São Tomé e Príncipe assume compromisso histórico na luta contra a apatridia

A Agência da ONU para Refugiados, Acnur, agradece ao governo e ao povo de São Tomé e Príncipe por seu compromisso de acabar com a apatridia por meio da recente adesão a duas convenções.

Em 15 de janeiro, as autoridades são-tomenses depositaram formalmente seus instrumentos de adesão à Convenção de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas e à Convenção de 1961 sobre a Redução dos Casos de Apatridia. 

Campanha para acabar com Apatridia

A medida posiciona o país como o 98º Estado Parte do primeiro tratado e o 80º Estado-Parte do último. Para o acnur, a demonstrando a vontade política inabalável da nação de combater as causas profundas da apatridia e contribuir ativamente para os esforços globais que trabalham para erradicar essa questão premente.

Para o diretor regional do Acnur para a África Ocidental e Central, Abdouraouf Gnon Konde, a adesão de São Tomé e Príncipe a essas convenções é “louvável” e reflete sua dedicação à prevenção e solução da apatridia e à defesa dos direitos e da dignidade das pessoas apátridas. 

O Acnur ressalta que este avanço está alinhado à campanha global #IBelong (Eu Pertenço, em português), uma iniciativa para acabar com a apatridia, e coincide com a transição para a Aliança Global para Acabar com a Apatridia

Barreiras de direitos humanos

As pessoas sem nacionalidade reconhecida enfrentam barreiras aos direitos humanos fundamentais, como educação, saúde, casamento e oportunidades de emprego. De acordo com as estatísticas anuais do Acnur, mais de 4,4 milhões de pessoas em 95 países são consideradas apátridas ou de nacionalidade indeterminada. 

O número global real pode ser consideravelmente maior, refletindo a invisibilidade generalizada das pessoas apátridas nos dados da população nacional. Embora dados específicos sobre a apatridia em São Tomé e Príncipe não estejam disponíveis no momento, incluindo avaliações das possíveis causas e desafios enfrentados pelos apátridas no acesso a direitos e serviços, a adesão às duas convenções sobre apatridia fornece uma base sólida para esforços colaborativos para resolver essas lacunas.

O representante do Acnur para São Tomé e Príncipe, Olivier Guillaume Beer, avalia que a ratificação é uma demonstração da “determinação inabalável” de estabelecer uma estrutura jurídica adequada que garanta o direito à nacionalidade de todos.

O representante acrescenta que essa decisão reflete a promessa do país de promover a defesa regional dos direitos dos refugiados, apátridas e pessoas deslocadas internamente no Fórum Global de Refugiados de dezembro de 2023

Apátrida

A definição legal internacional de apátrida é “uma pessoa que não é considerada nacional por nenhum Estado de acordo com sua legislação”. Os apátridas podem nascer sem nacionalidade ou ficar nessa situação mais tarde na vida. As consequências da apatridia são profundas, afetando os direitos humanos básicos, inclusive o acesso à educação, à saúde, ao casamento e às oportunidades de emprego. 

A campanha #IBelong do Acnur busca acabar com a apatridia e é acompanhada por um plano de Ação Global para Acabar com a Apatridia – uma estrutura de orientação composta por 10 ações que precisam ser tomadas para acabar com a apatridia. 

Ao final da campanha, o Acnur deve lançar a Aliança Global para Acabar com a Apatridia. A plataforma multissetorial reúne governos, agências da ONU, organizações regionais e da sociedade civil, juntamente com entidades lideradas por apátridas em favor da erradicação da situação.