Connect with us

Judiciário

Toffoli pede ao Congresso inegibilidade de 8 anos para ex-magistrados e MP

Segundo o presidente, os magistrados não têm a mesma liberdade de expressão dos demais cidadãos. E ressaltou que há limites constitucional, legal e ético intransponíveis, ratificados no inciso 3º do Artigo 95 da Constituição Federal, que veda aos juízes dedicar-se a atividade político-partidária.

Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Dias Toffoli pediu publicamente ao Congresso para estabelecer prazos de inegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público que deixem a carreira para disputar cargo eletivo político.

O pedido foi feito na tarde desta quinta-feira (29/7), durante sessão de julgamento do CNJ, por videoconferência. Nela, a corte ratificou, por maioria, a liminar do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que proibiu o juiz Douglas de Melo Martins de participar de lives de conotação político-partidária.

“Tive oportunidade de dizer a integrantes de várias legislaturas — não a atual —, que tinham que colocar na Lei Complementar 64/90, a Lei de Inelegibilidade, a inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público que deixem a magistratura por pelo menos 8 anos. Como é de oito anos para outros tipos de cargos funções e atividades”, afirmou.

Na opinião do presidente do STF, essa seria a forma de evitar o uso da carreira para ganhar visibilidade e potencial de eleição. Toffoli chamou o caso do juiz Douglas de Melo Martins de “paradigmático” e ressaltou que a respeitabilidade do Poder Judiciário se faz pela imparcialidade. “E ela não é só do presente; é da perspectiva do futuro.”

“A imprensa começa a incensar determinado magistrado, e ele já se vê candidato a presidente da República. Sem nem conhecer o Brasil. Sem nem conhecer o seu estado. Sem ter ideia do que é a vida pública. Quer ir para a política, pode ir. Saia da magistratura. E tenha um período de inelegibilidade”, afirmou o presidente do CNJ.

Ministro Toffoli criticou atitude do juiz julgado e
definiu caso como paradigmático 

Liminar confirmada
Douglas de Melo Martins é juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís (MA) e foi alvo de reclamação disciplinar formulada pelo senador Roberto Coelho Rocha (PSDB/MA). Ele teria incorrido em superexposição midiática ao lado de diversos políticos maranhenses, por eventos e lives.

Ao confirmar a liminar, o ministro Humberto Martins afirmou que o magistrado, por estar investido de jurisdição e possuir a função principal de julgar, tem o dever de resguardar sua imparcialidade e sua impessoalidade e também preservar para que suas decisões judiciais, sua imagem e a própria imagem do Poder Judiciário como um todo não sejam atreladas a interesses político-partidários de qualquer natureza.

Ao trazer voto-vista, o ministro Toffoli não escondeu a irritação com o caso. Repetiu o nome do magistrado e afirmou que ele quis aparecer e resolver o problema da epidemia. “Quem sabe ele quis, por meio de decisão judicial, criar uma vacina. Só faltava isso”, criticou.

E se mostrou inconformado com conselheiros advindos da magistratura que votaram com a divergência, no sentido de derrubar a liminar. “Sem essa liminar o juiz tava indo até em programa de receita de bolo, programa de qualquer tipo de programa pra falar que tinha a solução dos problemas da pandemia no seu respectivo estado. Com devida vênia, isso não é função da magistratura”, opinou.

Segundo o presidente, os magistrados não têm a mesma liberdade de expressão dos demais cidadãos. E ressaltou que há limites constitucional, legal e ético intransponíveis, ratificados no inciso 3º do Artigo 95 da Constituição Federal, que veda aos juízes dedicar-se a atividade político-partidária.

Ficaram vencidos os conselheiros Ivana Farina, Luiz Fernando Keppen, Mário Guerreiro e Tânia Reckziegel. 

Continue Reading
Advertisement

Relógio

Grupo do Portal Informa Paraíba (Facebook)

Portal Informa Paraíba

Fiquem bem informados em um site que escreve notícias

TWITTER DO PORTAL INFORMA PARAÍBA

www.informaparaiba.com.br

Fiquem bem informados em um site que escreve notícias.

