Promotoria recomenda normalização dos veículos escolares do município de Lagoa

A Promotoria de Justiça de Pombal expediu recomendação à prefeita e ao secretário de Transportes do município de Lagoa para que adotem as providências necessárias para normalizar o quadro de veículos escolares aptos para o transporte escolar, com a disponibilização de, no mínimo, quatro veículos, no prazo de 30 dias corridos.

A recomendação foi expedida pelo 2º promotor de Justiça de Pombal, Arthur Magnus Dantas de Araújo. Foi recomendado ainda que a prefeitura disponibilize à comunidade discente alternativas enquanto a frota escolar não estiver com ao menos quatro veículos disponíveis, com a finalidade de não prejudicar os alunos da rede municipal, estadual e universitários.

Conforme o promotor de Justiça, a recomendação foi expedida em razão das persistentes irregularidades dos veículos que fazem o transporte escolar no município de Lagoa, o que culminou na apreensão e retirada de circulação no bojo da Ação Civil Pública n° 0800985-82.2018.8.15.0301.

O promotor de Justiça destacou ainda a necessidade de manutenção do serviço público de transporte escolar em referido município, principalmente para evitar inúmeros prejuízos aos discentes que dele dependem para frequentar as escolas em que estão matriculados.

Os gestores municipais serão oficiados para que, no prazo de 10 dias corridos, informem acerca do acatamento ou não da recomendação, advertindo-os de que o seu não acatamento pode ensejar a adoção de providências judiciais e extrajudiciais por parte do órgão ministerial.