Brasil: corrupção e impunidade

O Brasil ocupa 47% do território sul-americano. É, praticamente, a metade da América do Sul e corresponde exatamente à parte continental mais favorecida pelas condições de topografia, clima, qualidade de solo, riquezas minerais, potencialidades turísticas e posição geográfica em relação aos principais centros do mundo. Dentro do espaço territorial brasileiro cabem toda a Europa ocidental e todos os países da América Central. Como se admitir, então, que a miséria alcance mais da metade da população, tendo-se em conta, aqui, apenas os que vivem com o mínimo e os que se arrastam na pobreza extrema? Como explicar às inteligências esclarecidas que há disputas por terras para moradia ou plantio; que a produção mineral oficializada é inferior a 1% do Produto Interno Bruto; que a exploração do turismo tem resultado irrisório; que a renda per capita, as condições sanitárias e as taxas de mortalidade infantil se equiparam a das mais miseráveis nações do mundo?

O país é privilegiado pelas forças da natureza, que não lhes devassam com terremotos, maremotos, ciclones e erupções vulcânicas. As catástrofes que vez ou outra lhes desgraçam são, invariavelmente, resultantes da ação humana. De fato, a seca, a geada, as enchentes, a desertificação, a erosão, as queimadas e os deslizamentos de terras são consequências de omissões das autoridades ou de ações deliberadas do poder público em favor de criminosos que agridem o ambiente sob a motivação do lucro; e são esses bandidos em associação com agentes do Estado que alimentam a política em todos os níveis, com favores particulares em diversificas modalidades. Nessa conta, podem-se creditar a desigualdade social e a precariedade de serviços públicos, vítimas do desvio de recursos de impostos; uma das mais altas cargas tributárias do mundo de alguma forma abastece os cofres do crime organizado, uma confraria covarde que reúne executivos de grandes empresas e indivíduos com assento nos três Poderes da República.

O atraso do Brasil nos indicadores internacionais que medem a qualidade de vida e o desenvolvimento nacional se deve à corrupção. em diversos formatos. A posição do país no ranking das grandes economias não corresponde à realidade interna, tanto no que se refere à satisfação mínima das necessidades das pessoas, quanto ao insignificante progresso. Apontam-se, como sequelas, o desprestígio das próprias tecnologias, a subserviência ao poderio de indústrias multinacionais, as deficiências de infraestrutura em áreas sensíveis, como energia, comunicações e transportes, e a falta de quase tudo em substancial parcela dos seus mais de 5.500 municípios.

Mais da metade das escolas públicas de ensino básico não têm água encanada, luz elétrica e instalações sanitárias. Como se ensinar cidadania para uma geração formada nessas condições? O desvio de verbas da merenda de alunos por autoridades municipais é um fato costumeiro, que condena gerações à escuridão da fome e da ignorância. O uso do dinheiro público para fins particulares vem desde a Independência do Brasil, em 1822, a começar pelo imperador D. Pedro I, ele próprio um corrupto por excelência.

O combate à corrupção foi descoberto por políticos ardilosos na década de 1950 como um ativo eleitoral. Em todas as eleições aparecem os paladinos da honestidade, eles próprios mentirosos, vigaristas e aproveitadores do Tesouro Nacional. Os eleitores, em um país de pouco esclarecimento cívico, costumam acreditar ano após ano.

Na quixotesca luta contra a corrupção, tem-se encontrado situações bizarras: fatura que atesta aquisição de uniformes de serviço quando, na verdade, foram compradas vestimentas de grife para o exibicionismo de detentores de cargos públicos; documentos que registram a compra de equipamentos de informática com destino a estabelecimentos escolares podem disfarçar compras de joias para a luxúria de amantes.

Sem esgotar a criatividade dos criminosos que cercam o poder, essas ocorrências são as que se encontram na vitrine da corrupção administrativa, de aproveitamento habitual, ordinário, nos três níveis da federação: municipal, estadual e federal. Os corruptos formam uma rede de colaboração, que envolve políticos, gestores, funcionários da burocracia e empresários, todos despidos de pudor. Pode-se incluir, nessa composição criminosa, até agentes controladores. A denominada Operação Lava Jato, iniciada em 2014, desnudou o envolvimento de autoridades de todos os Poderes nessa teia de aproveitamento ilícito dos recursos provindos dos pesados impostos pagos pela sociedade. Mas o interessante é que ela própria, a Operação em si, não escapou de ver alguns dos seus membros mais ativos com a biografia na lama, envolvidos em interesses escusos, fraudes e obtenção de vantagens ilícitas.

