A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (05), decidiu pela regularidade das contas de 2022 encaminhadas a seu exame pela Câmara Municipal de Bananeiras. Também houve aprovação às contas de 2019 procedentes da Secretaria de Administração do Município de João Pessoa.
Entendeu, ainda, essa Câmara pela regularidade das despesas decorrentes do Processo 00685/21, da Superintendência Executiva de Mobilidade de Santa Rita, que haviam sido objeto de denúncia. Assim, também, pela dos gastos efetuados pela Câmara Municipal de Tavares e submetidos à Inspeção Especial da Auditoria do TCE.
O exame do Processo de Verificação de Cumprimento (nº 07069/22) relacionado à concessão de prazo para apresentação de documentos resultou, após isso, na regularidade do contrato efetuado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos para execução da Barragem do Sabão, em Barra de Santa Rosa.
Os autos do Processo 03618/23, atinente à denúncia de irregularidade na contratação de empresa de construção pela Prefeitura de Desterro, feita por vereadores, terão cópias remetidas ao Ministério Público Comum, à Controladoria Geral (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), em razão do envolvimento de recursos federais. Por essa mesma razão, vão ao TCU os autos dos processos da Chamada Pública 01/2023, da Prefeitura de Esperança, e do Pregão Presencial 6050/15, da Prefeitura de Monteiro.
O órgão fracionário do TCE ainda aprovou a Licitação 012/23 procedida pela Prefeitura de São José de Piranhas para aquisição de medicamentos e, também, o 2º Termo Aditivo ao contrato 0248/22 firmado pela Prefeitura de Cajazeiras. Essa Prefeitura, porém, tem prazo de 30 dias para esclarecimentos acerca do 1º Termo Aditivo a esse mesmo contrato relacionado à contratação de serviços de publicidade e propaganda.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). O quorum desta terça-feira foi completado com a participação do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve excepcionalmente representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias, em razão da ausência justificada do titular Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
