligências efetuadas nas duas primeiras fases da Operação Topique, foram identificados outros envolvidos em casos suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo agentes públicos com participação nas licitações e na execução dose contratos relacionados às empresas investigadas.
Impacto social
A CGU já apurou um prejuízo efetivo de R$ 51.334.628,16 aos cofres públicos, com base em dois procedimentos licitatórios realizados pela Seduc/PI, em 2015 e 2017, e nos materiais apreendidos nas duas primeiras fases da Operação Topique. Os recursos são originários do Pnate, do Fundeb e de fontes próprias do Governo do Estado do Piauí.
Também foi verificado que os desvios praticados pela organização criminosa impactaram negativamente na vida de estudantes do ensino médio, da rede pública, beneficiários do transporte escolar contratado pela Seduc/PI. Isso porque a Secretaria de Educação, após a deflagração da 1ª fase da Operação, em vez de reduzir os valores contratados com sobrepreço junto às empresas investigadas, determinou a redução da quantidade de rotas atendidas, o que dificultou, em 2019, o acesso dos alunos às escolas da rede estadual de ensino.
Diligências
A terceira fase da Operação Topique consiste no cumprimento de doze mandados de busca e apreensão, sendo onze em Teresina-PI e um em Brasília-DF, além de medida cautelar de suspensão do exercício de função pública de três agentes públicos estaduais. O trabalho conta com a participação de quatro auditores da CGU e cerca de 56 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
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