E se as escolas públicas fossem abolidas e as particulares não mais tivessem de seguir o MEC?

Governos de todos os países do mundo querem estar no controle da educação das crianças. Nenhum governo quer voluntariamente abrir mão desse poder.

Pode observar: no extremo, governos abrem mão de controlar infra-estrutura, saúde, segurança e até mesmo a própria moeda. Mas não abrem mão do controle educacional.

Em termos estratégicos, não há nada mais precioso que o controle da educação. Afinal, é ali que está a semente de tudo. Se toda a propaganda governamental inculcada nas salas de aula conseguir criar raízes dentro das crianças à medida que elas crescem e se tornam adultas, estas crianças não serão nenhuma ameaça ao aparato estatal. Elas mesmas irão prender os grilhões aos seus próprios tornozelos.

Pergunte a qualquer pessoa devidamente doutrinada e surpreenda-se ao constatar como o governo foi muito bem sucedido em fazer as pessoas verem os serviços de educação estatal como uma evidência da bondade do estado e da preocupação de seus burocratas para com nosso bem-estar.  

E é por isso que a educação autônoma e domiciliar — a verdadeira educação — é uma enorme ameaça para qualquer regime. É por isso que ela é combatida tão veementemente pelo estado e seus burocratas. Se o estado perder o controle daquilo que entra em sua mente, ele perde o segredo de sua própria sobrevivência.

As escolas públicas já fazem parte da nossa religião cívica. Elas são a primeira evidência que as pessoas citam para mostrar como os governos municipal, estadual e federal estão sempre nos servindo. Mas há também um elemento psicológico: a maioria de nós entrega a elas alegremente os nossos filhos, certos de que o governo sempre tem em mente o melhor para os nossos interesses.

Mas será que isso realmente ocorre? Em seu livro Educação: Livre e Compulsória,  Murray Rothbard mostra que a verdadeira origem e propósito da educação pública não é exatamente a educação da maneira como a imaginamos: o propósito único é fazer a doutrinação de uma religião cívica, um consenso em torno da importância do estado.

Isso explica por que a elite governamental sempre foi contrária ao homeschooling e a um ensino privado que não siga as normas do Ministério da Educação: não é o temor de notas baixas nos exames educacionais que está guiando essa atitude, mas a preocupação de que essas crianças não estejam aprendendo os valores que o estado considera importante.

Mas criticar as escolas públicas não é o propósito desse artigo. Existem escolas públicas decentes, assim como existem escolas públicas horríveis. Portanto, não há razão para se fazer generalizações. Também não há necessidade de ficar mostrando dados sobre resultados de exames educacionais. Vamos apenas lidar com a economia envolvida na questão.

Na ponta do lápis, somando todo o dinheiro de impostos que vai para bancar tudo o que diz respeito à educação pública (da limpeza ao salário dos professores, passando por material didático, laboratórios e quadras esportivas), e considerando o que realmente é entregue em termos de ensino e educação, o desperdício é estrondoso. Neste quesito, o custo real médio de um aluno de uma escola pública — em termos de retorno e qualidade da educação — é bem maior que o de um aluno de uma escola privada. 

Isso é contrário à nossa intuição, já que as pessoas creem que as escolas públicas são gratuitas e que as escolas privadas são caras. Mas a partir do momento em que você leva em consideração a origem do financiamento de ambas as instituições (impostos versus mensalidades ou doações), verá que a alternativa privada é bem mais barata. 

O custo das escolas públicas é disseminado por toda a população, ao passo que o custo das escolas privadas é coberto apenas pelas famílias dos estudantes que as frequentam.

Como será ilustrado abaixo, se pudéssemos abolir as escolas públicas e todas as leis educacionais compulsórias, e se pudéssemos substituí-las por uma educação fornecida pelo mercado, teríamos escolas melhores pela metade do preço. E seríamos mais livres também. Além disso, seríamos uma sociedade mais justa, já que apenas os usuários dos serviços de educação pagariam por seus custos.

Fazendo a transição

Mas qual o problema com esse modelo? Bem, há o problema da transição. Existem óbvias e graves dificuldades políticas. O status quo já está amontoado de um número significativo de “subscrições” a esse serviço, e é muito difícil alterar essa situação.

Mas vamos imaginar como seria. Digamos que um determinado estado da federação, que está passando por severas dificuldades orçamentárias, decidiu que os custos da educação pública são muito caros em relação às escolas privadas. Ato contínuo, a assembléia estadual decidiu abolir as escolas públicas por completo e desregulamentar a legislação sobre a oferta de escolas privadas. As prefeituras deste estado, em situação financeira igualmente claudicante, decidiram fazer o mesmo.

A primeira coisa que deve ser notada é que isso seria ilegal, já que a Constituição requer que cada estado forneça educação gratuita. Sendo assim, eu não tenho idéia do que aconteceria com aquela assembléia estadual e com as câmaras municipais. Será que seus integrantes seriam presos? Quem sabe? Certamente eles seriam processados.

