Connect with us

Politíca

Lei inclui bullying e cyberbullying no Código Penal; projetos de Camila combatem práticas nas escolas paraibanas

Uma pesquisa realizada Find My Kids, plataforma online que permite aos pais monitorar os filhos à distância, mostra que 70% afirmam que os filhos foram vítimas de bullying ao menos três vezes, seja pessoalmente ou no mundo virtual. A situação tem se agravado nos últimos tempos, levando muitos à mutilação e ao suicídio. No Brasil, o bullying e cyberbullying agora são crimes e passam a integrar o Código Penal.
 
Na Paraíba, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou projetos de Lei na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) visando combater essa prática nas escolas. O número 3.093/21 cria a Política Pública de Combate ao Cyberbullying nas escolas da rede particular e pública do Estado da Paraíba. A ideia é desenvolver ações educativas e mostrar para as crianças que o cyberbullying é grave, afeta a saúde mental e já levou pessoas a morte.
 
A Política Pública de Combate ao Cyberbullying nas escolas tem o objetivo prevenir e combater a prática em todos os meios tecnológicos de informação e comunicação, no âmbito da comunidade escolar, colaborando para o conhecimento sobre o significado da conduta, as suas formas de expressão, os efeitos para as vítimas e as medidas de responsabilização para quem a realiza; desenvolver campanhas de conscientização, essencialmente pelos meios virtuais de informação, facilitando a sua disseminação; capacitar equipes de trabalho; além de conceder assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.
 
Já o projeto de Lei 2.535/21 cria nas escolas estaduais da Paraíba o ‘Comitê Escolar de Combate a Intimidação Sistemática – Bullying’. Segundo o projeto, as escolas públicas estaduais deverão criar e manter o comitê, com objetivo de combater e impedir essa prática. As unidades escolares informarão às Gerências Regionais de Educação sobre a sua composição, que deverá ser de membros de cada escola. Caberá aos comitês o registro de cada ação de bullying ocorrido nas dependências da escola e em atividade extraclasses. Ocorrendo a ação de bullying, caberá ao comitê, ouvir as partes envolvidas e estabelecer medidas que impeçam a repetição dessa infração.
 
A parlamentar explica que existindo a repetição das ações do bullying, caberá ao comitê da escola, convocar pais ou responsáveis do aluno que cometeu a infração, para tentar estabelecer um término nas condutas. Na hipótese de não cumprimento das medidas de Combate a Intimidação Sistemática – Bullying, os comitês encaminharão ofício ao Ministério Público Estadual (MPPB) de cada cidade ou região onde a escola está inserida, que tomará as medidas que achar pertinente.
 
Código Penal – Agora, o bullying e cyberbullying passam a integrar o artigo que trata de constrangimento ilegal. O Código Penal prevê multa para quem cometer bullying, e reclusão e multa para quem cometer o mesmo crime por meios virtuais.
 
No caso do cyberbullying, a pena pode chegar a 2 a 4 anos de reclusão, além de multa. O termo inclui a intimidação sistemática feita em redes sociais, aplicativos, jogos online ou “qualquer meio ou ambiente digital”. O Código Penal também prevê agravantes se o bullying for cometido em grupo (mais de três autores), se houver uso de armas ou se envolver outros crimes violentos incluídos na legislação.
 
Crimes contra crianças – Também fica inserido no Código Penal os crimes contra crianças e adolescentes.  No trecho do Código Penal que trata de homicídio, por exemplo, a nova lei prevê que a pena por matar uma criança menor de 14 anos seja aumentada em 2/3 caso o crime tenha sido cometido em uma escola (pública ou privada).
 
No crime de indução ou auxílio ao suicídio, a pena agora pode dobrar se o autor é “líder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes é responsável”. Com a nova lei, os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passam a ser considerados hediondos.

Continue Reading
Advertisement

Relógio

Grupo do Portal Informa Paraíba (Facebook)

Portal Informa Paraíba

Fiquem bem informados em um site que escreve notícias

TWITTER DO PORTAL INFORMA PARAÍBA

www.informaparaiba.com.br

Fiquem bem informados em um site que escreve notícias.

