Reforma administrativa: Anastasia defende mudanças e Paim vê risco de retrocesso
Anastasia e Paim em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, em 2019
A reforma administrativa é um dos temas que têm mobilizado o Parlamento e a sociedade brasileira em 2020. No Congresso Nacional, duas frentes parlamentares foram abertas com o objetivo de influir diretamente nos rumos da reforma, enquanto o governo ainda não envia seu projeto formal. São elas a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
A Agência Senado entrevistou os senadores que coordenam essas frentes no Senado: Antonio Anastasia (PSD-MG) — que, juntamente com Katia Abreu (PP-TO), atua na frente pela reforma administrativa — e Paulo Paim (PT-RS), coordenador da frente que defende o serviço público. Os senadores mostram visões diferentes sobre o tema, que devem inclusive nortear o debate daqui para a frente. Confira.
Antonio Anastasia: “Reforma é crucial para retomada do crescimento econômico”
Agência Senado — As discussões sobre a reforma administrativa têm sido retomadas no Parlamento e na sociedade, após o baque causado pela pandemia do coronavírus, que paralisou um pouco esse debate desde o início do ano. Mas um problema levantado por muitos, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é que o governo até hoje ainda não encaminhou o projeto. O sr. acredita que ainda há tempo hábil para aprovar um tema tão complexo em 2020?Antonio Anastasia — Eu vejo a reforma administrativa mais como um conjunto de projetos de mudanças na legislação, que pode envolver uma ou duas PECs [propostas de emendas à Constituição], além de leis ordinárias e complementares. Hoje em dia, as reformas administrativas deveriam ser um tópico permanente para os gestores e governos, pois a administração pública é dinâmica e deve ser constantemente modernizada. Esta reforma de hoje, que precisa ser feita com urgência, é muito difícil dizer se será aprovada em 2020. Especialmente no que tange às normas infraconstitucionais. São temas privativos do Poder Executivo, e o governo ainda não enviou nada. Podemos aprovar alguma coisa ainda em 2020, mas uma reforma robusta ainda vai ter que esperar um pouco mais.
AS — Em que dimensão a reforma administrativa é importante para a retomada do crescimento econômico?AA — A reforma administrativa é crucial para a retomada do crescimento econômico. O que já era urgente antes da pandemia ficou ainda mais urgente. Infelizmente, o pós-pandemia no Brasil vai ser muito difícil, com empobrecimento generalizado, queda do PIB, desemprego e recessão. Vão ser necessárias ações veementes e estruturadas, para que o país supere este quadro. Um dos instrumentos para a retomada econômica será reformar o Estado. No Brasil, o Estado é um grande gerador de riquezas, o Estado-empresário é muito presente. Por isso mesmo deve ser menos burocratizado, permitindo uma melhor operacionalização por parte dos agentes privados. A curto e médio prazo, a reforma administrativa vai apresentar efeitos financeiros mais robustos que a reforma tributária, porque esta última será implantada gradualmente. Já a reforma administrativa impacta diretamente o “custo Brasil”, melhorando o ambiente de negócios, com reflexos na produtividade econômica. Haverá mais segurança jurídica inclusive para a atração de investimentos externos, pois esses investidores perceberão o foco do Estado brasileiro em estratégias modernizadoras.
AS — Mas talvez a preocupação principal do cidadão esteja na prestação efetiva dos serviços públicos. Em que medida a reforma administrativa pode se refletir na melhoria dessa prestação de serviços, nas mais diversas áreas em que o Estado atua?AA — A reforma administrativa baseia-se justamente em melhorar os serviços públicos. Sendo assim, afetará o cidadão diretamente. Acho que a maioria da população ainda não se dá conta da diferença que uma gestão dinâmica e modernizada pode fazer. A melhoria da gestão no poder público vai se refletir em todas as políticas, inclusive na educação, saúde, segurança e infraestrutura. Mas isso se fizermos, de fato, uma boa reforma. É hora de o governo federal ter liderança, coragem e uma boa articulação com o Parlamento. O Brasil precisa superar seu atraso crônico no que tange à gestão da coisa pública.
Paulo Paim: “O Brasil precisa investir mais no serviço público”
Agência Senado — Na condição de coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o sr. teme que uma eventual reforma administrativa leve a uma maior ineficiência na prestação desses serviços?Paulo Paim — Quando veio a pandemia, até mesmo os maiores críticos do serviço público neste país se viram na obrigação de mudar seus discursos. Ficou claro para todos a relevância do Sistema Único de Saúde [SUS], da segurança pública e dos serviços sociais prestados pelo Estado nos três níveis administrativos. Por isso eu temo, sim, que a reforma administrativa leve a uma precarização do setor público. Porque todo esse discurso é baseado em teorias de Estado mínimo e enxugamento da máquina. O atendimento ao público na saúde, na Previdência Social, na assistência e em outras áreas pode acabar perdendo em qualidade, caso o servidor público não seja valorizado. O grande problema do Brasil é que, ao contrário do que dizem, investe muito pouco no setor público. Apenas 2% do produto interno bruto (PIB) é investido na infraestrutura pública, e esse investimento está estagnado desde a década de 1980. Enquanto isso, os demais países emergentes têm aplicado ao menos 5% do PIB de forma contínua, anos a fio. É inclusive parte da estratégia econômica desses países para gerar emprego e renda em massa.
AS — O sr. teme que a reforma administrativa acabe com a estabilidade do servidor público?PP — Já existem diversas iniciativas no Parlamento tentando acabar com a estabilidade do servidor público. E isso é um grande equívoco, porque quando você acaba com a estabilidade, você põe todos os servidores como reféns do governante de plantão. Imagina isso multiplicado nos 5.570 municípios do país, nos 27 estados e mesmo em toda a estrutura que trabalha para o governo federal. A cada eleição, milhões serão demitidos para que outros sejam postos nesses cargos. E outra coisa, interessará aos próprios governantes o inchaço artificial das máquinas, sem nenhuma racionalidade de gestão, visando estratégias eleitoreiras. Os governos devem passar, e as políticas de Estado devem permanecer. E cabe ao servidor público dar continuidade às boas políticas, independentemente de quem seja o governante ou o partido. É a estabilidade que protege o servidor, e portanto a sociedade, de eventuais abusos de poder político que poderiam ser ainda mais cometidos neste país.
Articulação
A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa fez na quinta-feira (23) um debate com políticos e economistas. Foi nesse evento que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, cobrou mais agilidade do governo no envio da reforma administrativa.
— Nós temos 12 meses pra fazê-la. Se deixar pra apresentar o texto em 2021, pode esquecer, porque a Casa revisora vai fazer a conta de que tem que votar no segundo semestre. Aí morreu, ninguém vai votar nada no segundo semestre — acredita Maia, fazendo referência ao calendário eleitoral.
O presidente da Câmara explicitou seu entendimento de que, se a reforma administrativa não nascer do governo federal, mesmo que aprovada, cairá após contestação no Supremo Tribunal Federal (STF) por “vício de iniciativa”. Ele lembrou que ministros como Celso de Mello e Marco Aurélio Mello já se manifestaram sobre esse ponto. Maia ainda informou que está articulando, juntamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, uma visita de líderes parlamentares ao presidente Jair Bolsonaro. Na pauta, a busca de um texto de consenso para a reforma administrativa.
No debate de quinta-feira, a economista Ana Carla Abrão pediu que a reforma administrativa estabeleça mecanismos efetivos de avaliação de desempenho dos servidores, “como já ocorre nos EUA, Inglaterra, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e Chile, entre muitos outros países”.
