Continuam abertas inscrições para curso sobre a nova lei de licitações no TCE-PB

Continuam abertas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba as inscrições para o curso sobre a visão geral e regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos, que será realizado em formato remoto, no período de 07 a 11 de novembro de 2022, das 14 às 17h30, com carga horária de 20 horas/aula, via Google Meet. O curso é coordenado pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil).

As inscrições estão abertas: https://doity.com.br/visao-e-regulamentacao-da-nllc . Como em todas as capacitações oferecidas pelo Tribunal de Contas, a inscrição é gratuita.

O Curso a ser ministrado pelo instrutor José Luciano Sousa de Andrade, será destinado aos jurisdicionados e servidores que trabalham diretamente na área de licitações, contratos e convênios. Serão oferecidas 100 vagas, sendo assegurada apenas 01 vaga por município. 

Os conteúdos mais controversos da  Lei nº 14.133/21 serão abordados na capacitação. A Nova Lei de Licitações e Contratos substituirá a Lei de Licitações anterior (8.666/1993), a Lei do Pregão Eletrônico (10.520/2002) e artigos da Lei do Regime Diferenciado de Contratação (12.462/2011). No período de transição de dois anos, até abril de 2023, a administração pública poderá optar entre as duas legislações em seus procedimentos.

Inscrições no link: https://doity.com.br/visao-e-regulamentacao-da-nllc