Connect with us

Judiciário

Suposto erro em exame de gravidez não gera dano moral

Como é cediço, o HCG começa a ser produzido cerca de 10 dias após a fecundação.

“Não há como condenar o laboratório em danos morais por ter dado resultado negativo de exame de HCG realizado pela autora nos primeiros dias de gravidez, uma vez que esse hormônio começa a ser produzido cerca de 10 dias após a fecundação”. Assim decidiu a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao julgar a Apelação Cível nº 0803862-19.2016.8.15.0251, oriunda da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. O relator do processo foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

A parte autora relata ter realizado um exame de BETA HCG, em de março de 2019, no laboratório LAB – Vita Laboratório Clínico, o qual deu negativo. Afirmou que, em decorrência do resultado negativo, voltou às atividades habituais do dia a dia, sem os devidos cuidados inerentes ao estado de gravidez, culminando com a morte de seu feto, por culpa do laboratório que se equivocou no resultado do exame da autora. Ressalta que devido a morte do feto, teve de ser submetida ao procedimento de curetagem, conforme está devidamente comprovado nos autos, tendo seu sonho de mãe sido frustrado. Ao final, requereu indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.

No Primeiro Grau, o Juízo da 5ª Vara Mista de Patos julgou improcedente o pedido formulado pela parte autora por falta de provas. “Destarte, inexistindo nos autos qualquer prova acerca do erro laboratorial, a improcedência do pedido formulado na exordial é medida que se impõe”, destaca um trecho da sentença.

Ao recorrer da decisão, a mulher alegou que a morte do feto se deu pelo fato de ter recebido o resultado como sendo negativo, quando, na verdade, estava grávida, sendo levada a erro pelo laboratório. Ressaltou que o juiz de 1º Grau fundamentou a decisão sem qualquer opinativo técnico, para deduzir pelo seu próprio esforço de que a gravidez, quando da realização do exame causador de toda celeuma, seria inferior ao período de uma semana.

Para o relator do processo, a parte autora não comprovou efetivamente o nexo causal entre o resultado negativo da gravidez e a morte do feto. “Conforme se afere dos autos, ao ser intimada para produção de provas, a autora limitou-se a afirmar que as provas documentais seriam suficientes, pleiteando o julgamento antecipado da lide. Contudo, o resultado negativo do exame de gravidez, por si só, não tem o condão de comprovar que a morte do feto se deu apenas porque a autora continuou a exercer suas atividades do dia a dia, sem tomar os cuidados que deveria ter se soubesse que estaria grávida”, ressaltou.

O desembargador afirmou, ainda, que caberia a parte promovente provar o seu direito nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, não cabendo ao magistrado determinar a inversão do ônus da prova. “Portanto, não havendo nos autos qualquer indício de irregularidade na conduta da recorrida, não há que se falar em ato ilícito, mormente quando se constata que o exame foi realizado quando a autora ainda estava na primeira semana de gravidez, quando as taxas de hormônio HCG ainda estava em nível baixo no organismo da autora, mostrando-se, por consequência, inviável o acolhimento do pleito indenizatório. Como é cediço, o HCG começa a ser produzido cerca de 10 dias após a fecundação. Após este intervalo, o teste de sangue já é capaz de detectar a gravidez”, destacou.

Da decisão cabe recurso.

Continue Reading
Advertisement

Relógio

Grupo do Portal Informa Paraíba (Facebook)

Portal Informa Paraíba

Fiquem bem informados em um site que escreve notícias

TWITTER DO PORTAL INFORMA PARAÍBA

www.informaparaiba.com.br

Fiquem bem informados em um site que escreve notícias.

