Projeto de Lei torna obrigatória a existência de kits de primeiros socorros em instituições de ensino privadas de João Pessoa

Em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1.666/2023, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), determina a disponibilização de kits de primeiros socorros nas instituições de ensino privadas da capital paraibana. A finalidade é trazer mais segurança e tranquilidade ao ambiente escolar, quando do acontecimento de qualquer eventualidade ou acidente ocorrido nas dependências das escolas, que necessitem de um atendimento emergencial e rápido.

Os materiais listados no texto do PLO 1.666/2023 são básicos para qualquer kit de primeiros socorros, obviamente mais completo que muitos vendidos prontos em farmácias, pois a intenção é que a pessoa ao utilizar o equipamento tenha em suas mãos o material mínimo para higienização, se for preciso cortar algo que esteja obstruindo o acesso ao ferimento, e também realizar uma análise prévia, até mesmo para repassar melhor a informação para uma equipe médica, contribuindo assim para otimizar o atendimento da ocorrência, caso precise, por uma equipe profissional de saúde.

“Atualmente, nosso município possui leis que obrigam as instituições de ensino capacitarem funcionários com cursos de primeiros socorros. No entanto, não as obriga a manter nenhum tipo de material para um primeiro tratamento em caso de pequenos acidentes, o que algumas vezes demanda o deslocamento de uma ambulância para o atendimento dessas pessoas. Tal fato poderia ser dispensado caso houvesse na unidade o mínimo de material para o atendimento de primeiros socorros”, justificou Marmuthe.

Segundo o Projeto de Lei 1.666/2023, os kits de primeiros socorros obrigatórios nas instituições de ensino privadas de João Pessoa, deverão conter, no mínimo, os seguintes itens: pacotes de gaze; compressa de algodão de 10 x 15 cm; ataduras de crepe de 10 cm; micropore; fita tipo esparadrapo de 10 cm; bolsa termogel; caixa de luvas tamanho M; kit de talas moldável tipo EVA; almotolia de sabão líquido; frasco de SF. 0,9% 250ml; caixa de Band-Aid; tesoura sem ponta; termômetro digital; aspirador nasal; frasco de álcool 70%; lençol ou toalha; tipoia descartável.

“O nosso Projeto representa uma importante política de saúde, prevenção de acidentes e tragédias, pois, como se sabe, o ambiente escolar é composto em sua maciça maioria por crianças e adolescentes, que comumente podem se acidentar de alguma maneira, de modo mais ou menos grave. A existência do kit de primeiros socorros não anula a necessidade de, nos casos mais graves ou que aspirem cuidados especiais, serem acionadas as equipes de socorro profissionais, mas garante uma intervenção rápida que pode salvaguardar uma vida ou estabilizar um quadro de urgência”, explicou Marmuthe.