MP gosta de controlar, mas não quer ser fiscalizado, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se somou às críticas feitas à operação Lava Jato pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e afirmou nesta quarta-feira (29) ter a impressão de que o Ministério Público gosta de controlar, mas não quer ser fiscalizado.

Um dia antes, Aras disse que a força-tarefa em Curitiba é uma “caixa de segredos”. “Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos”, afirmou.

Maia, em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, concordou com o procurador-geral e afirmou que houve excessos no Ministério Público.

“A crítica que eu faço é exatamente que me dá a impressão muitas vezes que o Ministério Público é um órgão fundamental para o nosso país, para a nossa democracia, para o nosso futuro, para o nosso desenvolvimento… claro, o trabalho que eles fazem é fundamental. Mas a impressão que me dá é que não gostam de ser fiscalizados, muitas vezes”, disse.

Maia criticou o fato de o procurador-geral, que é responsável por todos os Ministérios Públicos, não ter acesso a informações dentro da estrutura do órgão. Também disse que, ao contrário do que ocorre no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há poucas punições e afastamentos no Ministério Público.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo do último domingo (26) mostrou que, criados em 2005 para fiscalizar o trabalho de juízes e promotores, os conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público têm ficado mais marcados neste período pelo arquivamento de casos conhecidos do que por impor penas severas aos profissionais.

O CNJ, por exemplo, já autuou ao menos 13.638 processos disciplinares, mas em apenas 104 casos, o equivalente a 0,78%, houve punição a magistrado. Apesar dos números, os conselhos sempre serviram como um escudo perante a opinião pública.

O ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol já responderam, cada um, a mais de 30 procedimentos, mas todos foram arquivados ou têm tramitação lenta.

“O que eu acho é que se cumpre o papel de controlar os outros e não se tem o papel de controlar o Ministério Público”, afirmou. O deputado citou episódios de votações na Câmara que, de acordo com ele, eram antecedidas por coletivas de membros da Lava Jato com críticas ao que seria apreciado na Casa.

“Em determinado momento, qualquer coisa que a gente ia votar, tinha uma coletiva lá do pessoal de Curitiba, ‘não pode votar isso, não pode votar aquilo’, como se fossem um árbitro, uma figura acima do bem e do mal”, criticou Maia, que disse que o Ministério Público não pode estar blindado.

“Eu lembro que, num país que quer ser democrático, a liberdade de imprensa é fundamental, a liberdade de expressão é fundamental, mas o devido processo legal também é fundamental, porque senão não é uma democracia”, afirmou.

Também nesta quarta-feira, a declaração de Aras foi rebatida por Moro, que atuou na Lava Jato de Curitiba antes de assumir o cargo de ministro no governo Bolsonaro. “A Operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas Cortes superiores, como STJ e STF”, escreveu em uma rede social

NÚMEROS DAS INVESTIGAÇÕES NOS CONSELHOS

CNJ0,78%dos processos disciplinares autuados no CNJ resultaram em punição a magistrados81.596processos já tramitaram ou ainda estão em curso no CNJ13.638dizem respeito a questões disciplinares118é o número de penalidades impostas, incluindo a servidores104é o número de punições a magistrados66juízes sofreram pena máxima, a aposentadoria compulsória17é o número de sanções a integrantes do TJ do Maranhão, o recordista

CNMP20.606é o número de procedimentos autuados na história do CNMP279é o número de sanções impostas69é o número de advertências21é o número de demissões86é o número de suspensões