AGRICULTURA & PECUÁRIA
Câmara aprova ampliação do horário de circulação do transporte público na Capital
Parlamentares aprovaram mais de mil matérias, em sessão remota
Parlamentares aprovaram mais de mil matérias, em sessão remota
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou sessão ordinária remota nesta quinta-feira (30) e votou mais de mil matérias legislativas. Dentre as proposituras aprovadas, destaca-se o requerimento da vereadora Raíssa Lacerda (Avante) que pede a ampliação do horário de circulação dos transportes coletivos urbanos na Capital.
De acordo com a norma, o transporte público deve funcionar até no mínimo meia-noite para atender à demanda noturna. “A classe trabalhadora está preocupada porque não consegue usufruir do transporte coletivo. Precisamos de mais ônibus nas ruas, funcionando com um horário estendido”, justificou a propositora, salientando o atendimento a essa população com segurança à saúde de todos.
Atualmente, as linhas urbanas funcionam até às 20h, e a última flexibilização do Município permitiu o funcionamento de algumas atividades comerciais até às 22h. “Estão flexibilizando bares, restaurantes e shoppings e têm categorias que dependem de transporte público. É preciso normalizar o horário dos coletivos para que atenda a contento a população trabalhadora e usuária desse meio de transporte”, defendeu Bispo José Luiz (Republicanos).
“Essa iniciativa ameniza o sofrimento daqueles que têm que voltar às atividades laborais durante a pandemia e sentem-se desprotegidos com o horário reduzido dos ônibus”, afirmou Marcos Henriques (PT).
Indicação sugere ao Executivo vale-alimentação para a Guarda Civil
Entre as Indicações aprovadas, foram destaque: a 449/2020, de Renato Martins (Avante), que autoriza o Executivo a conceder auxílio-refeição ou auxílio-alimentação aos servidores ativos da Guarda Civil Municipal; a 448/2020, de Sandra Marrocos (PT), que estabelece o acréscimo de seis meses na contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria aos servidores municipais efetivos que estejam no combate ao Covid-19, no atendimento à população ou em hospitais públicos ou de campanha; e a 453/2020, de Damásio Franca (Progressistas), sobre a criação do auxílio emergencial para proteção social dos atletas, paratletas, técnicos e árbitros, vinculados a federações esportivas do Município, em razão do enfrentamento da crise do novo coronavírus.
Demais matérias
Os parlamentares aprovaram a Medida Provisória (MP) 84/2020, que abre crédito extraordinário no orçamento municipal no valor de R$ 2.900.054,03 para ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19) no Município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo 58/2020, homologando as Resoluções 9/2016 e 3/2020 do Conselho de Desenvolvimento Urbano da Capital. Trata-se da elevação para 4 do índice de aproveitamento do solo e enquadramento para a Zona Axial 1, referente ao terreno da Primeira Igreja Batista onde será construída uma unidade de educação para crianças, ao lado da comunidade São Rafael, e a outro terreno privado.
De autoria do vereador Dinho (Avante), foi aprovada emenda supressiva restringindo as alterações propostas apenas ao terreno da Primeira Igreja Batista. “A CCJ entendeu que o bem que a igreja evangélica pretende construir é uma relevante contrapartida social e justifica a modificação proposta”, afirmou o parlamentar.