O que é e como funciona o Fies – Financiamento Estudantil

O que é Fies? 

O Fundo de Financiamento Estudantil, criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, é uma ação do Ministério da Educação que financia cursos superiores particulares com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O que é o Novo Fies

O Novo Fies tem as duas modalidades: o Fies, que oferece vagas com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos, e o P-Fies, que é a categoria destinada aos estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos, na qual os financiamentos variam conforme a renda familiar do candidato.

As duas modalidades passarão por mais mudanças. Já no segundo semestre de 2020, o P-Fies sofrerá alterações. O programa foi desvinculado do Fies, por isso não será mais necessário fazer a prova do Enem para concorrer ao financiamento nessa categoria. O MEC anunciou que não haverá mais um limite de renda para conseguir o financiamento. Além disso, o candidato poderá entrar com solicitação de financiamento durante todo o ano (não só no começo dos dois semestres).

O Fies continuará com a mesma dinâmica em 2020, só em 2021 passará por mudanças. A principal delas está nas notas de corte para o financiamento: a partir do primeiro semestre do próximo ano, a nota média mínima no Enem permanece 450 pontos, mas a nota de corte da redação sobe para 400 pontos (antes, só era necessário não zerar).

A nota do Enem também vai servir para limitar as transferências de cursos em instituições de Ensino Superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Agora, será necessário um resultado igual ou superior à nota de corte do curso de interesse para a transferência.

Entenda melhor como funciona o financiamento estudantil

O financiamento estudantil tem como principal objetivo ajudar estudantes que precisam de ajuda financeira para terem acesso à universidade. O crédito universitário se encarregará de pagar as parcelas do curso. Por sua vez, o estudante paga à instituição financeira em um prazo maior e, consequentemente, com parcelas de valores menores. 

O Fies é uma iniciativa pública, mas o financiamento pode ser feito de forma privada, por meio de bancos ou instituições financeiras. As diferenças entre essas modalidades são as taxas de juros e a facilidade de contratação.

Cursos que participam do Fies

Para participar do Fies, o curso superior precisa preencher os seguintes requisitos: ser presencial, ter conceito igual 3 ou maior no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) e pertencer a uma instituição participante do Fies.

Durante o período de inscrições, no primeiro e no segundo semestre, é possível consultar todas as vagas disponíveis no site oficial do FiesSeleção.

Tipos de financiamento oferecidos pelo Fies

O financiamento é dividido em duas modalidades, distintas por renda e pelo agente financiador. Na primeira, o fundo oferece vagas com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135 – de acordo com o salário mínimo nacional). Na categoria Fies, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos pelos estudantes diminuam consideravelmente.

Já a segunda, chamada P-Fies, é destinada aos estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos (R$ 5.225 – pelo salário mínimo nacional). É uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato. Essa modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e de desenvolvimento (fundos do governo para combater a desigualdade social) e com recursos dos bancos privados participantes.

Faça o cálculo do financiamento pelo Fies

O valor exato das prestações é informado no momento da assinatura do contrato, mas com um simulador é possível ter uma boa noção com antecedência de quanto você vai gastar para pagar o financiamento. Algumas faculdades participantes do Fies disponibilizam em seus sites o simulador. Além do portal da Caixa Econômica Federal, o próprio site do Fies tem a ferramenta para o cálculo.

Cronograma do FIES

Primeiro semestre de 2020

Inscrições:5 de fevereiro até 12 de fevereiro;

Divulgação dos resultados: 26 de fevereiro;

Complementação da Inscrição no Fies pelos candidatos pré-selecionados na modalidade Fies: 27 de fevereiro até 2 de março;

Pré-seleção em lista de espera: 28 de fevereiro até 31 de março.

Saiba como se inscrever no Fies

Para se inscrever no processo seletivo do Fies e do P–Fies, acesse o sistema de inscrição do Fies em fies.mec.gov.br, clique em “Minha Inscrição” e em seguida em “Fazer Cadastro”. Você será direcionado para a página do GOV.BR, onde deverá efetuar seu cadastro preenchendo todas as informações solicitadas.

