Nacional
CMO abre espaço para fundo eleitoral de até R$ 5 bi em 2024
Colegiado aprovou nesta 4ª feira (8.nov) instrução normativa que permite realocar emendas de bancada para financiar campanhas
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta 4ª feira (8.nov.2023) instrução normativa que permite a redução de até R$ 4,02 bilhões dos valores reservados à execução obrigatória de emendas de bancadas estaduais para turbinar o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha).
Eis a íntegra do documento:
No projeto do Orçamento de 2024, estão reservados R$ 939,3 milhões. Com a medida, os valores podem atingir R$ 4,96 bilhões. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) foi a única a se manifestar contra a aprovação.