A corrupção é uma prática perversa, cruel e sem piedade. Ela não se resume à conhecida e folclórica propina para servidores desregrados, em troca de pequenas facilidades; ela tomou o rumo de bem orquestradas organizações nas altas estruturas do poder. O desvio de recursos dá-se, atualmente, por sofisticados esquemas envolvendo o superfaturamento de obras e serviços, a venda de leis ou favores e a proteção de criminosos, o uso indevido de cartões corporativos, a distribuição de cargos para amigos, sem que a necessidade de trabalho os exija e a tolerância com funcionários fantasmas que não comparecem nas repartições. nem para receber os salários, regiamente depositados todo mês em suas contas bancárias.

A criatividade dos bandidos é ilimitada. O Brasil seria um país altamente desenvolvido se os corruptos usassem a genialidade para o bem, assim como a usam para imaginar e executar golpes nos cofres públicos.

O corrupto tem a seu favor o fato de praticar as ações sem a mesma visibilidade dos crimes comuns que os cidadãos presenciam nas ruas, nos locais públicos e que se manifestam de forma grotesca. As infrações praticadas por agentes pobres, menos favorecidos, têm maior percepção. Os poderosos, de colarinho branco, concentram-se em lugares fechados; fazem os acertos a quatro paredes, nos próprios lares ou em bem instalados escritórios e gabinetes e, nesses lugares, obviamente, não são notados. Pode-se dizer, portanto, que esses bandidos de elite são protegidos pelos seus próprios ambientes. Não estão sob a vigilância ostensiva da polícia nem à vista do povo.

Está claro que as causas da corrupção estão associadas ao desenho das peculiaridades do Brasil, com a sua raiz histórica apodrecida. A corrupção é endêmica; a população nativa convive com o fato desde a formação do Império e, ao longo de décadas, acostumou com a extensão e a naturalidade do crime perpetuado contra a sua própria dignidade. A habitualidade criou esse ambiente e a vida pública passou a ser vista como lugar de enriquecimento, para onde migram psicopatas institucionais e corporativos. E sendo esses tipos hábeis manipuladores, usam o povo como se os favorecessem; e parcela do povo, como as vítimas de estelionatos, acredita que, de alguma forma, está tendo vantagem quando abordada pela ação desses larápios.

É evidente que a corrupção tem a dimensão do mundo. A diferença é que, em democracias sólidas, o controle é presente, com substancial redução dos fatos e dos montantes; nas democracias débeis, o crime encontra maior proporção, mas não chega a apodrecer a todo tecido social. O Brasil tem o agravante histórico de tal forma que, mesmo aqueles que são alcançados pela lei e levados a julgamento, repetem os crimes de dentro dos presídios. Quando raramente são condenados à restrição da liberdade física, usufruem tal ordem de privilégios que, entre as paredes desses estabelecimentos, continuam no gerenciamento de fraudes, alimentando com instruções os seus prepostos que permanecem em pontos sensíveis de órgãos governamentais.

Os altos crimes são abonados pela suavidade das leis, o privilégio dos ricos e a tolerância dos eleitores.

Nesse espaço da sanção criminal é possível a seguinte constatação: i) as investigações são dificultadas pelo tráfico de influência e por prerrogativas funcionais, que limitam a coleta de provas; ii) os julgamentos são demorados; iii) os recursos favorecem os corruptos, sendo rapidamente conhecidos e decididos quando a favor; geralmente levam anos para serem apreciados quando desfavorecem o réu; iv) as penas, quando atribuídas, são desproporcionais à lesão; v) a execução penal brasileira privilegia os ricos, que encontram facilidade na progressão para os regimes semiaberto, aberto e domiciliar. Isso mantém a percepção de que o risco compensa; e a sociedade se habituou a ver na Presidência da República, no comando do Congresso Nacional e nos principais postos da administração pública pessoas com extensa folha de ocorrências criminais.

Como a política é favorecida pela mentira, pelo dinheiro do crime organizado, pela manipulação dos miseráveis, a democracia é irreal. O Brasil, numericamente, é a terceira maior democracia do mundo e, ao mesmo tempo, a maior farsa democrática do planeta.

Autor

• Léo da Silva Alves – Professor convidado em Escolas de Governo de 21 Estados; advogado especializado em responsabilidade de agentes públicos. Atuação em Tribunais de Contas, Tribunais Superiores e inquéritos perante a Polícia Federal No meio acadêmico, preside grupo internacional de juristas, com trabalhos científicos na América do Sul, Europa e África.