Mas digamos que, de alguma maneira, esse problema foi contornado graças a, digamos, uma emenda especial na constituição, que isenta certas localidades (ou o próprio estado) caso a assembléia aprove o pedido.

Feito isso, haverá um problema com a legislação federal e com o Ministério da Educação. Estou puramente especulando, pois eu não conheço as leis relevantes, mas podemos supor que o Ministério da Educação ficaria ciente do ocorrido, e haveria algum tipo de histeria nacional. Mas digamos que miraculosamente consigamos também superar esse problema, e que o governo federal — por se tratar de uma emergência — deixe essa localidade seguir adiante com seu plano e também libere todas as escolas de seguirem o currículo imposto pelo Ministério da Educação.

Haverá dois estágios para a transição. No primeiro estágio, muitas coisas aparentemente ruins acontecerão.

Por exemplo, o que ocorrerá com as instalações físicas dessas escolas públicas? Elas serão vendidas para os arrematadores que pagarem o preço mais alto, sejam eles proprietários de uma nova escola, empresários de qualquer ramo, ou meros agentes imobiliários. Isso gerará histeria.

E quanto aos professores e funcionários? Todos dispensados. Já dá até pra imaginar a choradeira.

Adicionalmente, para os pais cujos filhos estavam nessas escolas públicas haverá o grande problema de o que fazer com as crianças durante o dia. Também haverá, obviamente, uma lamúria maciça em relação aos pobres, que irão descobrir que não têm qualquer outra opção escolar senão as escolas privadas ou o próprio ensino doméstico por conta própria (mais sobre isso abaixo).

Simultaneamente, as mensalidades das escolas privadas iriam disparar: afinal, houve uma redução na oferta de escolas e um aumento na demanda por ensino privado. Vários alunos que estavam nas escolas públicas serão matriculados em escolas privadas. Maior demanda gerará maior preço.

Os mais pobres serão os mais atingidos, mas mesmo os pais de classe média e classe alta também sofrerão, pois as mensalidades das escolas particulares de seus filhos aumentarão.

Dito isso, tudo parece bem catastrófico, certo? De fato.

Mas essa foi apenas a primeira etapa. Se de alguma forma conseguirmos chegar à fase dois, algo completamente diferente irá emergir.

Para começar, com essas escolas públicas abolidas, os impostos sobre propriedade (IPTU), sobre automóveis (IPVA), e sobre serviços (ISS e ICMS), que antes eram utilizados para financiar essas escolas públicas, poderão ser substantivamente reduzidos. Vale lembrar que, hoje, quase 40% da renda das pessoas é confiscada pelos três níveis de governo na forma de impostos. Uma grande redução nesses impostos liberaria mais dinheiro para os indivíduos deste estado. Não seria exagero dizer que a redução desses impostos poderia trazer — por baixo — um aumento de pelo menos 25% na renda dessas pessoas.

Consequentemente, com esses impostos reduzidos, haverá dinheiro extra para pagar as mensalidades escolares. Principalmente para os mais pobres.

Em um segundo momento, com as atuais escolas privadas lotadas, haverá uma demanda premente por novas escolas. Havendo demanda, empreendedores de todo o país em busca de lucros irão rapidamente inundar o estado, fornecendo escolas que irão concorrer entre si. Isso pressionará os preços das mensalidades para baixo.

Além disso, é viável supor que igrejas e outras instituições cívicas também conseguirão arrecadar dinheiro suficiente para pagar pela educação dos mais pobres.

De início, é provável que as novas escolas seguirão o modelo das escolas públicas tradicionais, com a mesma carga horária e oferecendo as mesmas matérias. Mas, após um período de tempo, novas alternativas surgirão.

Haverá escolas fornecendo aulas durante a metade do dia. Haverá escolas grandes, médias e pequenas. Algumas terão 40 crianças por sala de aula, e outras terão quatro ou uma. Haverá uma expansão maciça de tutores particulares.

Escolas sectárias de todos os tipos irão surgir. Pequenas escolas serão abertas para atender interesses localizados: ciências, literatura clássica, música, teatro, computadores, agricultura etc. Surgirão escolas que permitirão apenas alunos do mesmo sexo. Se haverá ou não esportes ou filosofia na grade curricular de uma dada escola, isso será algo deixado unicamente para os pais decidirem.

Ademais, o já surrado modelo de “ensino básico, fundamental e médio” não mais será o único. As turmas não serão necessariamente agrupadas somente por idade. Algumas terão como base a capacidade e o nível de avanço dos alunos. As mensalidades variarão de gratuitas até extremamente caras. Empresas privadas poderiam fornecer bolsa de estudo para determinados colégios cuja grade curricular possa formar mão-de-obra do interesse dessas empresas.

O ponto principal é que o cliente — os pais — estariam no comando.

Simultaneamente, serviços de transporte surgiriam para substituir o antigo sistema de ônibus escolares. As pessoas poderiam ganhar dinheiro comprando vans e fornecendo transporte. Em todas as áreas relacionadas à educação, oportunidades de lucro iriam abundar.