Página do Portal Informa Paraíba (Facebook)

Segurança Pública37 minutos ago

Mobilização nacional dos Policiais Civis: COBRAPOL convoca categoria para derrubada de vetos na Lei Orgânica

ENTRETENIMENTO1 hora ago

Yuri Carvalho e Ruanna fazem show em solidariedade às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

CIDADE15 horas ago

Pesquisa do Procon de Santa Rita revela variação de 38% no preço do arroz parboilizado

Judiciário15 horas ago

Pensão alimentícia e gestão de bens comuns: como o STJ vê a prestação de contas no direito de família

ENTRETENIMENTO15 horas ago

Orquestra Sinfônica da Paraíba homenageia Brasil e Argentina com músicas brasileiras e tangos

Judiciário15 horas ago

MPPB recomenda medidas para promoção da igualdade racial nas escolas estaduais

Judiciário15 horas ago

Alexandre de Moraes suspende lei municipal que proíbe uso de linguagem neutra em escola

Judiciário15 horas ago

TJPB recebe equipe de inspeção do CNJ para aprimorar atendimento prestado pelo Judiciário

ESTADO15 horas ago

Pollyanna Dutra reforça a importância de políticas públicas no combate à fome no G20 Social

CIDADE15 horas ago

Lançamento da pré-candidatura de Manoel Costa a vereador atraí mais de 300 pessoas no bairro de Marcos Moura

Esporte16 horas ago

Flamengo se aproxima de valor recorde e astronômico para patrocínio máster

Esporte16 horas ago

Vettel faz Ímola sorrir, e Norris faz F1 ter esperanças

Esporte16 horas ago

Anderson Silva revela por que Chael Sonnen será seu último adversário no Brasil

Esporte16 horas ago

Sousa vai ao STJD pedindo anulação de partida contra o Santa Cruz-RN

Esporte16 horas ago

[VÍDEO] Rafael Nadal já chegou e retorna a Roland Garros dois anos depois

Esporte16 horas ago

Brasil assegura mais quatro ouros no Mundial de Atletismo Paralímpico

ECONOMIA16 horas ago

Trabalhadores que atual por 15, 20 ou 25 anos nestas profissões têm aposentadoria especial! Confira

ESTADO16 horas ago

João Azevêdo é homenageado na Câmara de João Pessoa pelas ações e obras estruturantes na Capital

Educação & Cultura16 horas ago

Instalação obrigatória de internet nas escolas públicas deve ser votada na CCDD

Internacional16 horas ago

Como fica o Irã após a morte do presidente Raisi?

Internacional16 horas ago

Taiwan empossa novo presidente em meio a tensão com a China

Internacional16 horas ago

OMS e Unicef apoiam campanha de vacinação contra a pólio em Angola

Internacional16 horas ago

Êxodo em Gaza chega a 810 mil pessoas

Internacional16 horas ago

TPI busca mandados de prisão contra líderes israelenses e do Hamas

Saúde17 horas ago

Inteligência Artificial diminui falsos positivos de câncer de mama

Saúde17 horas ago

Áudios de atenção plena reduzem efeitos colaterais do tratamento de câncer

Nacional17 horas ago

EUA rejeitam proposta brasileira de imposto global para bilionários

Nacional17 horas ago

Pacheco: Maioria é a favor do fim da reeleição para o Executivo

Nacional17 horas ago

PL alerta parlamentares contra apoio a candidatos de outros partidos nas eleições municipais de 2024

Nacional17 horas ago

Ciro Gomes critica fake news de Janja: ‘não deveria ser a prioridade’ no RS

Internacional10 meses ago

Cidade alemã passa a distribuir gratuitamente filtro solar

Internacional11 meses ago

IMPRESSIONANTE – GOVERNO CANADENSE ADMITE: “Os não vacinados estavam certos sobre as vacinas de mRNA”

ENTRETENIMENTO10 meses ago

JIBÓIA

ENTRETENIMENTO11 meses ago

Exorcista: filme “Nefarious” é “o melhor já produzido” sobre possessão demoníaca

AGRICULTURA & PECUÁRIA4 meses ago

Com produtor revisando tamanho da safra, 2024 inicia cercado de incertezas para a soja

