Ideia legislativa que pede prorrogação do auxílio emergencial vai para CDH

A prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 reais do governo enquanto durar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19 pode se tornar lei. Uma ideia legislativa apresentada no Portal e-Cidadania com esse objetivo  alcançou em menos de 15 dias 68,8 mil apoios, mais que o triplo da quantidade necessária para ser analisada como sugestão pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) — número contabilizado na tarde desta segunda-feira (10). Se obtiver parecer favorável da comissão, a ideia será discutida como projeto de lei pelo Senado.

A ideia legislativa, publicada no dia 29 de julho, foi apresentada pela conta de um canal do YouTube que trata de benefícios governamentais. Em apenas dois dias, já havia atingido os apoios necessários para ser analisada como sugestão legislativa. O prazo de quatro meses para a obtenção dos apoios só se esgotaria em novembro.

O pagamento de R$ 600 reais mensais de auxílio emergencial foi aprovado em março pelo Senado. O auxílio é destinado para desempregados, Microempreendedores Individuais (MEI), contribuintes individuais da Previdência Social e trabalhadores informais de baixa renda. Inicialmente, a previsão era de pagar três parcelas do auxílio, mas o pagamento do benefício foi prorrogado por mais dois meses.

De acordo com o autor da ideia legislativa, a situação que gerou o estado de calamidade persiste e está mais grave que antes em alguns estados. Por essa razão, ele defende o pagamento até 31 de dezembro de 2020 ou até a chegada de uma vacina contra o novo coronavírus.

Ideia

Em julho, outra ideia legislativa relacionada ao pagamento de benefícios em razão da pandemia se tornou projeto de lei. O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), adotou uma ideia legislativa publicada no portal e-Cidadania para garantir a aposentados pelo INSS o pagamento de 14º salário emergencial em razão da pandemia da covid-19. O senador apresentou o PL 3.657/2020 com o mesmo teor da ideia, que estava sendo analisada como sugestão legislativa pelo Senado, para agilizar a tramitação.

Qualquer cidadão pode apresentar uma ideia legislativa no portal e-Cidadania. Basta se cadastrar, acessar a página das Ideias Legislativas e enviar a proposta. As ideias ficam abertas por quatro meses para receber apoios. Se nesse prazo conseguir 20 mil apoios, a ideia é encaminhada para a CDH e se transforma em sugestão legislativa. Se a comissão aprovar, a sugestão passa a ser um projeto de lei e é analisada da mesma maneira que os projetos apresentados pelos senadores.

Outros projetos

A prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores informais de baixa renda sugerida na ideia legislativa também está presente em projetos de lei apresentados pelos senadores. Um deles é o PL 2.627/2020, do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que propõe o pagamento do auxílio enquanto durar o estado de calamidade pública.

O PL 3.426/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), também estende o pagamento do benefício até o final do ano. Para ele, não prorrogar o auxílio, significa empurrar milhões de brasileiros para as ruas e para a doença.

Já o PL 3.511/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prorroga o auxílio emergencial por seis meses e define critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento.

Outro projeto que trata do tema é o PL 2.928/2020, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Além de estender o prazo, o texto amplia o benefício para outras categorias de trabalhadores. De acordo com a senadora, as pessoas vulneráveis não vão fazer isolamento social se não houver uma proteção por parte do Estado.

O PL 3.712/2020, do senador Paulo Rocha (PT-PA), também estende o pagamento dos R$ 600 até dezembro e aponta uma fonte de recursos para o pagamento: o lucro do Banco Central (BC) com operações cambiais. Segundo o senador, no primeiro semestre de 2020, o lucro do banco com operações cambiais ficou em torno de R$ 500 bilhões.