A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, debateu em audiência pública os impactos da reabertura das agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba. Proposta pela deputada estadual Cida Ramos, a audiência aconteceu nesta quinta-feira (30) através de videoconferência e discutiu a segurança da saúde dos trabalhadores terceirizados, estagiários e efetivos. O debate contou ainda com a participação do deputado Buba Germano.
A deputada Cida Ramos chamou atenção para a atual crise sanitária que impôs uma realidade de extrema dificuldade para a população mais vulnerável. Cida destacou a relevância da seguridade social como ferramenta de proteção dos direitos do cidadão. “A Previdência é uma instituição que no Brasil cumpre um papel importantíssimo para toda a população e, principalmente, as mais pobres, através do Benefício da Prestação Continuada (BPC), o benefício emergencial e também o Bolsa Família”, lembrou a parlamentar.
Preocupada com a saúde daqueles que atuam nas agências e também daqueles que precisarão se deslocar para o atendimento presencial mesmo diante de uma pandemia, Cida cobrou a elaboração de ações que possam preservar a saúde de todos. “A nossa preocupação é para que possamos fazer um retorno com segurança para os servidores e para os segurados. Temos realidades muito díspares. Existem servidores com comorbidades, ou aqueles que têm pais em idade avançada e que convivem com eles, além da pressão que poderá existir sobre aqueles que estarão trabalhando nas agências após a reabertura”, observou a deputada. Para Cida, é preciso estar atento a possibilidade de que a população possa se dirigir em massa a estas agências e, por isso, existe a necessidade de disseminar a informação a respeito das formas de atendimento presenciais.
Cida sugeriu aos participantes a criação de uma comissão composta por membros do MPT, MPF, SINDISPREV-PB e gerentes locais do INSS para o acompanhamento e controle de ações preventivas contra a covid-19 para a segurança dos servidores e segurados do INSS, além da proposta de assinatura de um termo de cooperação com o estado e os municípios para viabilizar o fornecimento de EPI’s aos segurados que necessitem de atendimento presencial nas agências do INSS.
Já o deputado estadual Buba Germano parabenizou a deputada Cida Ramos pela realização do debate e ressaltou a importância da Assembleia buscar, através de diálogo com os órgãos responsáveis, fornecer a população todo o atendimento necessário com o intuito de amenizar os danos da pandemia. “A deputada Cida tem esse papel importantíssimo na Assembleia de lutar pela garantia de direitos dos cidadãos. Faz um trabalho muito bonito, muito intenso e eu faço questão de ressaltar suas iniciativas”, declarou Buba. O deputado cobrou a elaboração de protocolos que possibilitem a reabertura das agências, garantindo a preservação da saúde dos trabalhadores e dos segurados. “Existem dois lados: dos servidores, que reclamam da falta de segurança e as instituições, que precisam abrir para atender toda a população. Nós temos que chegar a um meio termo. Esse é o papel da Assembleia”, observou o parlamentar.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT-PB), Andressa Coutinho, lembrou que é dever de todos estarmos atentos e cumprindo as normas de prevenção à covid-19 e analisou que a reabertura das agências do INSS só poderá acontecer de forma segura para evitar que o atendimento presencial seja paralisado novamente. “Enquanto não houver uma vacina, nós devemos ficar atentos às normas de saúde e segurança em qualquer ambiente, inclusive dentro da nossa casa. A retomada precisa ser analisada para que quando aconteça, essas normas sejam observadas e implantadas”, declarou a procuradora. Para além das normas de prevenção ao coronavírus, Andressa Coutinho pontua que o contexto local de contaminação deverá ser primordial no processo de retomada ou não das atividades. “Isso é importante e imprescindível levar em consideração. Aqui na Capital, o contágio está em declínio, mas está havendo um aumento no interior. Então, não faz sentido voltar no estado inteiro, da mesma maneira. Cada lugar deve ter seu tempo e sua peculiaridade na volta às atividades”, opinou Andressa.