Página do Portal Informa Paraíba (Facebook)

ENTRETENIMENTO59 minutos ago

O PODER DA EMPATIA

Educação & Cultura1 hora ago

ESCOLAS SUECAS REDESCOBREM LIVROS – E ALUNOS SE SURPREENDEM

AGRICULTURA & PECUÁRIA1 hora ago

Preços da soja vão melhorar? Analistas respondem na lata!

AGRICULTURA & PECUÁRIA1 hora ago

Extrativistas de babaçu do Médio Mearim se reúnem com comitiva do governo federal

AGRICULTURA & PECUÁRIA1 hora ago

De laboratório para o seu prato: universidade brasileira pesquisa carne cultivada com textura de bife

AGRICULTURA & PECUÁRIA1 hora ago

Pecuária australiana: os desafios do país que chega ao maior rebanho de bovinos da última década

AGRICULTURA & PECUÁRIA1 hora ago

Agro é protagonista do crescimento do PIB de 2023

AGRICULTURA & PECUÁRIA1 hora ago

Preocupação com Ásia persiste, mas robusta e arábica voltam a olhar para mesma direção

ECONOMIA2 horas ago

O que é o Programa Nacional de Biometano discutido no combustível do futuro

ECONOMIA2 horas ago

Aumento da mistura obrigatória de biodiesel no Brasil pode impactar os preços dos combustíveis para os consumidores finais

Politíca4 horas ago

Doença celíaca: 7 em cada 10 descobrem tarde demais. Projeto de Jutay ajuda no diagnóstico precoce

Nacional5 horas ago

A Polícia Federal pergunta se Bolsonaro é “cisgênero” e a explicação surpreende

AGRICULTURA & PECUÁRIA5 horas ago

Ramon Dino é derrotado por holandês em evento mundial de fisiculturismo

Esporte5 horas ago

Confirmado: Tite toma atitude e Flamengo tem escalação inédita no Campeonato Carioca

Esporte5 horas ago

VÍDEO: Nocaute do ano? Brasileiro ‘apaga’ adversário com joelhada voadora brutal no UFC

Politíca7 horas ago

Estratégia em debate: possíveis alterações nas prévias do PT em João Pessoa

Esporte8 horas ago

Botafogo-Pb vence o Serra Branca e avança às semifinais

Internacional13 horas ago

Papa Francisco sobre a ideologia de gênero: “Pior perigo”

Judiciário13 horas ago

Barroso reserva sessão para pauta econômica de R$ 516,2 bilhões

Judiciário13 horas ago

STF analisará pedido de traficante Pancadão para reaver R$ 10 milhões

CIDADE2 dias ago

Reconhecendo falha, PCdoB de Santa Rita se reúne com Nicola

CIDADE2 dias ago

“Greve de Professores em Santa Rita: Sindicato emite nota condenando a gestão de Panta por sua ‘postura autoritária'”

Judiciário2 dias ago

Por 5 votos a 2, TRT determina afastamento imediato de Buega Gadelha da presidência da FIEP

Esporte2 dias ago

Ayrton Lucas assume protagonismo e larga na frente de Viña no Flamengo

Esporte2 dias ago

Retrospectiva SUPER LUTAS: Assista aos melhores e mais brutais nocautes do mês de fevereiro

Esporte2 dias ago

Medvedev brilha rumo à semifinal em Dubai e mantém a defesa do título viva

Esporte2 dias ago

Com drama e gol no fim, Campinense bate Nacional e respira no Paraibano

Esporte2 dias ago

F1: Análise dos ritmos das equipes após o primeiro dia de treinos no Bahrein

Saúde2 dias ago

ALZHEIMER É UM TIPO DE Diabete? ESTUDOS INVESTIGAM

Educação & Cultura2 dias ago

DIGRESSÕES SOBRE O QUE DEVE ACONTECER ATÉ O FINAL DESTE SÉCULO

Internacional7 meses ago

Cidade alemã passa a distribuir gratuitamente filtro solar

Internacional9 meses ago

IMPRESSIONANTE – GOVERNO CANADENSE ADMITE: “Os não vacinados estavam certos sobre as vacinas de mRNA”

