O governo Lula (PT), que assumiu o cargo após ser proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2022, rejeitou mais de 1,3 mil pedidos de informação só no ano passado, alegando conter dados pessoais. Esta decisão, na prática, estabelece um sigilo de 100 anos sobre os documentos, muitos dos quais foram solicitados por parlamentares e poderiam conter informações sobre irregularidades nos gastos administrativos em órgãos federais, ministérios, da primeira-dama e até mesmo no Palácio do Planalto.
A notícia foi divulgada na imprensa na última quinta-feira (21/03). Entre as informações colocadas sob sigilo de 100 anos pelo petista, que já foi condenado por corrupção, estão a agenda da primeira-dama, Janja, e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam de serviço no dia 8 de janeiro de 2023.
Nos últimos anos, Lula (PT), prometeu, em várias ocasiões, acabar com o sigilo de 100 anos estabelecido na época por Bolsonaro. Este dispositivo está previsto desde a sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI) em novembro de 2011. No entanto, o petista tem feito “uso indiscriminado” do sigilo de 100 anos, mesmo após ter criticado Bolsonaro durante as eleições de 2022.
O levantamento realizado pela imprensa considerou todos os pedidos negados cujo motivo foi relacionado a “dados pessoais”, conforme o sistema da Controladoria-Geral da União (CGU). O artigo 31 da LAI estipula que “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção”.
Quais informações foram colocadas sob sigilo de 100 anos por Lula?
Além da agenda da primeira-dama, Janja, em relação aos gastos com alimentos, bebidas e artigos de luxo, bem como seus gastos com viagens e o uso de servidores públicos do governo para suas atividades privadas, sob o argumento de serem “informações pessoais”, Lula impôs sigilo nos seguintes itens:
- Casa Civil: Agenda de Janja no Alvorada e no Planalto e gastos com viagens; Declaração de conflito de interesse do ministro Alexandre Silveira; Conteúdo de e-mails de ex-servidores;
- Exército: Lista dos integrantes alocados no Batalhão de Guarda Presidencial em 8 de janeiro de 2023; Ficha militar de Mauro Cid, além do histórico completo de punições e sanções disciplinares do ex-ajudante de Bolsonaro;
- PRF: Processo de aposentadoria do ex-diretor Silvinei Vasques;
- Itamaraty: Comunicações diplomáticas que mencionam o ex-jogador de futebol Robinho; Telegramas que mencionam Thiago Brennand, acusado de estupro, tortura e sequestro contra uma dezena de mulheres;
- Ministério da Educação: Processos disciplinares contra servidores;
- Funai: Informações relativas à disputa de territórios indígenas; Acesso a processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Logo no início de seu terceiro mandato, Lula emitiu um despacho dando um prazo de 30 dias para a CGU revisar os sigilos impostos pelo governo anterior de Jair Bolsonaro. Na época, Lula alegou que as medidas de sigilo foram “banalizadas” por Bolsonaro e representavam um “retrocesso” nas políticas de transparência pública do país. Hoje, Lula está agindo de forma semelhante ao atribuir sigilo a informações que possam evidenciar irregularidades nos gastos de sua administração e em gastos públicos consideráveis envolvendo artigos pessoais e as atividades da primeira-dama Janja.
O ápice dos sigilos ocorreu em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Naquele ano, foram concedidas 3,7 mil negativas desse tipo, segundo a série histórica disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
