Lava Jato denuncia Dirceu, Duque e mais 13 por corrupção, lavagem e fraude

Fustigada, a caminho do fim e um dia após sofrer uma derrota no Supremo Tribunal Federal, que por quatro votos a um confirmou a decisão que abriu a seu maior alvo – o ex-presidente Lula – o acesso às mensagens roubadas de seus integrantes e do ex-juiz Sérgio Moro, a Lava Jato respira e volta à carga.

Nesta quarta, 10, a força-tarefa anunciou nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu e mais 14 investigados por formação de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

A peça é a primeira a ser apresentada pela Lava Jato após a extinção formal da força-tarefa, que foi anexada ao Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal. A denúncia acusa Dirceu e o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, de participar de esquema de propinas em troca de favorecimento de duas empresas de recursos humanos em contratos com a estatal.

A Procuradoria afirma que as empresas Hope Recursos Humanos e Personal Service foram favorecidas em licitações e que a competitividade das contratações pela Petrobras no setor estava sendo fraudada, pois ambas vinham vencendo processos licitatórios sequenciais em dez anos.

As acusações que baseiam a denúncia partem do resultado de uma Comissão Interna de Apuração da Petrobras que apurou os contratos firmados com as duas empresas após a 17ª fase da Lava Jato, a ‘Pixuleco’. Segundo o relatório final da comissão, as empresas de Recursos Humanos firmaram 167 contratos de prestação de serviços no total de R$ 6,88 bilhões entre outubro de 2004 a setembro de 2015. Deste total, cerca de R$ 6,11 bilhões (88%) foram contratados ou geridos pela Diretoria de Serviços, de Renato Duque.

As fraudes licitatórias incluíam fixação de preço, divisão de mercado entre concorrentes e cobertura e compartilhamento de informações sensíveis. Ao menos 24 licitações públicas ocorridas entre 2002 e 2014 teriam sido afetadas.

Um destes casos seria a contratação da Personal em 2013 para a prestação de serviços suplementares na Regional Bacia de Campos. A comissão interna da Petrobras apontou que houve um cancelamento do processo licitatório com justificativa inconsistente por parte da Diretoria Executiva, além de um direcionamento de empresas indicadas para a segunda licitação. Mais que isso, a estimativa original da Petrobras para o contrato era de R$ 383 milhões, mas foi definida uma margem de aceitação acima da meta de R$ 409,7 milhões, o que permitiu que a negociação vingasse somente com a Personal.

Em delação premiada, os operadores financeiros Milton e José Adolfo Pascowicht revelaram que Renato Duque, José Dirceu, Luiz Eduardo, Roberto Marques e Fernando Moura receberam R$ 18 milhões em propinas para beneficiar a Personal em 40 contratos e aditivos. O pagamento teria sido realizado por Arthur Edmundo Alves Costa, então sócio majoritário da Personal.

Em relação à Hope Recursos Humanos, as propinas chegaram a pelo menos R$ 30 milhões e teriam sido pagas por Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Rogério Penha da Silva e Wilson da Costa Ritto Filho. Todos também foram denunciados.

Segundo os delatores Pascowicht, Renato Duque teria recebido cerca de 40% dos valores (R$ 240 mil) e José Dirceu, 30% (R$ 180 mil).

Lavagem de dinheiro

Outro trecho da denúncia discorre sobre suposto crime de lavagem de R$ 725 mil por meio de pagamentos em espécie, sem emissão de nota fiscal ou com valores subfaturados, para custeio de frete de aviões utilizados por Dirceu. O crime também seria comprovado por meio de dois repasses travestidos de doações eleitorais para a campanha eleitoral de José Carlos Becker de Oliveira e Silva.

VEJA A LISTA DE DENUNCIADOS PELA LAVA JATO:

Arthur Edmundo Alves Costa: delito de cartel, fraude à licitação, crime de corrupção ativa

Márcio Antônio de Souza Pereira: delito de cartel, fraude à licitação