Internacional4 meses ago

Secretário-geral da ONU condena atos criminosos no Equador

CONCURSO E EMPREGO5 meses ago

Carreiras em Extinção? Veja Quais Podem Sumir

Nacional10 meses ago

CNS reconhece religiões afro como complementares ao SUS

ENTRETENIMENTO8 meses ago

Conheça Rocco, um cão mistura de rottweiler com husky siberiano: ‘Parece o Batman’

ECONOMIA5 meses ago

Calendário do Bolsa Família 2024: saiba quando você vai receber

Internacional5 meses ago

Fome já é generalizada em Gaza, alerta ONU

AGRICULTURA & PECUÁRIA5 meses ago

Número de IGs cresceu 60% em quatro anos no Brasil

CIDADE5 meses ago

Polêmica em Princesa Isabel: Vereadores aprovam aumento salarial próprio e do Executivo

Saúde5 meses ago

OS PRINCIPAIS LEGUMES E VERDURAS QUE AJUDAM A PREVENIR DOENÇAS CRÔNICAS

Internacional5 meses ago

Israel quer controlar e fechar fronteira entre Gaza e Egito

Judiciário9 meses ago

Informativo destaca não exigência de provas para fixação de indenização mínima por danos morais

Judiciário8 meses ago

Entender Direito: especialistas discutem os embargos de divergência

ENTRETENIMENTO5 meses ago

HORTÊNSIAS

Educação & Cultura5 meses ago

Campina Grande entra na disputa e poderá ser escolhida para receber nova Escola de Sargentos do Exército após impasse em Pernambuco

Internacional5 meses ago

“Perdas, dor e angústia” após ataques aéreos marcam o início do ano na Ucrânia

CIÊNCIA & TECNOLOGIA5 meses ago

Vale a pena usar um gerador de conteúdo para redes sociais?

Nacional11 meses ago

Relator lê parecer sobre indicação de Cristiano Zanin ao STF; sabatina está marcada para 21 de junho

Educação & Cultura11 meses ago

Novo ensino médio precisa levar em conta realidade de alunos e municípios, aponta debate

Nacional12 meses ago

Repórter da TV Globo é agredida por segurança de Maduro após questionamento

Nacional5 meses ago

TCU pede que ministra da Saúde pague R$ 11 milhões a cofres públicos

ECONOMIA11 meses ago

Por unanimidade, TCU aprova contas do governo Bolsonaro

CIDADE12 meses ago

Vereador Marlon vence queda de braço com prefeito de Sobrado e fica com comando do Republicanos no município

ENTRETENIMENTO4 meses ago

PASSEIO MOSTRA COMO É UM BORBOLETÁRIO

Educação & Cultura11 meses ago

EXCLUSIVO: Gilson Souto Maior lança em julho ‘História da Imprensa na Paraíba’

Nacional12 meses ago

Lula volta a defender ditadura: ‘Houve muito respeito com a participação do Maduro’

