Governo avalia aumentar margem do crédito consignado

O Conselho Nacional de Previdência Social recomenda que o governo encaminhe projeto de lei para ampliar a margem de crédito consignado de 35% do salário dos aposentados para 40% – alta de 5 pontos percentuais. Atualmente, o limite é de 30%.

Segundo a recomendação, a divisão do limite poderia ser usada da seguinte forma:

• 35% – para o empréstimo consignado;
• 5%  – para o cartão de crédito.

O aumento, se aprovado, valeria durante o estado de calamidade pública, até 31 de dezembro de 2020.

“A preocupação agora está focada no endividamento dos beneficiários do INSS. Precisamos ajudá-los para que eles tenham acesso a créditos com taxas menos onerosas”, afirmou o secretário Bruno Bianco (Previdência e Trabalho), que é presidente do conselho e assinou a recomendação.

O documento foi publicado nesta 2ª feira (31.ago.2020) no Diário Oficial da União. Eis a íntegra (59KB).

O CRÉDITO CONSIGNADO

O crédito consignado é a modalidade de crédito pessoal em que o valor das parcelas é descontado automaticamente, direto no contracheque ou benefício INSS. Apresenta uma das menores taxas de juros presentes no mercado, por causa da baixa probabilidade de inadimplência.

Hoje, 11,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS possuem contrato de empréstimos consignados.

Segundo o governo, o aumento do limite do crédito faz parte do pacote de providências que estão em análise para amenizar os efeitos da pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A decisão se soma a outras já anunciadas pelo governo para os aposentados. O conselho recomendou em março deste ano a redução da taxa máxima de juros ao mês:

• de 2,08% para 1,8%, para operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário;
• de 3% para 2,7%, no que diz respeito às operações realizadas por meio de cartão de crédito.

Também foi elevado o prazo para o pagamento de empréstimos consignados firmadas com instituições financeiras, de 72 para 84 parcelas.