Página do Portal Informa Paraíba (Facebook)

CIDADE19 minutos ago

Cabedelo abre edital de chamamento público para credenciamento de quiosques nas Praias de Ponta de Campina e Intermares

Judiciário26 minutos ago

Votos de ministros aposentados na formação de precedentes do STF

Nacional27 minutos ago

Exame de recentes propostas de regulamentação das emendas ao orçamento

Judiciário29 minutos ago

Harrison vai criar cooperativa de crédito para a advocacia da Paraíba

Internacional32 minutos ago

COMO A RÚSSIA OBTÉM ARMAS PARA GUERRA NA UCRÂNIA

ENTRETENIMENTO33 minutos ago

RECEITA: BRIGADEIRO DE INHAME + SUCO DE CAPIM CIDRÓ + OMELETE DE ORA-PRO-NOBIS

AGRICULTURA & PECUÁRIA34 minutos ago

PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL GARANTE NOVOS NEGÓCIOS

ENTRETENIMENTO36 minutos ago

APRENDA A FAZER SUA ORQUÍDEA DAR FLOR

CIÊNCIA & TECNOLOGIA37 minutos ago

COP29: COMO O ‘LIXO DIGITAL’ POLUI O MEIO AMBIENTE

Internacional41 minutos ago

Presidente da Comissão de Inquérito sobre Síria fala sobre efeitos do conflito em Gaza

ENTRETENIMENTO50 minutos ago

“Pra Sonhar” com Marcelo Jeneci, seu show solo em João Pessoa nesta terça (05)

Esporte1 hora ago

João Pessoa sedia Copa Brasil de Futebol de Travinha: um novo capítulo na valorização do esporte raiz

AGRICULTURA & PECUÁRIA4 horas ago

Projeto inclui ações de preservação ambiental no rol de atividades rurais

Politíca4 horas ago

Nota da Procuradoria da Assembleia sobre Ação da PGR contra antecipação de eleição da Mesa 

Educação & Cultura7 horas ago

“O Enem pode destruir o psicológico do aluno”

Internacional7 horas ago

Como funciona a eleição presidencial nos EUA?

Internacional7 horas ago

Venezuela acusa Brasil de enganar a comunidade internacional

Internacional7 horas ago

Apoiadores de Morales invadem quartéis e rendem soldados

Internacional7 horas ago

Trump x Harris: como a eleição dos EUA deve afetar o Brasil

Internacional8 horas ago

Uma tradição eleitoral dos EUA: imprensa anuncia o vencedor

Esporte8 horas ago

Paraíba Beach Games: Equipe paraibana vence etapa do Circuito Brasileiro de Handebol de Praia masculino e feminino

CIDADE8 horas ago

Prefeitura de Cabedelo promove dia de “Praia Acessível” para iniciar Semana de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência

CONCURSO E EMPREGO8 horas ago

Sine-JP inicia semana com a oferta mais de 350 vagas de emprego

Politíca2 dias ago

Hugo Motta consolida apoio e desponta como favorito para presidência da Câmara em uma mudança estratégica impulsionada por Lira

Judiciário2 dias ago

Do Cariri ao Sertão: Harrison participa de lançamento de candidaturas em Sousa e Monteiro

CIDADE2 dias ago

Rede hoteleira celebra eventos de fim de ano da Prefeitura e projeta ocupação de quase 100% na alta temporada

ECONOMIA2 dias ago

Dólar segue em alta e pode atingir R$ 6: cenário fiscal e incerteza econômica elevam pressões no Brasil

CIDADE2 dias ago

Secretaria de Saúde orienta população masculina sobre prevenção de acidentes de trabalho

Nacional2 dias ago

PT na zona de rebaixamento: o desafio da sobrevivência política e a dependência de Lula

Nacional2 dias ago

2026 já começaram: bastidores da corrida presidencial esquentam com alianças partidárias e embates estratégicos

ECONOMIA10 meses ago

Calendário do Bolsa Família 2024: saiba quando você vai receber

AGRICULTURA & PECUÁRIA10 meses ago

Com produtor revisando tamanho da safra, 2024 inicia cercado de incertezas para a soja

Internacional10 meses ago

Secretário-geral da ONU condena atos criminosos no Equador

CONCURSO E EMPREGO10 meses ago

Carreiras em Extinção? Veja Quais Podem Sumir

ENTRETENIMENTO7 meses ago

Estes SINAIS mostram que a pessoa te quer, mas FINGE que não está a fim!