Segurança Pública11 meses ago

IMAGEM FORTÍSSIMA: Vídeo mostra momento em que aluno mata professora a facadas

Judiciário10 meses ago

Escravizados

ENTRETENIMENTO8 meses ago

Exorcista: filme “Nefarious” é “o melhor já produzido” sobre possessão demoníaca

ENTRETENIMENTO7 meses ago

JIBÓIA

CIÊNCIA & TECNOLOGIA11 meses ago

DarkWeb, DeepWeb e DarkNet: qual a diferença?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA11 meses ago

Como ver os Stories anonimamente no Instagram

Nacional7 meses ago

CNS reconhece religiões afro como complementares ao SUS

Segurança Pública11 meses ago

Adulteração de chassi de reboques está mais próximo de se tornar crime

Nacional11 meses ago

Advogado de Adélio Bispo recebeu R$ 315 mil do PCC, segundo inquérito da PF

ENTRETENIMENTO5 meses ago

Conheça Rocco, um cão mistura de rottweiler com husky siberiano: ‘Parece o Batman’

CIÊNCIA & TECNOLOGIA11 meses ago

Novo botão ágil do YouTube Music baixa até 200 músicas de uma vez

CIDADE10 meses ago

Sapé: ex-candidato a prefeito Luizinho, vice e coligação são condenados a pagar R$ 300 mil por infringir norma eleitoral e sanitária

Nacional10 meses ago

Bomba: Alexandre de Moraes monitorava todos os passos de funcionários do gabinete de Bolsonaro e da primeira-dama desde 2021, diz Folha

AGRICULTURA & PECUÁRIA2 meses ago

Com produtor revisando tamanho da safra, 2024 inicia cercado de incertezas para a soja

Nacional11 meses ago

Exclusivo: imagens mostram baixo contingente de segurança no Planalto e atuação do GSI no 8 de janeiro

CONCURSO E EMPREGO2 meses ago

Carreiras em Extinção? Veja Quais Podem Sumir

Nacional10 meses ago

Lira manda novo recado ao governo Lula: “grande resistência entre os parlamentares”

Judiciário6 meses ago

Informativo destaca não exigência de provas para fixação de indenização mínima por danos morais

Judiciário5 meses ago

Entender Direito: especialistas discutem os embargos de divergência

ENTRETENIMENTO12 meses ago

COMO ELIMINAR COCHONILHA DE RAIZ DE PLANTAS EM VASO

Internacional2 meses ago

Secretário-geral da ONU condena atos criminosos no Equador

Internacional2 meses ago

Fome já é generalizada em Gaza, alerta ONU

ECONOMIA2 meses ago

Calendário do Bolsa Família 2024: saiba quando você vai receber

CIDADE2 meses ago

Polêmica em Princesa Isabel: Vereadores aprovam aumento salarial próprio e do Executivo

AGRICULTURA & PECUÁRIA2 meses ago

Número de IGs cresceu 60% em quatro anos no Brasil

Judiciário11 meses ago

TST valida vínculo de emprego entre vendedora e lotérica de jogo do bicho

CIÊNCIA & TECNOLOGIA11 meses ago

Andrômeda vai colidir com a Via Láctea: devemos nos preocupar?

