O Projeto de Lei 2919/20 obriga a União a oferecer gratuitamente na internet o Caderno Apostilado – material didático para professores e alunos com conteúdo semelhante ao utilizado por grandes redes privadas de ensino.
O objetivo é oferecer a todos os professores e alunos da rede pública planos de aula individualizados para cada dia letivo. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, o material será composto de Caderno do Professor – com as diretrizes metodológicas a serem adotadas –, Caderno do Aluno – com as atividades necessárias ao aprendizado – e Folha de Orientação – com o que deve ser lecionado em cada dia letivo.
Estados e municípios
Havendo possibilidade, o texto faculta a estados e municípios oferecer tablets e computadores a professores e alunos para acesso ao Caderno Apostilado em formato digital.
Estados e municípios também poderão distribuir o Caderno Apostilado em versão impressa. Nesse caso, eventuais empresas patrocinadoras poderão colocar propaganda em tamanho 12 cm x 12 cm na capa do material.
Recursos digitais
Autores do projeto, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e o deputado General Peternelli (PSL-SP) destacam avanços já alcançados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), como a necessidade de inter-relação com competências gerais e específicas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e inclusão de recursos digitais.
“A proposta vai consolidar o material didático como medida legal, tornando obrigatória a disponibilização em formato totalmente digital”, dizem os deputados no texto que acompanha o projeto.
Os autores acrescentam que a distribuição efetiva de material didático adequado garante um padrão mínimo de qualidade e oportunidades iguais de ensino.