ENTRETENIMENTO17 horas ago

REVOLUCIONANDO A AGRICULTURA: FLORES COMESTÍVEIS E AQUAPONIA

Saúde17 horas ago

PLANOS DE SAÚDE CANCELAM CONTRATOS DE CLIENTES ILEGALMENTE

CONCURSO E EMPREGO17 horas ago

ALERTA PARA O USO DE IA EM EXAMES DE RECRUTAMENTO

Saúde17 horas ago

FAPESP: VACINA CONTRA A GRIPE, PESQUISA CONTRA O COVID 19 E FUTURO INCERTO

Nacional17 horas ago

O VERDADEIRO TAMANHO DO DESASTRE NO RS – E AS OUTRAS CRISES QUE SE ANUNCIAM

ENTRETENIMENTO4 dias ago

DOBERMANN, O CACHORRO MAIS ASSUSTADOR

Educação & Cultura4 dias ago

A MODERNIZAÇÃO DOS COLÉGIOS AGRÍCOLAS NO PR

CIÊNCIA & TECNOLOGIA4 dias ago

GOVERNO LANÇA PORTAL CONTRA FAKE NEWS

ENTRETENIMENTO4 dias ago

DONA DE JARDIM COM MAIS DE 500 MIL SEGUIDORES COMPARTILHA CUIDADOS COM PLANTAS

Internacional4 dias ago

CIDADES DO MUNDO SOFREM COM COLAPSOS CLIMÁTICOS COMO DO RS

AGRICULTURA & PECUÁRIA4 dias ago

PRODUÇÃO DE MEL COM ABELHAS SEM FERRÃO

AGRICULTURA & PECUÁRIA6 dias ago

CAPRINOCULTURA – VALE A PENA INVESTIR?

Internacional6 dias ago

REINO UNIDO: ESTAMOS PERTO DE ESCALADA NUCLEAR

Educação & Cultura6 dias ago

BANCAS E LIVRARIAS SE REINVENTAM EM MEIO AO MERCADO DIGITAL

ECONOMIA6 dias ago

SETOR DE VAREJO APRESENTA MELHORA E PODER DE COMPRA PODE ESTAR SUBINDO

ENTRETENIMENTO6 dias ago

RECEITA DO DOCE DE MAMÃO CRISTALIZADO

Internacional6 dias ago

MONTEVIDÉU SE PREPARA PARA O AVANÇO DO MAR

ECONOMIA7 dias ago

CRISE NO VAREJO: ESPECIALISTAS ANALISAM A CRISE PERSISTENTE NO SETOR

ENTRETENIMENTO7 dias ago

CONSERVAÇÃO DO MICO LEÃO PRETO

Saúde7 dias ago

VINAGRE DE MAÇA NÃO É UM REMÉDIO MILAGROSO CONTRA VÍRUS

Educação & Cultura7 dias ago

AS ESTRANHAS RAZÕES PELAS QUAIS PESSOAS DORMIAM EM ARMÁRIOS NA IDADE MÉDIA

Saúde7 dias ago

AS 3 ONDAS DE DOENÇAS INFECCIOSAS QUE DEVEM ACOMETER O RS DEPOIS DAS INUNDAÇÕES

Internacional2 semanas ago

POR QUE AMEAÇAS À LIBERDADE DE IMPRENSA SÃO TENDÊNCIA GLOBAL

ENTRETENIMENTO2 semanas ago

COMO É VIVER NO PAÍS MAIS FELIZ DO MUNDO

ENTRETENIMENTO2 semanas ago

GALINHAS ORNAMENTAIS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE COMEÇAR?

CONCURSO E EMPREGO2 semanas ago

QUAIS EMPREGOS ESTÃO EM RISCO COM A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL?

CONCURSO E EMPREGO2 semanas ago

AS RAZÕES PELA VOLTA DO TRABALHO PRESENCIAL NOS 5 DIAS DA SEMANA

ENTRETENIMENTO2 semanas ago

RECEITA DA CUECA VIRADA

Educação & Cultura2 semanas ago

MEC QUER TORNAR O FIES MAIS ATRATIVO COM RELANÇAMENTO E NOVAS REGRAS

Educação & Cultura2 semanas ago

PRIMEIRO ATLAS GEOLÓGICO DA LUA FICA PRONTO

Advertisement
Advertisement

Vejam também

Somos o Portal Informa Paraíba, uma empresa de marketing e portal de informações que oferece um noticioso com assuntos diversos. Nosso objetivo é fornecer conteúdo relevante e atualizado para nossos leitores, mantendo-os informados sobre os acontecimentos mais importantes. Nossa equipe é composta por profissionais experientes e apaixonados por comunicação, que trabalham incansavelmente para oferecer um serviço de qualidade. Além disso, estamos sempre em busca de novas formas de melhorar e inovar, para podermos atender às necessidades e expectativas de nossos clientes. Seja bem-vindo ao nosso mundo de informações e descubra tudo o que o Portal Informa Paraíba tem a oferecer. Fiquem bem informados acessando o Portal Informa Paraíba: www.informaparaiba.com.br