Brexit: 6 mudanças na relação entre Reino Unido e União Europeia trazidas pelo novo acordo

As implicações do acordo são muitas, tanto para a vida cotidiana quanto para o relacionamento futuro do Reino Unidos com os outros países da Europa.

O acordo completo — com mais de 1.200 páginas — ainda não foi publicado oficialmente, mas muitos detalhes foram apresentados pelo governo do Reino Unido e pela UE.

Veja quais serão as principais mudanças em 6 áreas.

Comércio

• Não haverá encargos adicionais (tarifas) sobre os bens ou limites sobre a quantidade que pode ser negociada (cotas) entre o Reino Unido e a UE a partir de 1 de janeiro.
• No entanto, haverá controles adicionais nas fronteiras, como controles de segurança e declarações aduaneiras. Então as empresas que dependem do transporte de mercadorias da UE ou para lá terão que se preparar.
• Para serviços, incluindo serviços financeiros — algo muito importante para a economia do Reino Unido — a situação ainda é um pouco obscura. Os serviços perderão seu direito automático de acesso, mas o Reino Unido disse que o acordo “congela” o atual nível de acesso ao mercado “em praticamente todos os setores”.
• Não haverá mais reconhecimento automático de qualificações profissionais, como médicos, enfermeiras e arquitetos. Britânicos dessas profissões que quiserem atuar na Europa e vice-versa terão que tirar documentos de equivalência de seus certificados profissionais.

Viagens

• Cidadãos do Reino Unido precisarão de visto para estadias superiores a 90 dias na UE.
• Haverá controles extras de fronteira para viajantes do Reino Unido.
• Passaportes de animais de estimação da UE não serão mais válidos no Reino Unido
• Os viajantes britânicos ainda terão acesso a cuidados de saúde de emergência na União Europeia por algum tempo. Os cartões europeus de seguro saúde (EHIC) permanecerão válidos até a data de expiração. De acordo com o governo do Reino Unido, eles terão que ser substituídos por um cartão de seguro saúde global.
• O Reino Unido e a UE irão cooperar em “taxas justas e transparentes para roaming internacional móvel”, ou seja, para tarifas de roaming em ligações telefônicas. Mas não há nada que impeça os viajantes britânicos de serem cobrados pelo uso de seus telefones na UE e vice-versa.

Pesca

• O Reino Unido se torna um estado costeiro independente e pode decidir sobre o acesso às suas águas e áreas de pesca.
• Mas os barcos da UE terão permissão para pescar nas águas do Reino Unido por pelo menos mais alguns anos.
• Os barcos da UE terão que dar ao Reino Unido 25% do valor de sua capturas, mas haverá um período de transição de cinco anos e meio em que isso será implementado.
• Após o período de transição, o Reino Unido e a UE vão negociar regularmente o acesso às suas respectivas áreas costeiras e marítimas.

Justiça

• O Reino Unido não estará mais vinculado às decisões do Tribunal de Justiça Europeu, disse o primeiro-ministro britânico Boris Johnson.

Segurança

• O Reino Unido não terá mais acesso automático aos principais bancos de dados de segurança europeus, mas deve ser capaz de obter acesso mediante solicitação
• O Reino Unido não será membro da Europol — a polícia da União Europeia — mas estará presente na sua sede. Este será um acordo semelhante ao que os EUA têm atualmente.

Educação

• O Reino Unido não participará mais do programa de intercâmbio Erasmus, um programa da Europa que ajuda os alunos a estudar em outros países.
• Em seu lugar estará em vigor um novo programa com o nome do matemático Alan Turing
• Os alunos das universidades da Irlanda do Norte continuarão a participar do Erasmus, como parte de um acordo com o governo irlandês.