Internacional10 meses ago

Fome já é generalizada em Gaza, alerta ONU

CIDADE10 meses ago

Polêmica em Princesa Isabel: Vereadores aprovam aumento salarial próprio e do Executivo

AGRICULTURA & PECUÁRIA10 meses ago

Número de IGs cresceu 60% em quatro anos no Brasil

Saúde10 meses ago

OS PRINCIPAIS LEGUMES E VERDURAS QUE AJUDAM A PREVENIR DOENÇAS CRÔNICAS

Internacional10 meses ago

Israel quer controlar e fechar fronteira entre Gaza e Egito

Educação & Cultura10 meses ago

Campina Grande entra na disputa e poderá ser escolhida para receber nova Escola de Sargentos do Exército após impasse em Pernambuco

Internacional4 meses ago

Rússia ameaça atacar capitais europeias em retaliação

Internacional10 meses ago

“Perdas, dor e angústia” após ataques aéreos marcam o início do ano na Ucrânia

CIÊNCIA & TECNOLOGIA10 meses ago

Vale a pena usar um gerador de conteúdo para redes sociais?

Nacional10 meses ago

TCU pede que ministra da Saúde pague R$ 11 milhões a cofres públicos

ENTRETENIMENTO10 meses ago

PASSEIO MOSTRA COMO É UM BORBOLETÁRIO

Judiciário6 meses ago

Juízes comemoram inclusão do Judiciário entre atividades de risco

ENTRETENIMENTO8 meses ago

1º Cabedelo MotoFest: prepare-se para uma explosão de emoções na praia do Jacaré!

ENTRETENIMENTO10 meses ago

HORTÊNSIAS

ENTRETENIMENTO6 meses ago

4 sinais que ela não te quer mais (e o que fazer para ter certeza)

ESTADO11 meses ago

Energisa reúne empresas de telecomunicações para tratar sobre segurança na disposição de cabos em postes 

ENTRETENIMENTO5 meses ago

CRIANDO LAGARTOS EXÓTICOS LEGALMENTE

Esporte5 meses ago

Viviane Pereira vence luta de estreia no último Pré-Olímpico de Boxe

ENTRETENIMENTO11 meses ago

DEZ FLORES PARA LOCAIS ENSOLARADOS

ENTRETENIMENTO11 meses ago

5 DICAS PARA SEU PINHEIRO DE NATAL DURAR MUITO MAIS

ENTRETENIMENTO5 meses ago

CHICO BUARQUE: 80 ANOS DE CRIATIVIDADE

Nacional4 meses ago

Manifestação em São Paulo Clama por Liberdade aos Presos Políticos e Impeachment de Alexandre de Moraes

ECONOMIA4 meses ago

PIX TERÁ OPÇÃO DE PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO

Segurança Pública7 dias ago

Policiais ganham direito após anos de luta: já é possível escolher outro estado para trabalhar

Internacional8 meses ago

China

Internacional32 minutos ago

COMO A RÚSSIA OBTÉM ARMAS PARA GUERRA NA UCRÂNIA

ENTRETENIMENTO33 minutos ago

RECEITA: BRIGADEIRO DE INHAME + SUCO DE CAPIM CIDRÓ + OMELETE DE ORA-PRO-NOBIS

AGRICULTURA & PECUÁRIA34 minutos ago

PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL GARANTE NOVOS NEGÓCIOS

CIÊNCIA & TECNOLOGIA37 minutos ago

COP29: COMO O ‘LIXO DIGITAL’ POLUI O MEIO AMBIENTE

Saúde3 dias ago

BEBER ÁGUA DURANTE AS REFEIÇÕES DIFICULTA A DIGESTÃO?

