Brasil precisaria gastar R$ 21 bilhões por ano para atender famílias sem acesso a creches

O Brasil precisaria gastar R$ 21 bilhões por ano para garantir o acesso a creches de todas as suas crianças. Os dados são do estudo “Desafios do acesso à creche no Brasil – Subsídios para o debate”, coordenado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, ao qual o HuffPost Brasil teve acesso. Os pesquisadores também identificaram um grupo com maior necessidade para esse serviço, considerando a renda e o perfil das famílias: 46% das crianças de até 3 anos estariam nessa categoria.

A publicação é dividida em duas pesquisas. Na primeira, para chegar aos R$ 21 bilhões, os pesquisadores consideraram 5.265.383 crianças de até 4 anos não matriculadas em 2018 e um repasse médio de R$ 4.001,84 por criança de creche em tempo integral no ano de 2019 pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). 

O cálculo também considera a chamada “capacidade ociosa” da rede, a partir da infraestrutura disponível, como número de salas não usadas. Em 2018, seriam 124.692 vagas na rede pública e 66.963 vagas na rede conveniada, considerando o número médio de alunos por turma. Essa estimativa não considera outros fatores importantes para a oferta, como recursos humanos. 

Principal mecanismo de financiamento da Educação Básica, o Fundeb também é fonte majoritária do custeio das creches. A legislação brasileira obriga a matrícula de crianças no ensino infantil a partir dos 4 anos. Antes dessa idade, a matrícula não é obrigatória, mas está previsto o direito a creche, que é de responsabilidade dos municípios.

O dinheiro repassado pelo governo federal, contudo, está longe de ser suficiente. Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública, cerca de dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. O novo Fundeb – que deve ser aprovado pelo Senado nesta semana – prevê aumento do repasse do governo federal dos atuais 10% para 23%, de forma gradativa, até 2026. 

Os valores repassados especificamente para custear as creches são considerados insuficientes, o que impacta na qualidade dos serviços e obriga  municípios a complementarem o investimento com outras fontes. Em 2019, por exemplo, o valor anual mínimo do Fundeb para as creches foi de R$ 3.956,34. Estudos chegam a apontar que o montante ideal seria mais do que o dobro.

O valor de repasse para 2021 ainda não definido. Isso deve ser feito por meio da regulamentação, por lei, após a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do novo Fundeb. Se essa regulamentação não for feita até o fim do ano, o Ministério da Educação (MEC) deve estabelecer o valor através de uma portaria, com base nos parâmetros legais atuais. 

Para Beatriz Abuchaim, gerente de conhecimento aplicado da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, é importante que o poder público priorize um serviço de qualidade para famílias em situação de maior vulnerabilidade social. ”O que a gente gostaria é de que esse recurso fosse usado para ter vagas em creche: privilegiar essa população mais vulnerável e que garanta a qualidade tanto de ter profissionais formados quanto ter recursos materiais adequados nas unidades”, afirmou ao HuffPost.

De acordo com a especialista, é essencial garantir a qualidade tanto na formação inicial quanto continuada dos profissionais de educação, assim como assegurar boas condições de funcionamento das unidades, incluindo a estrutura dos prédios e acesso a livros e brinquedos, por exemplo.

A demanda por esse serviço na rede pública pode crescer como reflexo da pandemia devido à redução do poder aquisitivo das famílias e ao fechamento de escolas privadas como resultado da crise econômica. “Imaginamos que no retorno vai ter uma fila de espera ainda maior no caso da creche”, afirma Abuchaim.

A pesquisa também ressalta que os repasses do Fundeb não ocorrem imediatamente após a criação da vaga, “demorando até 18 meses para chegarem às prefeituras, o que faz com que elas tenham que assumir todo o custo de manutenção até o início dos pagamentos”. A maior parte das creches hoje é municipal: são  59,3% de 69.745 estabelecimentos. Em 2019, 71,4% das matrículas na educação infantil eram na rede pública, contra 27,9% na rede privada, incluindo creches conveniadas (29,4% desse grupo).

A publicação “Desafios do acesso à creche no Brasil” é dividida em duas partes. A primeira, “Expansão de vagas em creches no Brasil” traça um panorama da oferta do serviço nos últimos anos e foi escrita por Leandro Seiti Anazawa, doutorando em Economia na Universidade de São Paulo (USP) e por Nelson Gimenes, pesquisador da Fundação Carlos Chagas e Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

A segunda, “Índice de Necessidade de Creches (INC): Metodologia e análises”, consiste na elaboração de um indicador do quantitativo de famílias que mais precisam de acesso a creches. Essa pesquisa foi elaborada por Marcos Wink Junior, professor de Ciências Econômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e Rafael Bernardini, pesquisador estatístico do estado do Rio Grande do Sul e professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing ESPM-Sul.

