Ranking de Competitividade dos Estados: existe ESG no setor público?

O Ranking de Competitividade dos Estados é lançado anualmente pelo CLP – Liderança Pública em parceria com a Tendências Consultoria Integrada e a Seall. Com 10 pilares e 86 indicadores, ele pretende mensurar o desempenho dos estados em diferentes áreas, como Solidez fiscal, Segurança Pública, Educação e Sustentabilidade Ambiental.

Neste artigo, produzido em parceria com o Centro de Liderança Pública (CLP), apresentamos os resultados do Ranking de Competitividade dos Estados 2021, com novas camadas adaptadas aos parâmetros ESG e ODS, e como ele pode ser utilizado na criação de um Plano Plurianual (PPA).

Como a Competitividade é abordada no setor público?

Dentro do Setor Público, o Centro de Liderança Pública (CLP), uma organização sem fins lucrativos e suprapartidária, utiliza o termo Competitividade para definir uma gestão pública efetiva, que olha para seus desafios e entrega bons resultados para a população.

Assim, de acordo com o CLP, um estado Competitivo é aquele que olha para os recursos financeiros que ali existem e em como eles podem ser utilizados para surtir efeitos positivos, tanto para gerar maior bem-estar e serviços públicos, como para o desenvolvimento econômico, gerando mais empregos e renda aos cidadãos. 

A organização formulou o termo Competitividade no mesmo ano em que apresentou a primeira edição do Ranking de Competitividade dos Estados, em 2011. Ferramenta de dados criada para auxiliar líderes públicos a elencar suas prioridades de gestão, ele visa a criação de mecanismos que incentivem a construção de um bom funcionalismo público e a capacidade de realocação de recursos.

O uso do Ranking de Competitividade dos Estados na criação de um PPA

Criado para ser uma ferramenta de dados e de auxílio aos gestores públicos, o Ranking de Competitividade produz um nível mais específico de análise e pode ser utilizado na criação de um novo Plano Plurianual, utilizado para sustentar o conjunto de políticas públicas em diversos temas e o que é preciso para viabilizar essas metas durante um período de quatro anos. 

A partir de dados e metodologias, é possível avaliar se as políticas públicas têm resultados positivos e eficientes, e se é preciso aperfeiçoá-las de acordo com as necessidades da sociedade. Quando há falta de planejamento, muitos Planos Plurianuais acabam sendo construídos fora da realidade dos dados e das carências locais, ou deixados de lado devido às diferentes promessas de campanha, muitas vezes baseadas apenas em ideologias. 

Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, o Plano Plurianual é parte do modelo orçamentário do Brasil e abraça uma visão estratégica da gestão pública.

Quais são os estados brasileiros mais competitivos em 2021?

Em sua 10ª edição, a avaliação das 27 unidades federativas no Ranking de Competitividade dos Estados foi ampliada de 73 para 86 indicadores, distribuídos em dez pilares temáticos considerados fundamentais para a promoção da competitividade e melhoria da gestão pública dos estados brasileiros: 

• Infraestrutura;
• Sustentabilidade Social;
• Segurança Pública;
• Educação;
• Solidez Fiscal;
• Eficiência da Máquina Pública;
• Capital Humano;
• Sustentabilidade Ambiental;
• Potencial de Mercado;
• Inovação.

Os novos indicadores são os pilares de Eficiência da Máquina Pública, Sustentabilidade Social e Sustentabilidade Ambiental. O levantamento passa a avaliar indicadores como desmatamento e recuperação de áreas degradadas, cobertura vacinal, obesidade, desnutrição infantil e equidade de gênero e de remuneração na administração pública.  

Um fator que influenciou na oscilação das posições dos estados foi o acréscimo dos 13 indicadores no Ranking deste ano. Ainda assim, São Paulo segue na 1ª colocação, seguido por Santa Catarina, Distrito Federal e Paraná. O Ceará é o representante do Nordeste mais bem colocado (12ª) e o Amazonas é o representante do Norte com melhor colocação (11ª). Os três últimos colocados foram Pará, Acre e Roraima. Nesta edição, Piauí saiu das últimas posições, passando da 26ª para a 20ª colocação.

