Judiciário
Nova lei do CPF pode bloquear a retirada de pagamentos em todos os bancos
Nos próximos anos, o CPF vai passar a ser o principal documento de identificação no Brasil
Uma nova mudança no Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode causar impacto significativo na vida de milhares de brasileiros pelo País. A partir de agora, qualquer irregularidade no documento pode causar enormes constrangimentos e graves consequências, inclusive na conta bancária.
Neste ano, o governo federal tem apertado o cerco contra cidadãos que possuem alguma irregularidade no documento. A ação visa forçar exatamente o cidadão a regularizar o documento. Isso porque, nos próximos anos, o CPF vai passar a ser o principal documento de identificação no Brasil. A mudança já está em vigor por meio da emissão do novo RG e, com ele, apenas o CPF será utilizado como documento de identificação.
Uma determinação do Banco Central, emitida recentemente, permite que as instituições bancárias possam realizar o bloqueio de contas de clientes que têm irregularidades no seu CPF.
O bloqueio pode acontecer por diversos motivos, entre eles a inconsistência de dados ou a falta de comparecimento em alguma votação, por exemplo.
Para regularizar a situação, o cidadão deve procurar a Receita Federal, órgão responsável no Brasil para gerir o cadastro dos brasileiros. A solicitação de regularização poder ser feita via online no site da Receita ou presencial na agência local.
Para o acerto online, o cidadão deve entrar na plataforma e buscar pela opção “Consultar CPF” e informar o número do documento. Em caso de alguma irregularidade, ela será apontada pela plataforma; o site também indicará como o cidadão deve corrigir a questão.