Expansão da rede privada

O Plano Nacional de Educação (PNE) define que até 2024 deve haver vagas para, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos no País. Em 2018, apenas 34,2% das crianças nessa faixa etária estavam matriculadas. O indicador nacional revela disparidades sociais se for analisado em em detalhes. Entre os 25% mais pobres, por exemplo, 26% têm acesso a creche. O percentual sobe para 55% entre os 25% mais ricos.

Entre 2009 e 2018, houve um aumento de 48,2% no número de creches, que passou de 35.200 para 52.183. Proporcionalmente, o crescimento de unidades foi maior na rede privada (+63,4%) do que na pública (+30%). “Na maior parte das Unidades da Federação (19) predominam as creches públicas, mas chama a atenção que em 8 delas, principalmente no Nordeste, onde o nível de renda tende a ser menor, a rede particular concentra o maior número de unidades: Bahia, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Amapá”, destacam os pesquisadores.

No mesmo período, as matrículas aumentaram 88,5%, passando de 1.775.794 crianças para 3.347.703. A taxa de atendimento (proporção de crianças de 0 a 3 anos e 11 meses matriculadas) aumentou de 20,4% em 2009 para 38,9% em 2018 nas áreas urbanas. Considerando a população urbana e a rural, a taxa de 60,4% em Santa Catarina a 7,7% no Amapá.

Em todas as Unidades da Federação, exceto em Rondônia, houve aumento do atendimento no período analisado. Os padrões de evolução variam. Na maior parte das unidades da federação, a expansão ocorreu em creches particulares. Foi o caso de Sergipe, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Amapá, Piauí, Alagoas, Rio de Janeiro, Roraima e Maranhão.

O estudo compara a taxa de atendimento com a demanda potencial, que é calculada ao subtrair o total de crianças de zero a 3 anos e 11 meses matriculadas ou de famílias sem interesse no acesso a creche do total de crianças com essa faixa etária. Esse valor representaria quantas crianças queriam uma vaga e não conseguiram.

Os pesquisadores ressaltam que “a demanda real não atendida abrange as famílias que têm interesse em colocar seus filhos na creche, mas não se manifestaram formalmente – seja porque desconhecem o direito a essa etapa da educação, seja porque sabem que não há vagas suficientes ou por outros motivos quaisquer”. Com base na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua de 2017, 64% das crianças de 0 a 3 anos e 11 meses não estavam matriculadas em creches, o equivalente a 5.518.969 pessoas.

Na avaliação dos pesquisadores, os dados revelam que a disponibilidade de vagas é pequena em relação ao tamanho e às características do público-alvo das creches nas diferentes localidades.

Eles também chamam atenção para questões regionais. No Nordeste, onde foi verificada a maior expansão da rede particular, os pais alegam “falta de dinheiro” para matricular seus filhos. Devido ao alto custo do serviço e à limitação dos gastos públicos, a pesquisa sugere que “as políticas priorizem as famílias mais vulneráveis”.

Índice de necessidade de creches 

Para identificar a parcela da população de zero a 3 anos que mais precisa desse serviço de cuidado na primeira infância, os pesquisadores criaram o índice de necessidade de creches (INC). O indicador considera 3 critérios de vulnerabilidade:

1. Famílias pobres: crianças com renda familiar mensal per capita de R$ 140 (em valores de 2010). O valor corresponde à linha de pobreza, definida no programa Brasil sem Miséria (2011), atualizado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
2. Famílias monoparentais: crianças não pobres que residem em domicílios com apenas uma pessoa com 18 anos ou mais. As famílias monoparentais pobres são computadas no primeiro grupo.
3. Famílias com mães economicamente ativas: crianças que não se enquadram nos dois grupos anteriores, mas mãe ou principal cuidador(a) participam do mercado de trabalho. Inclui também famílias em que o adulto deixou de trabalhar porque não há vagas em creches.

Em 2018, 46% das crianças de zero a 3 anos se enquadravam nos critérios de necessidade de creche do INC. Desse total, 23% estavam no primeiro grupo, 2,7% no segundo e 20,3% no terceiro. Em 2019, o INC calculado foi de 46,4% e passou para 46,7% em 2020.

Em números absolutos, neste ano, seriam 5.464.868 crianças, que correspondem ao total de 11.705.846 nessa faixa etária. Esse contigente representa quem mais precisa do serviço, independentemente de estar matriculado ou não em creches.

O indicador muda de acordo com características regionais. A pobreza tende a ser mais elevada em municípios do Norte e do Nordeste. A tendência de proporção de famílias monoparentais, por outro lado, é maior em cidades do Sudeste e Sul, assim como o percentual de mães economicamente ativas. 