Após concluído o cadastro, você será direcionado novamente para a página do Fies. Clique sobre a opção “Entrar com GOV.BR”, e informe o CPF e a senha cadastrada. Feito isso, já estará no sistema de inscrição do Fies, aí é só preencher as informações solicitadas pelo sistema.

Veja como é o processo seletivo do Fies

O Fies tem uma edição em cada semestre. As inscrições são gratuitas e os interessados devem acessar o site do programa e fazer um cadastro vinculado ao CPF. Quem não for pré-selecionado ainda pode ter uma segunda chance, ficando em uma lista de espera para o caso de algum pré-selecionado não confirmar sua inscrição.

A classificação é feita com base na nota do Enem, sendo dada preferência a quem nunca cursou nenhum curso superior. O candidato pode selecionar até três cursos de seu interesse que tenham vagas no Fies.

O que é CPSA?

A CPSA é a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento. Ela é responsável pela validação das informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, aditamento do Fies e demais auxílios relacionados ao programa. Cada local de oferta de cursos da instituição de ensino deverá constituir uma CPSA do Fies.

Cálculo da nota de corte

A nota de corte será divulgada quando forem ocupadas todas as vagas disponibilizadas para o grupo de preferência escolhido pelo candidato. O FiesSeleção calcula a nota de corte para o grupo de preferência, com base no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos nesse mesmo grupo.

A nota de corte servirá de referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição, não sendo garantia de pré-seleção. O candidato pode acompanhar as notas de corte e alterar o grupo de preferência e sua(s) opção(ões) de curso até o encerramento das inscrições. A inscrição válida é sempre a última confirmada pelo candidato.

Como é feita a classificação dos candidatos?

Na modalidade Fies, os candidatos serão classificados no grupo de preferência para o qual se inscreveram, atendida a prioridade indicada dentre as três opções de curso/turno/local de oferta escolhidas, em ordem decrescente e de acordo com as notas obtidas no Enem, nesta seguinte sequência:

1 – Candidatos que não tenham concluído o Ensino Superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;

2 – Candidatos que não tenham concluído o Ensino Superior, mas já tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;

3 – Candidatos que já tenham concluído o Ensino Superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil; e

4 – Candidatos que já tenham concluído o Ensino Superior e tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.

Serão pré–selecionados na chamada única os candidatos classificados com base no número de vagas disponíveis no grupo de preferência.

Os critérios de desempate são:

No caso de notas idênticas no Enem, o desempate será de acordo com os seguintes critérios:

1 – Maior nota obtida na redação;

2 – Maior nota obtida na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias;

3 – Maior nota obtida na prova de matemática e suas tecnologias;

4 – Maior nota obtida na prova de ciências da natureza e suas tecnologias;

5 – Maior nota obtida na prova de ciências humanas e suas tecnologias.

Resultado do Fies: passo a passo para saber o seu

No dia estipulado pelo MEC, a consulta do resultado do Fies pode ser feita diretamente na internet. Basta acessar o site do Fies e clicar na opção “Ver meu boletim de acompanhamento”. Informe seus dados do Enem para visualizar a lista de pré-selecionados.

Requisitos gerais para contratar o financiamento pelo Fies

Poderá se inscrever no processo seletivo o candidato que participou do Enem, a partir da edição de 2010 e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota superior a 0 (zero) na redação.

Para se inscrever para as modalidades Fies e P-Fies, é necessário que o candidato possua renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos. Já para concorrer, exclusivamente, para a modalidade P-Fies, o candidato deve comprovar renda familiar mensal bruta familiar, por pessoa, de três salários mínimos até cinco salários mínimos.

Documentos necessários

É a instituição de ensino que decide quais documentos serão aceitos para comprovar os dados preenchidos pelo candidato no momento da inscrição. São três grupos de documentos, sendo eles: documento de identificação, comprovantes de rendimentos e comprovantes de residência. Além disso, serão exigidos outros documentos que devem ser entregue ao banco. 

