Nacional
Comissão do Senado aprova fim da prescrição para corrupção e lavagem de dinheiro
A proposta segue para a análise da CCJ antes de ir ao plenário; a Câmara dos Deputados também precisa aprovar o texto
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que acaba com a prescrição dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O relator da matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou o parecer favorável à proposta e ressaltou a necessidade de “endurecer as regras relacionadas a apuração e julgamento desses crimes, sob pena de que criminosos saiam impunes”. O projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir ao plenário da Casa.
“Considerando todos os percalços existentes em nosso sistema de Justiça criminal — volume excessivo de processos, previsão de inúmeros recursos, existência de diversas instâncias julgadoras —, nada mais razoável que a nossa legislação passe a prever a imprescritibilidade das referidas infrações penais”, defende Amin.
O relatório foi lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que ressaltou a gravidade dos crimes que são alvo do projeto. “A corrupção é um crime de enorme desvalor, gera prejuízos diretos aos cofres públicos e perdas à população, que vê comprometida a implementação de políticas nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Além disso, a lavagem de dinheiro confere ar de legalidade a quantias oriundas não só da corrupção, como de vários outros crimes, como o tráfico de armas e drogas e os crimes contra o patrimônio”, afirmou.
O autor da proposta, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), ressalta que um dos fatores que contribuem para a manutenção dos crimes é a possibilidade de sair impune. “Isso porque é comum que processos que apuram corrupção cheguem até o Supremo Tribunal Federal (STF). Só que, até que isso aconteça, são vários anos de tramitação e de interposição de recursos, o que permite que o prazo prescricional escoe por completo”, justificou Do Val no projeto.
Além de passar pelo Senado, o texto precisa ser analisado na Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial.
