Ministro diz que empresa chinesa não cumpre requisitos para rede privativa de 5G do governo

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, afirmou que a empresa chinesa Huawei não preenche os requisitos para participar da rede privativa de 5G do governo brasileiro. Ele acrescentou que essa rede será construída e gerida por uma operadora privada e servirá não apenas ao Poder Executivo, como ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

“É como se todos nós tivéssemos nosso telefone normal, e os servidores de Brasília que trabalham no Congresso, no Executivo, no Supremo teriam um aparelho, e as informações sensíveis, que tenham algum tipo de risco se forem adquiridas por outros países, seriam preservadas”, disse.

As declarações foram dadas em audiência pública do grupo de trabalho (GT) criado pela Câmara dos Deputados para acompanhar a implantação da quinta geração de telefonia celular no Brasil. O edital do leilão do 5G foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 25 de fevereiro. O documento foi enviado para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), e Faria estima que em 60 dias retorne à Anatel.

Participação da Huawei
Questionado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), o ministro deixou claro que a chinesa Huawei atualmente não preenche as condições exigidas pelo governo brasileiro e que teria de mudar a composição acionária para estar apta a vender equipamentos para a construção da rede privativa. Após viagem em fevereiro à China, ele avaliou, no entanto, que a Huawei não tem interesse em participar do projeto.

Na visão do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), não há motivos para se restringir fornecedoras de equipamentos de nenhum país, suspeitar de espionagem ou excluir a Huawei.

Fabio Faria, por sua vez, disse que o Estado estabeleceu pré-requisitos mínimos de segurança e governança e não excluiu diretamente países ou empresas. “Não excluímos um país como a China, sendo bem direto. Se quiserem participar, que observem o acordo de acionistas deles e, se se adequarem para fazer a rede privativa, entram. Mas é direito do governo escolher que parceiro vai querer”, declarou.

Gestão privada
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que coordena o GT e pediu a audiência, defendeu uma rede privativa para o governo, mas fez ponderações: “A mim surpreende quando o ministro diz que a gestão dessa rede pode ser feita também por uma empresa privada. Então por que uma rede separada, privativa de Estado, quando quem vai fazer a gestão será o setor privado?”.

Ele respondeu que o governo não pretende arcar com os gastos de construir e gerir a rede. “Não quero que o ministério faça isso, é um valor muito alto, é praticamente a quantia anual que temos na pasta”, explicou. De acordo com o ministro, o valor estimado da rede será de R$ 780 milhões a R$ 1 bilhão, e só haverá participação da empresa pública Telebras se não houver interesse da iniciativa privada.

Custo-benefício
Fabio Faria, que é deputado federal licenciado, prevê a instalação de 3.800 antenas de 5G do tipo standalone nas 27 capitais até julho de 2022.  As redes desse tipo não permitem a reutilização da rede 4G e exigem investimento novo por parte das operadoras. A aplicação de recursos na 5G deverá ser paulatino, até 2028.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) questionou a necessidade de que a rede seja standalone. Para ele, o nível de exigência poderia ser mais baixo, e a relação custo-benefício pode não valer no caso brasileiro. “Vivemos em um país desigual, que tem urgência e baixo orçamento”, sustentou.

Já o ministro argumentou que as redes standalones são essenciais para a prestação da telemedicina e para carros autônomos. “Não podemos abrir mão de tecnologia.”

Faria ressaltou ainda que o edital da Anatel estabelece compromissos de investimentos que obrigam as empresas vencedoras do leilão a atenderem com tecnologia 4G todas as localidades com mais de 600 habitantes, além de cobertura de 48 mil km de rodovias, e aportes da ordem de R$ 1,5 bilhão para a implementação de redes de fibra óptica na Região Norte.

De acordo com o ministro, o 5G é focado não em atender o usuário residencial, mas, sim, empresas e indústrias, a fim de conectar “coisa com coisa”, a exemplo de máquinas e sensores.

Novas audiências e regulamentação
O grupo de trabalho da Câmara aprovou requerimentos do deputado Vitor Lippi para a realização de novas audiências sobre a tecnologia 5G, incluindo debate com a empresa Qualcomm; discussões sobre impactos da nova rede no agronegócio brasileiro; e questões de infraestrutura e equipamentos.

Na reunião de hoje, Lippi cobrou a regulamentação, pelo Ministério da Comunicações, de norma aprovada pelo Congresso (Lei 14.109/20) que permite o uso de parte de recursos do Fust para fundo de aval a pequenas empresas de telecomunicações.​