O presidente da França, Emmanuel Macron, planeja realizar um referendo para incluir a defesa do clima e a proteção do meio ambiente na Constituição do país, como um dos princípios fundamentais da República.
Nesta segunda-feira (14/12), Macron sugeriu acrescentar uma emenda ao Artigo 1º da Lei Fundamental francesa para “introduzir as noções de biodiversidade, de ambiente, de luta contra o aquecimento global”.
A realização do referendo é uma das 149 propostas feitas pelos membros da Convenção dos Cidadãos pelo Clima, estabelecida pelo governo francês para encaminhar propostas sobre as medidas que o país deve tomar para reduzir as emissões dos gases causadores do efeito estufa.
Os 150 integrantes do órgão foram escolhidos aleatoriamente entre a população do país, após exigências de uma “democracia direta” durante o auge dos protestos antigoverno realizados pelos chamados “coletes amarelos”, que sacudiram o país entre 2018 e 2019.
As manifestações, que se espalharam por toda a França, surgiram depois de o governo propor um imposto sobre combustíveis que teria como objetivo financiar o combate ao aquecimento global, mas que, segundo os críticos, atingiria principalmente as pessoas que dependem de seus veículos para trabalhar.
Ecocídio poderá ser crime previsto em lei
Entre as demais propostas da Convenção estão a redução dos limites de velocidade nas rodovias e melhoras no isolamento térmico das residências. Entretanto, a proposta de incluir a defesa do clima na Constituição e fazer da destruição da natureza um crime previsto em lei – o chamado ecocídio – estava no topo da lista dos integrantes.
Macron lembrou que, segundo as leis do país, a proposta de reforma da Constituição deve passar primeiro pela Assembleia Nacional e pelo Senado, em termos idênticos, antes de ser submetida ao voto popular.
O presidente, entretanto, confirmou ter rejeitado um pedido de reformulação do preâmbulo da Constituição que colocaria o meio ambiente “acima dos outros valores fundamentais”.
As leis da 5ª República Francesa estabelecem que os referendos são convocados por iniciativa do presidente da República, depois de proposto pelo governo ou pelo Parlamento.
O último referendo realizado na França foi em 2005, quando os eleitores rejeitaram uma proposta de criação de uma Constituição Europeia, o que resultou em uma derrota humilhante para o então primeiro-ministro Jacques Chirac.
A proposta do novo referendo deve ser aprovada sem dificuldades na Assembleia Nacional, onde o governo possui maioria, mas deve enfrentar resistência ou atrasos no Senado.
