Congresso Americano convoca brasileiros para depor em audiência sobre a ditadura brasileira

O jornalista brasileiro Paulo Figueiredo, recentemente alvo de intensa perseguição política no Brasil, revelou em seu programa uma nova reviravolta em sua batalha contra os ataques à liberdade de imprensa.

Figueiredo informou que foi convidado a depor perante o congresso dos Estados Unidos na Comissão dos Direitos Humanos, que realizará uma audiência na próxima terça-feira para debater se o Brasil ainda é uma democracia.

O jornalista, cujas contas bancárias foram bloqueadas, redes sociais suspensas e passaporte apreendido por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, concedeu uma entrevista ao lado de Eduardo Bolsonaro ao apresentador de maior sucesso dos EUA, Tucker Carlson, na semana passada.

Outro depoimento de destaque será o do jornalista Allan dos Santos, fundador do canal de notícias Terça Livre, alvo dos inconstitucionais inquéritos do STF, amplamente criticados por ativistas dos direitos humanos.

Durante o período de perseguição, Santos foi convocado a comparecer na CPI das Fake News, uma manobra política para censurar sua atividade jornalística e reprimir a atuação do Terça Livre, um dos principais veículos de imprensa independente do país.

Santos enfrentou buscas e apreensões em sua casa e local de trabalho, viu suas contas bancárias pessoais e as contas bancárias do portal Terça Livre bloqueadas, levando ao encerramento do veículo de mídia independente em solo brasileiro. As medidas confiscatórias ordenadas pela justiça brasileira impossibilitaram o canal de pagar funcionários, aluguel, equipamentos e despesas básicas, forçando a empresa a operar no exílio.

Além disso, Santos teve seu passaporte cancelado, prisão decretada, e sua defesa ainda não teve acesso aos detalhes do processo e das acusações contra ele.

Caso Daniel Silveira

Ilegalidades flagrantes no caso de Silveira é a dualidade de funções assumidas pelo STF. A Corte não apenas julgou, mas também acusou Silveira. Além disso, o inquérito das Fake News, aberto em 2019 pelo próprio STF para investigar supostos ataques aos ministros, incluindo os vídeos de Silveira, coloca o tribunal na posição de investigador. Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, o presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão, mas o STF revogou a decisão a revelia da Constituição, prendendo-o pela segunda vez. Isso gerou debates sobre ativismo judicial e Estado de exceção no Brasil, com preocupações sobre a separação de poderes e o respeito à Constituição.

A separação clara entre as instâncias de investigação, acusação e julgamento é fundamental para garantir que as sentenças sejam baseadas em fatos, respeitando a integralmente que estabelece a Constituição e o ordenamento jurídico. Isso evita que as decisões judiciais se tornem instrumentos de vingança ou represália.

Essas questões levantadas evidenciam não apenas a complexidade do caso Silveira, mas também a necessidade de garantir a imparcialidade e a transparência em todos os procedimentos judiciais, especialmente quando se trata de casos que envolvem figuras públicas e temas sensíveis à democracia e ao Estado de Direito.

A denúncia feita pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, revela uma série de acusações graves que levantam preocupações significativas sobre o estado de direito e os direitos humanos no Brasil. O advogado, inscrito nas Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Goiás e Distrito Federal, argumenta que, sob o manto da autoridade judicial, Alexandre de Moraes tem cometido inúmeros crimes, incluindo tortura, abuso de autoridade, perseguição, violência psicológica e denunciação caluniosa.

Essas ações, segundo Rodrigues de Faria, violam leis brasileiras, a Constituição da República Federativa do Brasil e Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Ele descreve um cenário em que o Brasil é dividido em duas eras: antes e depois de Alexandre de Moraes, marcando uma mudança profunda no cenário jurídico e político do país.

O caso de Daniel Silveira, ex-deputado federal, é citado como um exemplo emblemático da perseguição orquestrada por Moraes. Silveira foi preso sob a acusação de crimes de opinião e palavras, o que, segundo o advogado, não encontra respaldo legal no ordenamento jurídico brasileiro até a intervenção de Moraes. A prisão, que inicialmente foi realizada de maneira inédita por um mandado de prisão em flagrante por crime de opinião, segundo o advogado, desrespeita a imunidade parlamentar garantida pela Constituição Federal.

Rodrigues de Faria aponta que a audiência de custódia foi realizada fora do prazo legal, o que já seria motivo suficiente para a liberação de Silveira, argumentando que sua prisão foi uma clara violação do sistema penal acusatório brasileiro e dos princípios constitucionais. Ele afirma também que a fixação de fiança por Moraes contradiz o caráter inafiançável do suposto crime, evidenciando um contrassenso jurídico.

Além disso, a denúncia estende as acusações de abuso e perseguição para além de Silveira, incluindo sua família e membros de sua equipe, além do próprio advogado, que relata ter sido impedido de acessar os autos do processo e ter sofrido ameaças e sanções por exercer seu direito de defesa.

A atuação descrita por Rodrigues de Faria, caso comprovada, representaria uma violação significativa dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos, levantando sérias questões sobre a imparcialidade e o exercício do poder judiciário no Brasil. A denúncia encaminhada à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Federal da OAB, segundo o advogado, não teve seguimento até o momento, o que adiciona uma camada de preocupação com o sistema de justiça e a proteção dos direitos no país.

O ministro Luiz Fux, do STF, rejeitou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Daniel Silveira. Fux citou a jurisprudência da Corte, que não admite habeas corpus contra decisões de relator, turma ou pleno do STF. O advogado de Silveira, Paulo Faria, argumentou que o habeas corpus está previsto na Constituição e que seu cliente já deveria estar em regime semiaberto.

Este caso destaca a importância da vigilância constante sobre o poder judiciário e a necessidade de mecanismos eficazes para garantir a responsabilização e a transparência das autoridades, preservando os fundamentos do estado de direito e protegendo os direitos humanos de todos os cidadãos brasileiros.

Juíza Ludmila Lins Grilo

A juíza brasileira anunciou estar oficialmente exilada nos Estados Unidos, escapando da perseguição da mais alta corte brasileira.

Dra. Ludmila revelou que estava sob investigação, incluindo processos disciplinares e aposentadoria compulsória, por suas opiniões e críticas às perseguições polícias dentro do sistema judiciário brasileiro.

As acusações contra ela incluíam manifestações públicas contra denúncias sem provas em casos de crimes contra mulheres, o que resultou em uma série de ações disciplinares no Brasil. Ludmila acusou especificamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de perseguição.

Ela afirmou que documentou todas as perseguições do sistema judicial, incluindo bloqueios de redes sociais e ameaças, para apresentá-los às autoridades americanas e à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ludmila afirmou que não pretende retornar ao Brasil, lamentando a situação política no país e buscando ampliar a conscientização internacional sobre o que descreve como um ambiente de perseguição dentro do sistema judiciário brasileiro.