Frentes parlamentares defendem reforço orçamentário para a educação
Deputados também querem a regulamentação do Fundeb e do SNE e a criação de uma comissão sobre o ensino na pandemia
Representantes de frentes parlamentares ligadas à educação pretendem levar ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma pauta de reivindicações, especialmente quanto ao orçamento para o setor em 2021.
A coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais, deputada Margarida Salomão (PT-MG), alertou sobre a necessidade de reforço orçamentário em razão da pandemia de Covid-19.
“Desde as bolsas até o auxílio emergencial para jovens cientistas, a questão do orçamento dos institutos federais e o apoio aos estudantes que estão na educação superior privada e que, por força de dificuldades, tendem a se evadir da sua situação de estudantes. Isso naturalmente requer que nós tenhamos um tratamento piloto para o Orçamento de 2021”, afirmou.
Em reunião virtual nesta terça-feira (28), os parlamentares organizados nas frentes discutiram também a necessidade de regulamentação do novo Fundeb, quando a proposta for definitivamente aprovada e promulgada pelo Congresso, e a definição de um piso nacional de educação.
Recentemente, ao participar de uma live, o presidente da Câmara adiantou a possibilidade de o Plenário votar uma nova proposta sobre o piso salarial dos professores.
Sistema Nacional de Educação Os deputados também vão pedir a Rodrigo Maia que paute o projeto de lei complementar (PLP 25/19) que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). De autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o texto fixa normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios em políticas, programas e ações educacionais.
Na opinião do presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruen), Rodrigo Zanin, não há como ter um Sistema Nacional de Educação sem levar em consideração as universidades estaduais e municipais.
“É importante lembrar que as universidades estaduais são responsáveis por aproximadamente 50% das matrículas da educação superior pública e por aproximadamente 35% dos programas de pós-graduação públicos no País”, declarou.
A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), ressaltou a urgência de se votar o projeto.
“Se nós estivéssemos com o Sistema Nacional de Educação regulado, teríamos uma organização sistêmica que poderia dar conta da situação de volta às aulas, agora na pandemia. Estamos vendo aí os estados discutindo, os municípios discutindo, cada um fazendo o que pode, porque o Ministério da Educação não tomou liderança desse processo, conforme é constitucional”, disse a deputada.
Investimentos em pesquisa A presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Geovana Mendes, demonstrou preocupação na forma como a educação vem sendo entendida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). “Vocês sabem que o MCTI lançou uma definição de áreas prioritárias para pesquisa no País e, nessas áreas prioritárias, a educação não entrou”, afirmou.
Geovana disse que essa ausência cria impactos em investimentos porque os editais lançados pelas agências de fomento, como a Capes e o CNPq, se vinculam a essas áreas prioritárias. “Então, temos uma pauta constante de defesa da educação como área prioritária na pesquisa neste país”, defendeu.
O secretário executivo do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Alexandre Bahia, chamou atenção para o fato de que, em 2019, a rede federal cresceu 6% nos números de matrículas e chegou a 1,02 milhão de alunos. “E o Ministério da Educação já sinalizou uma redução do orçamento da ordem de 18% para 2021”, criticou.
“Nós recebemos como um prêmio, para ser bastante irônico, a redução de 18% vinda do Ministério da Economia para o orçamento do MEC e dos institutos federais”, disse o representante do Conif.
A entidade vai apresentar ao MEC uma matriz orçamentária. Segundo Alexandre Bahia, o orçamento dos institutos federais está diminuindo desde 2016 e, em 2021, se a matriz for igual à de 2019, será o equivalente à metade.
Ensino na pandemia Na reunião com o presidente da Câmara, a ser marcada, os deputados das cinco frentes parlamentares ligadas à educação também vão pedir a Rodrigo Maia a instalação de uma comissão especial para discutir a educação no contexto da pandemia, com um observatório para tratar da volta às aulas presenciais.