Educação & Cultura3 dias ago

A VISÃO DE CHARLES DARWIN SOBRE OS ESCRAVIZADOS NO BRASIL

CIÊNCIA & TECNOLOGIA3 dias ago

GUERRA DOS CHIPS: CHINA ACABA DE DIFICULTAR A VIDA DE SEUS CONCORRENTES

CIÊNCIA & TECNOLOGIA3 dias ago

E-COMMERCE BRASILEIRO SUPEROU R$ 205 BILHÕES EM 2023

ECONOMIA3 dias ago

BAHIA TERÁ PRIMEIRA FÁBRICA DE VIDRO SOLAR DA AMÉRICA LATINA

ENTRETENIMENTO4 dias ago

DICAS DE CUIDADOS COM A PLANTAÇÃO DE ROSAS

Educação & Cultura4 dias ago

‘ESSÊNCIA DA INTELIGÊNCIA NÃO É SABER DAS COISAS, É VER O FUTURO’

ENTRETENIMENTO4 dias ago

PASTOR AUSTRALIANO: O MELHOR AMIGO PARA QUEM AMA AVENTURA E ATIVIDADES

ECONOMIA4 dias ago

BANCOS MUNDIAIS PREVEEM QUEDA NOS PREÇOS DO PETRÓLEO NOS PRÓXIMOS ANOS

Internacional4 dias ago

CINCO PAÍSES VÃO PAGAR PARA MANTER FLORESTAS

Saúde1 semana ago

GUIA ALIMENTAR PARA VEGETARIANOS

Saúde1 semana ago

COMO O CÉREBRO HUMANO SE RECONFIGURA AOS 40 ANOS

Educação & Cultura1 semana ago

CEARÁ: O SEGREDO DA MELHOR EDUCAÇÃO DO BRASIL

Saúde1 semana ago

NOVAS REGRAS PARA SOLICITAÇÃO JUDICIAL DE MEDICAMENTOS ENTRAM EM VIGOR

ENTRETENIMENTO1 semana ago

MUDAS GRANDES COM ALPORQUIA

Educação & Cultura1 semana ago

3 PARADOXOS GREGOS CURIOSOS

Saúde1 semana ago

COMO CUIDAR DE FERIDAS E LESÕES?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA1 semana ago

IMAGENS INÉDITAS DO POLO SUL DE MARTE ENVIADAS POR SONDA

ECONOMIA1 semana ago

EMPRESA DE LIMPEZA VERDE ABRE FÁBRICA NO BRASIL

Nacional1 semana ago

Eleições: 51 municípios terão segundo turno neste domingo

ENTRETENIMENTO2 semanas ago

O MESTRE DOS DISFARCES: O POLVO QUE SE TRANSFORMOU DIANTE DOS MEUS OLHOS

ECONOMIA2 semanas ago

BRICS EQUIVALE A 31,5% DO PIB DO MUNDO

Saúde2 semanas ago

COMO MANTER O CORPO HIDRATADO?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 semanas ago

NOVA BATERIA PARA CARROS ELÉTRICOS PROMETE 300 KM COM CARGA DE 5 MINUTOS

Internacional2 semanas ago

FLUXO DE ÁGUA DA TERRA ENTRA EM COLAPSO

Nacional2 semanas ago

Senado Aprova: porte de arma para agentes de segurança socioeducativos

Advertisement
Advertisement

Vejam também

Somos o Portal Informa Paraíba, uma empresa de marketing e portal de informações que oferece um noticioso com assuntos diversos. Nosso objetivo é fornecer conteúdo relevante e atualizado para nossos leitores, mantendo-os informados sobre os acontecimentos mais importantes. Nossa equipe é composta por profissionais experientes e apaixonados por comunicação, que trabalham incansavelmente para oferecer um serviço de qualidade. Além disso, estamos sempre em busca de novas formas de melhorar e inovar, para podermos atender às necessidades e expectativas de nossos clientes. Seja bem-vindo ao nosso mundo de informações e descubra tudo o que o Portal Informa Paraíba tem a oferecer. Fiquem bem informados acessando o Portal Informa Paraíba: www.informaparaiba.com.br