Idade mínima para aposentar vai MUDAR de novo? STF deve votar essa semana

As últimas semanas estão sendo agitadas para quem está de olho nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Algumas decisões importantes estão sendo tomadas sobre possíveis mudanças em relação às regras de pagamentos e de solicitações. 

Esse é o caso, por exemplo, da votação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à idade mínima para aposentadoria especial. Entenda exatamente qual é a situação, o que está acontecendo e se pode acontecer algum tipo de mudança. Fique por dentro das últimas informações sobre esse tema neste momento.

Julgamento sobre idade mínima para aposentadoria do INSS

Antes de mais nada, é importante lembrar que estamos falando de um julgamento que foi retomado no fim da semana passada. 

Os ministros do STF retomaram a decisão sobre a idade mínima para aposentadoria especial definida pela Reforma da Previdência em 2019. 

O processo que fala sobre esse tema está sendo analisado em plenário virtual da Corte. O julgamento havia parado em março por um pedido do ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril. 

A expectativa é que a votação ande e em breve sejam definidos os parâmetros – se seguirão como na Reforma ou se haverão novidades.

O que está sendo votado sobre a idade mínima?

Como se sabe, a Reforma da Previdência trouxe muitas mudanças em regras sobre a solicitação e possibilidade de receber aposentadorias. 

E uma das mudanças desde 2019 é que a aposentadoria especial não depende mais só de tempo de contribuição e exposição efetiva. Agora todos os interessados também precisam alcançar uma idade mínima para essa modalidade. 

Esse tempo varia, de acordo com a Reforma, entre 55 e 60 anos, sempre dependendo do total de anos de contribuição em atividade considerada especial. 

É justamente pensando nessa exigência de idade que surgiu uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Trabalhadores da Indústria (CNTI) em 2020. 

Conforme o órgão, essa exigência de idade mínima obriga o trabalhador a exercer uma atividade insalubre mesmo após ter atingido o tempo máximo previsto em lei. Alguns especialistas apontam como uma decisão nociva ao trabalhador. 

Como vai ficar a idade mínima para aposentadoria especial em 2023?

Por fim, a projeção do Jornal O Globo é que a votação aconteça até o dia 30 deste mês. Ou seja, é necessário aguardar a decisão de todos os ministros. 

Os dois primeiros votos foram divergentes: para o Ministro Luís Roberto Barroso, a decisão da Reforma é válida e está compatível com outras regiões do mundo todo. 

Já o Ministro Edson Fachin, que votou depois dele, afirmou que acha válida a ação do CNTI. Em seu voto, ele afirmou:

• “Como já se indicou nesta manifestação, é preciso dar meios para que os trabalhadores que estão nessas condições busquem alternativas de renda sem desconsiderar os efeitos cumulativos do período especial” – apontou Fachin. 

A decisão, portanto, vai depender dos outros seis votos que podem acontecer a qualquer momento. Lembrando, porém, que qualquer ministro também pode pedir vista do processo – ou seja, um tempo a mais para revisar e fazer seu voto.