Minha CNH está vencida há muito tempo: posso renovar mesmo assim?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), também popularmente conhecida como carteira ou carta de motorista, se caracteriza enquanto o principal documento capaz de atestar a aptidão de um cidadão para dirigir veículos automotores terrestres no Brasil. Dessa forma, o porte do documento é obrigatório para os motoristas ao redor de todo o território nacional. 

A CNH conta com as principais informações do motorista, como o números dos seus principais documentos, fotografia recente e ainda outros dados extras, como, por exemplo, a necessidade do uso de óculos de grau ou lentes corretivas na hora de conduzir um veículo. Devido a esses fatores, a carteira de motorista também pode ser usada como documento de identificação no Brasil. 

Após um tempo do vencimento da CNH, muitos motoristas ficam se perguntando o que deve ser feito, afinal de contas, continua sendo necessário realizar a renovação? Confira a resposta para essa questão a seguir!

A CNH vencida há muito tempo precisa ser renovada?

Todos os anos, milhares de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) são emitidas no território nacional. Com os documentos em mãos, é necessário que os motoristas fiquem atentos para cumprir as regras exigidas pelo documento. Um dos fatos que gera dúvida nos motoristas é o processo de renovação da carta de motorista, especialmente entre aqueles, que devido a uma série de motivos, não conseguiram realizar renovação. 

Dessa forma, a principal dúvida debatida entre os condutores está no fato da renovação da CNH poderá ser feita mesmo que o documento já esteja vencido há mais de um ano. Conforme as informações divulgadas por sites especializados, é, sim, possível realizar a renovação. Já segundo o que se encontra detalhado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os condutores estão autorizados a dirigir com CNH vencida durante um período de 30 dias a partir do dia de expiração. Após este prazo, é necessário que os motoristas fiquem atentos às regras específicas. 

Quais são as regras de renovação da CNH?

Conforme os dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o prazo de 30 dias é considerado hábil para que os motoristas consigam se regularizar e, durante este processo, a renovação deve ser feita sem que a pessoa sofra nenhum tipo de punição. 

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Já após o período de 30 dias, os motoristas que forem pegos circulando com o documento vencido estarão cometendo uma infração considerada gravíssima e que exige o pagamento de uma multa no valor de R$ 293,43. Além disso, os motoristas multados ainda poderão receber até sete pontos na sua carteira de motorista. 

Conforme as informações divulgadas, não existe uma penalidade em formato de multa para as pessoas que deixarem passar o prazo de renovação do documento e também não é preciso realizar o exame de direção novamente. Sendo assim, mesmo que já se tenha passado anos desde a expedição, o motorista continua tendo direito ao documento.