Segurança Pública11 meses ago

Projeto determina a apreensão de todos os bens usados em crime ambiental

ENTRETENIMENTO59 minutos ago

O PODER DA EMPATIA

Educação & Cultura1 hora ago

ESCOLAS SUECAS REDESCOBREM LIVROS – E ALUNOS SE SURPREENDEM

Saúde2 dias ago

ALZHEIMER É UM TIPO DE Diabete? ESTUDOS INVESTIGAM

Educação & Cultura2 dias ago

DIGRESSÕES SOBRE O QUE DEVE ACONTECER ATÉ O FINAL DESTE SÉCULO

ENTRETENIMENTO2 dias ago

AULA 1 – JORNADA 3 PILARES DO CULTIVO DE PLANTAS EM VASOS

Judiciário2 dias ago

CONTRATO DE ALUGUEL: COMO NÃO PAGAR MULTA

Internacional2 dias ago

2 ANOS DA GUERRA NA UCRÂNIA: A VIDA NO VILAREJO QUE FICOU POVOADO POR ÓRFÃOS

ENTRETENIMENTO3 dias ago

OS ENCANTOS DO BORDADO POLONÊS

AGRICULTURA & PECUÁRIA3 dias ago

PÉ-DURO: O GADO QUE DESAFIOU O SERTÃO BRASILEIRO

CIÊNCIA & TECNOLOGIA3 dias ago

EUA VOLTAM À LUA MAIS DE 50 ANOS DEPOIS COM POUSO DE MÓDULO ESPACIAL

ENTRETENIMENTO3 dias ago

CINCO DADOS FASCINANTES SOBRE ORQUÍDEAS

Judiciário3 dias ago

A NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL E O QUE MUDA COM A NUMERAÇÃO UNIFICADA

AGRICULTURA & PECUÁRIA3 dias ago

CISTERNAS GARANTEM SEGURANÇA HÍDRICA NO CAMPO

AGRICULTURA & PECUÁRIA3 dias ago

BRASIL É EXEMPLO PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PRODUZIDOS COM TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS

Saúde5 dias ago

VARIANTES DA DENGUE EM CIRCULA PELO BRASIL

Nacional5 dias ago

CENSO 2022: COLETA DE ESGOTO ATENDE 62% DOS BRASILEIROS

Educação & Cultura5 dias ago

ESCOLAS SUECAS REDESCOBREM LIVROS – E ALUNOS SE SURPREENDEM

ENTRETENIMENTO5 dias ago

BLOQUEIE AS PRAGAS

Saúde5 dias ago

AEDES AEGYPTI: MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE PODE INFECTAR PESSOAS DIRETAMENTE

CIÊNCIA & TECNOLOGIA6 dias ago

PETROBRAS: PROJETO PIONEIRO QUE SEPARA GÁS CARBÔNICO E PETRÓLEO NO FUNDO DO MAR

ECONOMIA6 dias ago

BRASIL REGISTRA ALTA DEPENDÊNCIA EM COMMODITIES NA ECONOMIA

ENTRETENIMENTO6 dias ago

TOMATE, PIMENTA E PIMENTÃO PLANTADOS COM O QUE IRIA PARA O LIXO

ECONOMIA6 dias ago

ECONOMIA DA SOLIDÃO: CRESCE MERCADO DE MAIS DE UM BILHÃO DE PESSOAS

Saúde6 dias ago

COMO ‘RECONFIGUREI’ MEU CÉREBRO EM SEIS SEMANAS

Saúde2 semanas ago

DENGUE: PREOCUPAÇÃO EM ÁREAS RURAIS CRESCE COM DISPARADA DE CASOS

ECONOMIA2 semanas ago

AUMENTO DE ARRECADAÇÃO E AJUDA PARA META FISCAL DO PAÍS

ECONOMIA2 semanas ago

GOVERNO AVALIA LIBERAR UMA NOVA FORMA DE USO DO FGTS

Saúde2 semanas ago

NOMOFOBIA: DEPENDÊNCIA DO USO DO CELULAR JÁ ATINGE IDOSOS

Saúde2 semanas ago

DENGUE: INFECTOLOGISTA TIRA DÚVIDAS SOBRE VACINA, REPELENTES E SINTOMAS

Judiciário2 semanas ago

CHEGOU A HORA DE COMBATER OS ULTRAPROCESSADOS NO BRASIL

Advertisement
Advertisement

Vejam também