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Congresso volta a discutir reforma tributária; Casas analisam MPs

Congresso volta a discutir reforma tributária; Casas analisam MPs

A semana que se inicia deverá ter como principal fato no Congresso a retomada dos trabalhos da comissão mista da reforma tributária. O presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), anunciou que a reinstalação do grupo será na 5ª feira (30.jul.2020).

As comissões de Câmara e Senado foram suspensas por causa da pandemia. As duas Casas tentam evitar aglomerações de políticos e trabalhadores do Legislativo. Havia, porém, pressão para retomar a reforma.

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O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), hesitava em retomar a comissão da reforma tributária. O comandante da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabriu o debate sem os senadores. Alcolumbre cedeu.

A comissão mista não substitui os ritos de Câmara e Senado. Serve para aparar as arestas do texto entre as duas casas e acelerar a tramitação.

Há duas PECs (propostas de emenda à Constituição) sendo discutidas. Na última semana, somou-se a proposta do governo. O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), analisará tudo e criará 1 novo texto. Ele disse que deve precisar de cerca de 30 dias para elaborar a proposta a ser analisada pela comissão mista.

O mais provável é que o eixo da proposta tenha andamento por meio da PEC 45 de 2019, da Câmara. É possível, porém, que seja elaborada uma nova proposta de emenda à Constituição. O andamento da 110 de 2019, do Senado, tem menos chances.

É quase certo que trechos da reforma serão feitos por meio projetos de lei e lei complementar, mas ainda não se sabem quais. O Poder360 preparou infográficos com o provável caminho da tributária e detalhes das duas grandes reformas mais recentes:

PLENÁRIOS DAS CASAS

A Câmara deve ter uma semana de votação pouco intensa para os padrões da pandemia. É provável que haja uma sessão na 4ª feira (29.jul.2020).

Deve ser votada a MP 944 de 2020, que abre crédito para empresas bancarem as folhas na pandemia. O projeto já foi aprovado pela Câmara, e sofreu alterações no Senado.

Os deputados vão decidir se aceitam as mudanças feitas pelos senadores. A medida caduca em 31 de julho.

O Senado poderá votar a medida 975 de 2020, também sobre crédito na pandemia. Ela perde a validade também no dia 31, mas ainda pode ser prorrogada por mais 60 dias.

Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e têm força de lei por até 12 dias. Para continuarem valendo depois desse período, porém, precisam ser aprovadas por Câmara e Senado dentro do prazo.

Líderes vão se reunir nesta 2ª feira (27.jul.2020) para tratar das votações na semana. A prioridade de pauta serão as medidas provisórias que estão com o prazo apertado e próximas a caducarem.

Há expectativa de votação de urgências de projeto, mão não o mérito.

Os seguintes temas vão ser levados à sessão deliberativa extraordinária:

  • gás natural – PL 6.407/13;
  • adaptação das outorgas do serviço especial de televisão por assinatura – PL 3.320/20;
  • prorroga o prazo de vigência do Pronon e do Pronas – PL 2.802/20;
  • linha de crédito emergencial para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos – PL 3.332/20;
  • registro digital compulsório de óbitos em sistema centralizado – PL 3.249/20;
  • nova redação ao crime de denúncia caluniosa – PL 2.810/20;
  • piso salarial profissional nacional para profissionais do magistério público da educação básica – PL 3.776/08.

Os seguintes temas estão pautados para a ordem do dia:

  • estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa – PL 2.306/20;
  • acomodações aos profissionais de saúde – PL 2.292/20;
  • novas hipóteses de estelionato majorado – PL 2.068/20;
  • linha de crédito para profissionais liberais – PL 2.424/20;
  • duplica as penas de crimes contra a administração pública – PL 1.485/20;
  • notificação compulsória e imediata dos casos de síndrome respiratória aguda e covid-19 – PL 1.622/20.

A Constituição determina que a 2ª quinzena de julho seja de recesso do Legislativo. Alcolumbre anunciou em maio que não haveria interrupção nos trabalhos do meio. O motivo seria a pandemia. Pular o recesso é possível por que ainda não foi votada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O Congresso tem, ainda 38 vetos de Jair Bolsonaro sem análise. A votação ainda não foi marcada, e a data é imprevisível.

O presidente da República tem o poder de vetar trechos ou a totalidade de projetos aprovados pelo Legislativo. Esses vetos, porém, podem ser derrubados pelos congressistas. O processo exige maioria absoluta de votos na Câmara e no Senado, e costuma acirrar a relação entre os Poderes.

Poder 360

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