E, para aqueles que não querem colocar filhos na escola, sempre há a internet. Hoje, há vários programas gratuitos de aprendizagem via internet (como por exemplo a Khan Academy). Basta os pais entrarem na internet, fazerem o download do material curricular e seguirem as instruções. Dá trabalho e exige dedicação? É claro que sim. Mas quem disse que ter filhos é um passeio?

Em resumo: o mercado para a educação iria operar da mesma maneira que qualquer outro mercado — como o de alimentos, por exemplo. Onde houver uma demanda, e obviamente as pessoas demandam educação para seus filhos, haverá uma oferta. Existem grandes redes de supermercado, e existem empórios e quitandas. Existem mercearias e existem armazéns sempre dispostos a prestar seus serviços para toda essa rede. O mesmo ocorre com outros bens, e ocorreria o mesmo com a educação.

Novamente, o consumidor é quem iria comandar. Ao fim e ao cabo, o que iria surgir não seria totalmente previsível — o mercado nunca é —, mas o que quer que acontecesse, seria de acordo com os desejos do público consumidor.

Após essa segunda fase e última fase, este estado (e suas cidades) emergiria como um dos mais desejáveis do país. As alternativas educacionais seriam ilimitadas.

Como as escolas seriam? Parece-me óbvio que:

• O custo da educação cairia ano após ano, com as empresas encontrando maneiras de fornecer educação de qualidade a custos cada vez menores.  E todo o dinheiro que você gasta hoje para pagar pelas escolas públicas por meio de impostos ficaria integralmente com você, para gastar como achar melhor.
• A concorrência faria com que as escolas tivessem de melhorar ano após ano.  Não dá para fazer previsões, mas é bem possível que houvesse escolas em que as crianças não teriam de ficar mais do que 3 horas por dia para receber uma educação muito superior à obtida hoje nas escolas controladas pelo governo.
• As escolas seriam tão mais estimulantes, que as crianças poderiam perfeitamente querer passar várias horas por dia explorando o mundo da matemática, da história, da geografia, da literatura, da redação ou de qualquer outro tema que tenha despertado sua imaginação.
• Dado que não haveria nenhum Ministério da Educação impondo um determinado tipo de currículo para todo o país, não veríamos mais as brigas amargas sobre os conteúdos ministrados, sobre a necessidade ou não de se ensinar religião, “sensibilidade social” e educação sexual; não haveria problemas com a imposição estatal de “kit-gay” ou com a aceitação ou não de professores homossexuais. Se uma escola quisesse se especializar exclusivamente em esportes, por exemplo, caberia aos pais decidir se querem ou não que seus filhos estudem ali. A liberdade definiria as escolhas. Não mais haveria as centenas de controvérsias que vemos na educação atual, completamente controlada pelos burocratas do Ministério da Educação. Se você não gosta do que a escola do seu filho está ensinando, você simplesmente vai atrás de outra melhor — do mesmo jeito que vai atrás de um supermercado que tenha o que você quer.
• Haveria dezenas de opções disponíveis para você — escolas mais severas, escolas com disciplinas especiais, como música e cinema, escolas alternativas e até mesmo escolas que ofereçam um ensino completo sobre o funcionamento do livre mercado e do empreendedorismo, o que iria ajudar seu filho a obter uma vida mais confortável quando crescesse, além de poupar seu cérebro de infecções marxistas.  Algumas escolas poderiam perfeitamente criar um currículo personalizado baseando-se em suas expectativas e nas capacidades de seu filho, ao passo que outras ofereceriam uma educação mais simples a um custo menor para aqueles que precisam economizar.

E então as pessoas deste estado iriam desfrutar as melhores escolas do país pela metade do preço das escolas públicas. E aquelas que não têm filhos não teriam que pagar um centavo pela educação alheia. Pode algo ser mais atraente?

Conclusão

Infelizmente — e isso não é compreendido por todos —, enquanto o governo puder tributar os cidadãos para lhes fornecer serviços educacionais a preço marginal zero, todo um serviço educacional privado que poderia existir jamais é criado. 

Não deixa de ser irônico constatar essa contradição: ao mesmo tempo em que o governo vigilantemente pune empresas que praticam “concorrência predatória” (leia-se: fornecem produtos e serviços a preços baixos), ele próprio incorre nessa prática — só que de maneira totalmente coerciva, pois o faz com o dinheiro que confisca da população — no serviço educacional.

Não há nada de específico na educação que nos faça duvidar de que o mercado poderia fornecê-la.  Assim como qualquer produto ou serviço, a educação é uma combinação de terra, trabalho e capital direcionados a um objetivo claro: a instrução de assuntos acadêmicos e relacionados, os quais são demandados por uma classe de consumidores, majoritariamente pais.

E então: qual estado será o primeiro a tentar essa alternativa e nos mostrar o caminho?

Mises Brasil