Entenda nova lei alemã para atrair mão de obra estrangeira

Chancelada nesta sexta-feira (07/07) pelo Bundesrat, a câmara alta do Parlamento alemão, a reforma da lei da imigração que promete simplificar o acesso ao mercado de trabalho alemão a pessoas de fora da União Europeia (UE) superou sua última etapa legislativa. 

As mudanças serão introduzidas gradualmente até 2024.

Veja abaixo um resumo dos principais pontos aprovados.

“Cartão de oportunidade” para procurar emprego

• Permite aos estrangeiros que vivam na Alemanha por até um ano enquanto procuram emprego.
• Pré-requisito: ter qualificação profissional com duração mínima de dois anos ou um diploma universitário.
• Os cartões, baseados em um sistema de pontos, serão concedidos àqueles trabalhadores com bom potencial para o mercado de trabalho e consideram os seguintes critérios: qualificação e experiência profissional, conhecimentos de inglês e de alemão, idade e conexões com a Alemanha. No caso de casais, o potencial profissional do parceiro também é levado em conta.
• Renda: para ter alguma renda enquanto procura trabalho, quem receber o cartão também poderá exercer uma ocupação ocasional de até 20 horas semanais.

Processo simplificado para quem não estudou na Alemanha

Mesmo quem ainda não tem a qualificação profissional reconhecida na Alemanha poderá migrar e começar a trabalhar desde o primeiro dia no país – exceto para profissões regulamentadas por lei, como advocacia –, desde que cumpra os seguintes requisitos:

• Qualificação profissional com duração mínima de dois anos.
• Experiência profissional mínima de dois anos.
• Uma oferta concreta de emprego com remuneração mensal mínima de acordo com a categoria profissional.
• Quem receber abaixo da renda mínima mensal estipulada precisará ter a qualificação profissional reconhecida na Alemanha. Para isso, empregado e empregador devem cumprir eventuais exigências adicionais de qualificação.

Mais flexibilidade para quem estudou na Alemanha

• Quem estudou na Alemanha ou já teve sua qualificação profissional reconhecida vai poder trabalhar em uma área correlata, se assim quiser. Por exemplo: um pedreiro poderá trabalhar como pintor, alguém formado em administração de empresas poderá trabalhar com logística.

Mais flexibilidade para estudantes e alunos de cursos de alemão

• Estudantes de nível técnico e superior terão mais flexibilidade para conciliar os estudos com algum trabalho.
• Estudantes de escolas de alemão poderão exercer um trabalho ocasional.

Regras especiais para profissionais de TI

Profissionais da área de Tecnologia da Informação poderão trabalhar na Alemanha sem diploma acadêmico e sem conhecimentos de alemão, desde que comprovem sua qualificação por outros meios (experiência profissional).

Reunião familiar

Profissionais empregados que recebam um visto de permanência a partir do dia 1 de março de 2024 poderão trazer seus pais e até sogros para a Alemanha. 

Integração de refugiados

Pessoas que pediram asilo à Alemanha antes do dia 29 de março de 2023 poderão permanecer no país independente da análise do requerimento caso tenham uma oferta de trabalho para a qual possuam qualificação profissional adequada.