Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial é lembrado neste 21 de março. A data foi instituída em referência ao trágico protesto contra a Lei do Passe, em Joanesburgo, na África do Sul, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação.
Mais de 20 mil pessoas participavam da manifestação pacífica quando a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos. A tragédia levou à ONU proclamar, em meados de 1963, a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial em todo mundo.
Lei 14.519/23 foi sancionada há um ano pelo Presidente da República
Só após 29 anos, foi instituída a Lei 7.716 de Crime Racial decretado como crime, qualquer ação resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, mas somente no dia 21 de março de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.519/23, que estabelece o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado todos os anos no dia 21 de março. A Injúria Racial também passou a ser considerada como crime de racismo.
O vereador Napoleão Maracajá (PT) falando a respeito do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, apresentou números alarmantes.56% da população do Brasil é negra ou parda e que 36% maior nos trabalhos, com rendimento médio 116% menor em relação aos brancos; apenas 12% das mulheres negras têm carteira assinada; 56% das mulheres negras são vítimas de feminicídio; 68% dos encarcerados são negros ou pardos; e que 72% são vítimas de mortes violentas. Ele disse ainda que a fome e a violência tem cor.
No Brasil, os casos de racismo cresceram muito nos últimos anos. Entre 2018 e 2020, houve um aumento de cerca de 31% nos casos. Além disso, é a população negra, a maior vítima de homicídios, representando 77,9% dos casos. A maioria das vítimas é jovem, tem entre 12 e 29 anos, e pertencem ao sexo masculino.
A violência, também, está expressa em ambientes corporativos e institucionais. O levantamento feito pelo Trilhas de Impacto, apontou que 86% das mulheres negras já sofreram casos de racismo em empresas. Além disso, outra pesquisa, da empresa CEGOS, identificou que 75% das empresas levantaram o racismo como a principal forma de discriminação
TRIBUNA – EDUCAÇÃO
Pimentel Filho (PSB) falou da vitória dos professores da educação, no que diz respeito ao pagamento do 14º salário. Disse que em 2012 fez uma lei autorizando o Poder Executivo, a criar o 14º salário, Prêmio de Excelência – quando a escola atingir o índice do IDEB. O Executivo fez uma lei parecida, e o Tribunal de Contas não aceitou.
Napoleão Maracajá (PT) deu continuidade a fala de Pimentel, parabenizando a luta do Sintab que ganhou uma ação importante, a ação do IDEB, e que a Prefeitura não pagou o manda a Lei, toda a comunidade escolar deve ser beneficiada, não apenas os educadores, mas sim do vigilante ao gestor da escola. Disse ainda que 54 escolas vão receber o 14º salário, e que a relação está à disposição na sede do Sintab.
NOVO AUMENTO DE TARIFA/ IMPOSTO
Alexandre Pereira (UNIÃO), mais uma vez falou a respeito da Cagepa, informando o comunicado da empresa no rodapé da conta. “ A Cagepa, atendendo a Lei Estadual nº 8.767, comunica que fará a audiência pública no dia 26 de março, às 15h, através do site www.youtube.com/cagepa.gov.br, para dar ciência aos clientes e fundamentar proposta de reajuste tarifário”.
O vereador mostrou a sua conta de água, que paga mais de 80 reais por 3m cúbicos de água, também paga o mesmo valor pelo esgoto. Ele mostrou uma fala de um consumidor cobrando os esgotos da Cagepa.
Disse ainda que a sua crítica não é ao CPF das pessoas que trabalham na empresa e sim a má gestão. A audiência pública não é para debater o reajuste e sim para informar. A Cagepa é a única empresa que vende o que ela não compra, que é a água. O problema não é do governo Azevedo, é de muito tempo.
ICMS – ele informou a novidade do Governo do Estado, que a alíquota do ICMS vai passar de 18% para 20%, a partir do dia 29 de março. Segundo o decreto estadual, a nova alíquota vai incidir na área de transportes, comunicação e importações de bens e mercadorias. “Um presente de grego do governador, com o aval da Assembleia Legislativa”, frisou.
Lamentou que a Paraíba é o estado que mais paga imposto no Nordeste. Ele leu alguns pontos da nova lei.
Pimentel Filho (PSB) em resposta às informações, ele fez um relato de obras previstas para Campina Grande e os investimentos.
Rostand Paraíba (PP) mais uma vez cobrou a gestão a efetivação do programa Morar Melhor. Disse que é a favor do São João e pede um olhar da gestão para a periferia.
A sessão desta quinta-feira (21), foi presidida por Fabiana Gomes (PSD) e secretariada pela Dra. Carla (PSC).
Fabiana encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão solene desta noite, de autoria da Dra. Carla, e para a sessão ordinária da próxima terça-feira (26), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.