Na comparação entre estados, em 2018, São Paulo (53,7%), Rio de Janeiro (52,1%) e Amazonas (52%) apresentavam os INCs mais elevados. Nos dois primeiros, o fator que mais influiu foi mães economicamente ativas; no terceiro, crianças pobres. No outro extremo, os menores índices foram identificados em Rondônia (29,5%), Piauí (30,5%) e Mato Grosso (30,7%). 

Os pesquisadores alertam que essas discrepâncias “sugerem que elas podem ser ainda maiores entre os municípios, reforçando a necessidade de se conhecer a fundo as características das populações que precisam de creche”.

Para Beatriz Abuchaim, as desigualdades de acesso ao serviço de acordo com caraterísticas socioeconômicas “preocupam porque estão reforçado desigualdades sociais que a gente já tem”. “Os dois estudos procuram colocar o foco sobre essa situação dessas famílias de maior vulnerabilidade pensando que talvez em alguns municípios a gente tenha de criar critérios de beneficiação”, afirma.

A especialista lembra que algumas cidades consideram a participação em programas sociais como o Bolsa Família, por exemplo, como critério para priorizar o acesso à creche. 

Abuchaim ressalta que atender a famílias mais vulneráveis é crucial para evitar a perpetuação das desigualdades. ”É importante porque os pais têm mais dificuldade de trabalhar e acabam fazendo arranjos que não são tão bons [de cuidado para as crianças]”, completa.

O INC tende a ser mais elevado nas cidades mais ricas.  Nos municípios com 1 milhão de habitantes ou mais o indicador é de 53,8%. Nesse grupo, as 5 cidades com números mais altos são Salvador (63,3%), seguido por Maceió (59%), São Paulo (58,3%), Recife (57,0%) e Manaus (56,9%). “Em Maceió e Manaus, por exemplo, o principal componente do índice é a pobreza infantil ao passo que no município de São Paulo, grande parte do INC está associado ao número de mães economicamente ativas – embora os índices de pobreza da capital paulista também sejam elevados”, diz o estudo.

O cálculo revela uma diversidade de situações, sem que seja possível identificar um padrão por região ou unidade da federação, o que está relacionado ao peso que os componentes do indicador tem em cada localidade. O INC tende a ser maior nos municípios com alta incidência de pobreza, urbanos e/ou com grande número de mães no mercado de trabalho. Em contrapartida, nos municípios com expressivo contingente de população rural, mesmo sendo pobres, o INC tende a ser mais baixo. 

Como é calculado o INC?

O indicador se baseia em metodologia liderada pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) com um grupo de trabalho do governo do Rio Grande do Sul, desenvolvida no contexto da aprovação do PNE, em 2014. O INC considera os dados da população urbana.

Para calcular a estimativa da necessidade de creche entre as mães economicamente ativas, os pesquisadores usaram as taxas de atendimento dos mais ricos, segundo a Pnad com dados de 2018. Naquele ano, entre os grupos de renda mais alta, 52,1% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas. “Como neste grupo a falta de recursos não representa um empecilho para conseguir uma vaga, é plausível considerar que esta taxa de atendimento corresponda à necessidade de creche dos mais ricos”, diz o estudo.

Já para estimar a proporção de mães que seriam economicamente ativas se houvesse creche disponível, foi usada como referência a proporção de crianças de 4 a 6 anos cujas mães estão no mercado de trabalho, adequando o resultado à estrutura demográfica da faixa etária de até 3 anos com as mesmas características.

Além da realidade financeira, é possível que outros fatores impactem na participação de mulheres no mercado de trabalho no contexto da maternidade e, por consequência, na demanda por creches. Isso porque há uma construção social para que as mulheres estejam à frente do trabalho do cuidado.

Taxa de atendimento x INC

Considerando os dados de 2018, a diferença entre a taxa de atendimento de creches e o INC é de 15,9 pontos percentuais. Esse valor mostra a lacuna das famílias que mais precisam e não conseguem uma vaga. 

Assim como nas demais análises, nessa comparação também há disparidades regionais, com discrepâncias maiores entre os dois indicadores nos municípios da região Norte. Essa característica está associada à baixa densidade regional e à extensão territorial.

Também chamam a atenção as grandes diferenças entre taxa de atendimento e INC no litoral do Sudeste ao Nordeste – no interior desta região — e em algumas áreas do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso do Sul, onde há municípios com alta incidência de pobreza.

Nos níveis estadual e municipal, de maneira geral, o INC tende a ser maior do que a taxa de atendimento, “o que sinaliza que, em boa parte dos municípios, muitas crianças de zero a 3 anos em situação de vulnerabilidade não estão tendo a oportunidade de frequentar uma creche”, segundo o estudo.

Na avaliação dos pesquisadores, os resultados mostram a necessidade de políticas públicas voltadas às necessidades locais. ”É importante que os municípios organizem o atendimento, considerando a demanda real não atendida e a necessidade por creche, tendo em vista a redução das desigualdades”, diz o texto.