O desempenho das regiões brasileiras no Ranking de Competitividade dos Estados 2021

Região Norte

Na comparação com o ano anterior, 3 dos 7 estados da Região Norte registraram queda em seu desempenho no levantamento. São eles: Amapá (-3 posições), Roraima (-2 posições) e Pará (-1 posição). Outros dois estados não tiveram oscilação: Rondônia e Tocantins. Amazonas é o representante do Norte mais bem colocado (11ª).

Região Nordeste

Neste ano, o estado mais bem posicionado no Nordeste foi novamente o Ceará, desta vez na 12ª colocação, duas posições abaixo em relação a 2020. O Rio Grande do Norte também perdeu duas colocações, enquanto Bahia e Maranhão mantiveram-se estáveis. Por outro lado, o Piauí foi o estado que mais evoluiu no levantamento deste ano, da 26ª para a 20ª posição. Alagoas também subiu duas colocações e agora é o segundo melhor estado da região.

Região Centro-Oeste

Os estados da Região Centro-Oeste ficaram na metade superior do Ranking Geral. Goiás subiu duas posições e agora é um dos dez estados mais competitivos. Já o Distrito Federal manteve-se na 3ª colocação, mesma posição das três edições anteriores. O Mato Grosso subiu para a 7ª colocação e o Mato Grosso do Sul continuou no 6º lugar.

Região Sudeste

A região Sudeste manteve o bom desempenho no ranking, com 3 dos seus 4 estados figurando entre os dez mais competitivos. O destaque foi para o estado de São Paulo, que permaneceu em 1º lugar. Na outra ponta, o estado do Rio de Janeiro perdeu seis posições e caiu para a 17ª colocação geral. Espírito Santo e Minas Gerais ocupam a 5ª e a 8ª posições, respectivamente.

Região Sul

Já os três estados da região Sul mantiveram-se entre os dez mais competitivos no Ranking de Competitividade dos Estados. Pelo quinto ano consecutivo, Santa Catarina ocupa o 2º lugar do ranking geral. O Estado do Paraná se mantém em 4º, assim como em 2018, 2019 e 2020, e o Rio Grande do Sul fica em 9º lugar, após ter caído uma posição em relação a 2020.

As novas camadas do Ranking adaptadas aos parâmetros ESG e ODS

Além disso, o Ranking de Competitividade dos Estados 2021 é a primeira iniciativa do país a avaliar os entes subnacionais a partir da adequação de seus indicadores aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e suas 169 metas (ONU, 2015), bem como critérios ESG (Ambiental, Social e Governança) chancelados pela União Europeia (EU, 2020). A partir das conexões realizadas, foram obtidas duas classificações, diferentes, mas complementares. Deu-se, ao conjunto desses dados, o nome de “Ranking de Sustentabilidade dos Estados”. 

O ESG é um parâmetro adotado pelo mercado privado para evidenciar o compromisso das organizações com o desenvolvimento sustentável. Nesse momento, contudo, materializa-se, também, como uma demanda para as organizações governamentais pensarem políticas públicas orientadas para a sustentabilidade.

Já os Objetivos de Desenvolvido Sustentável da ONU (ODS) possuem uma perspectiva global, mas o seu alcance, incluindo o cumprimento das suas metas, dependem da sua transposição e adequação locais, de forma que seja possível torná-los realidade no país, na região, no estado e no município em que vivemos. Neste sentido, os governos subnacionais possuem um protagonismo, cada vez mais relevante, para que os ODS não integrem apenas as suas agendas de planejamento, mas estejam, efetivamente, materializados em sua atuação.

São Paulo ocupa a liderança no Ranking ESG, seguido pelo Distrito Federal, Santa Catarina e Paraná, em 2º, 3º e 4º lugares, respectivamente. Já no Ranking de Sustentabilidade a partir dos parâmetros ODS, os quatro primeiros colocados representam três regiões diferentes. São Paulo se destaca como o estado com maior pontuação média em ODS (89,3), seguido por Santa Catarina (81,9), Paraná (75,5) e Distrito Federal (7,9).