Confira no portal SisFies a lista completa. 

Quem não tem direito ao Fies

Segundo o Ministério da Educação, não poderão se candidatar ao processo seletivo do Fies os alunos:

1 – cuja matrícula acadêmica esteja em situação de trancamento geral de disciplinas no momento da inscrição;

2 – que já tenham sido beneficiados pelo Fies;

3 – que sejam responsáveis por inadimplência junto ao Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC);

4 – beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni);

5 – beneficiários de bolsa parcial do Programa Universidade para Todos, em curso/habilitação/turno diferente daquele vinculado à bolsa do Prouni;

6 – cuja renda bruta total mensal familiar seja inferior ao valor da mensalidade do curso a ser financiado. Essa restrição não se aplica aos bolsistas parciais de 50% do Prouni e aos bolsistas complementares de 25%, pois esse grupo não passa por processo seletivo para obter o Fies – já tem assegurado o financiamento desde que observadas algumas condições.

Quem pode ser fiador

Esta atribuição não pode ser concedida ao cônjuge do candidato, nem aos beneficiários do Fies e do Programa de Crédito Educativo. Somente cidadão brasileiro, ou português, poderá atuar como fiador do beneficiário do Fies.  O fiador poderá ser alterado posteriormente durante o processo de aditamento semestral do Fies.

Tipos de fiança do Fies

O Fies oferece duas modalidades de fiança, que podem ser escolhidas diretamente no SisFies: a fiança convencional e a finança solidária.

Na primeira, o estudante precisa selecionar até duas pessoas (maiores de 18 anos), com renda suficiente para quitar a dívida do financiamento em caso de inadimplência. Os fiadores precisam ter um salário bruto mensal equivalente ao dobro da mensalidade financiada.

Já na finança solidária, o aluno pode escolher de três a cinco pessoas. Nessa modalidade não é necessário apresentar comprovação de rendimentos. Os fiadores devem ser estudantes da mesma instituição que o candidato e não podem ser do mesmo grupo familiar dele.

Boleto Fies

Durante o curso, serão exigidos pagamentos mensais referentes a taxas bancárias e seguro de vida. Quando estiver formado, além das taxas e do seguro de vida, o candidato  passará a pagar o financiamento em si.

Se não estiver trabalhando quando se formar, o pagamento integral não começará imediatamente, sendo permitido pagar apenas uma mensalidade reduzida, até conseguir uma fonte de renda fixa. Caso perca o emprego também, os pagamentos são reduzidos ao mínimo, até que você esteja empregado novamente. Deste ponto em diante, as cobranças mensais passam a ser descontadas na fonte, ou seja, diretamente do seu salário.

Aditamento do Fies

O aditamento é a renovação do contrato de financiamento do Fies, um procedimento que deve ser feito todo semestre.

Essa renovação serve para confirmar que o aluno continua em situação regular na instituição de ensino para a qual solicitou o financiamento, e também corrigir ou alterar dados do contrato. O processo é conduzido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) de cada instituição e acontece no período de matrículas.

Próximos passos após conseguir o financiamento

Os candidatos pré-selecionados precisam complementar as informações da inscrição no Fies Seleção, hospedado no site oficial do programa, fornecendo mais dados para a contratação do financiamento. Depois, em até cinco dias úteis, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) na instituição escolhida  para validar suas informações pessoais.

Após a validação das informações pessoais e requisitos para o programa, o estudante deve comparecer à Caixa Econômica Federal, em até dez dias, com a documentação exigida e especificada previamente no portal.

Já os candidatos que pediram o financiamento na modalidade P-Fies devem comparecer diretamente à CPSA da Instituição de Ensino escolhida para validar as informações pessoais em até cinco dias úteis. Depois, em até dez dias, comparecer a um agente financeiro, com a documentação exigida, que varia para cada banco.