A defensora pública da União, Marcela Sanguinetti, argumentou que a pandemia ainda é real, assim como, o alto nível de contágio e número de vítimas letais. Para a defensora, é preocupante a possibilidade de reabertura das agências pois, para que isso aconteça, é preciso que sejam desenvolvidas ações de prevenção para os servidores e segurados. “Estou sensibilizada com esta preocupação e com a não adequação às normas sanitárias necessárias, tanto para os servidores quanto para os segurados, e acredito que havendo a necessidade da reabertura, esta só pode acontecer de forma responsável, a medida que for comprovada que as agências possuam os EPI’s”, disse a defensora. O ideal, nesse momento de pandemia, segundo Sanguinetti, é que as agências continuem fechadas e que haja um reforço no sistema de atendimento remoto.
O gerente executivo do INSS em João Pessoa, Rogério Oliveira, explicou que o órgão tem se empenhado em concentrar esforços no atendimento à população da forma mais ágil possível no formato remoto. No entanto, não tem conseguido ir além nas atividades que exigem a presença dos segurados e dos servidores nas agências, a exemplo da perícia médica, mas que tem providenciado todo o aparato necessário para a retomada dessas atividades presenciais, mesmo que de forma gradual. De acordo com o gerente, o órgão tem feito estudos e levantamentos com base em dados regionais, assim como, decretos estaduais e municipais sobre os números da pandemia para a reabertura segura das agências. “Foi montado um grupo de trabalho que tem feito todos os levantamentos e essa reabertura vem sendo adiada em virtude de uma série de processos que acontecem. Essa última mudança da data de reabertura, para o dia 24 de agosto, se deu em virtude de algumas gerência e superintendências não terem feito ainda a implantação de algumas medidas. Esperamos que até a próxima semana tenhamos concluído esse processo. Rogério Oliveira garantiu também que haverá distribuição de máscara para os beneficiados que não tenham o equipamento no momento do atendimento na agência. “A reabertura só acontecerá com todos esses parâmetros e protocolos definidos e colocados à disposição de todos os servidores”, afirmou Oliveira.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social da Paraíba (SINDSPREV-PB), Sérgio Fonseca, argumentou que esse ainda não é o momento para a reabertura das agências para os atendimentos presenciais, já que não há garantias para os servidores de ações de prevenção contra o coronavírus. “Não está na hora de abrir as agências do INSS. Os servidores enfrentam vários problemas, que sempre existiram, por sinal: falta de recursos, falta de estrutura. Hoje, sequer, temos segurança jurídica para realizar nosso trabalho, imagine seguir todos os protocolos sanitários”, declarou Fonseca. No entanto, o sindicalista ponderou que “mesmo com dificuldades, lutamos para garantir a realização dos serviços, para que nenhuma pessoa seja prejudicada”.
A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS-PB) esclareceu que o INSS, mesmo com as agências fechadas, continua, através de seus servidores e meios eletrônicos, atuando em home office. Segundo Maria Luisa, o órgão não parou suas atividades durante o atual período de pandemia. “Os servidores estão trabalhando muito, pois temos metas a cumprir e essas metas não foram diminuídas durante a pandemia. Nós sabemos que o INSS, até o momento, não tem condições de reabrir as agências”, revelou Maria Nasiasene. O movimento sindical, de acordo com a líder do CNTSS-PB, afirmou que o INSS não tem apresentado à categoria os protocolos de prevenção contra a contaminação pelo coronavírus necessários para a reabertura das agências. A sindicalista reivindicou o fornecimento de EPI’s que obedeçam as regras sanitárias de prevenção para todos os servidores, além de máscaras para os segurados que necessitem do acesso às agências da Previdência Social. “Não estamos preocupados apenas com os nossos servidores, temos uma enorme preocupação e uma enorme responsabilidade com os trabalhadores que vão adentrar ao INSS”, analisou Maria Nasiasene.
A audiência contou ainda com as participações do procurador do Ministério Público Federal, José Godoy, e do Gerente Executivo INSS em Campina Grande, Marcus Vinícius.
