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Judiciário

O aumento da corrupção no país: Brasil, que país é este?

Recentemente, a revista The Economist, talvez a mais importante publicação sobre a economia do mundo, mostrou, um retrato vergonhoso para o Brasil no que diz respeito ao aumento da corrupção no país, avaliação feita pela Transparência Internacional, que mede a corrupção em todos os países do mundo.

Nós mostramos, efetivamente, esses dados em nosso novo livro “Brasil, que país é este?”, escrito com Samuel Hannan, vice-governador do Amazonas.

De rigor, caímos, no combate à corrupção, 25 posições, da 69ª para a 104ª posição entre todos os países do mundo avaliados pela Transparência Internacional, isto é, nos 140 países em que faz o levantamento. A avaliação não é realizada em todos os países do mundo, porque com assento na ONU, temos pouco mais de 190.

De qualquer forma, entre os 140 pesquisados, estarmos colocados na 104ª posição por corrupção é algo vergonhoso.

Nós estávamos na posição 69ª no começo do século, caímos, portanto, uma barbaridade de posições. The Economist analisa também as razões do aumento de corrupção na América Latina e mais do que o Brasil, só o Peru caiu 20 posições em 10 anos, tendo o México também caído.

A Transparência entende que, as Operações Lava Jato e Mãos Limpas, na Itália, foram operações de combate à corrupção, embora desmoralizadas em seus respectivos países, ao ponto de voltar a corrupção na Itália e no Brasil, o que certamente nos leva a ocupar essa vergonhosa posição.

Mas há outros dados que também me preocupam. Quero trazer alguns deles para os amigos leitores de como, nos últimos 30 anos, pioramos.
A taxa média de crescimento do PIB, de 1956 a 1961, foi de 8,6%; de 1964 a 1968, de 6,5%; de 1989 a 2023, caiu para 2,11% de crescimento em relação ao PIB; a perda de participação no PIB mundial, de 1980 até agora, foi de 35,8%. A carga tributária bruta, quando nós tínhamos uma posição, que era confortável, de um crescimento da ordem de 6,5%, em 1988 era de 22,4%, mas tivemos um aumento para 33,7%, ou seja, de 50% de elevação da carga tributária, com queda do desenvolvimento nacional.

O aumento da corrupção deveu-se, na maioria, ao aumento da burocracia.

Para ter-se noção, entre 1988 a 2023, passamos de 4.121 municípios em 1988, para 5.569 municípios, dos quais 24% deles têm menos de 5 mil habitantes.

Outros 23% desses municípios têm entre 5 e 10 mil habitantes e 23% dos outros têm 10 a 20 mil, o que vale dizer, praticamente 70% dos municípios criados têm menos de 20 mil habitantes, mas possuem a possibilidade de ter nove vereadores, prefeito e gastar dinheiro com essas estruturas. São Paulo, com 11,5 milhões de habitantes, é legislado por 55 vereadores. O município de Serra da Saudade tem 803 habitantes e 9 vereadores, sendo o mínimo imposto pela Constituição.

Mostramos, portanto, no livro, “Brasil, que o país é este?” escrito com Samuel Hannan, o grande pesquisador do mesmo, por que patinamos, fundamentalmente, por termos permitido o crescimento de uma estrutura burocrática que reduziu o Brasil para essas posições vergonhosas na maior parte dos índices conhecidos?

Vale lembrar que só entre os grandes detentores do poder: presidente, governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais, senadores, ministros e secretários de Estado, exclusivamente, ou seja, aqueles que estão no topo da administração, o Brasil tem 755 mil autoridades maiores. 

O Poder Judiciário consome 1,66% do PIB, sendo que a média mundial é de 0,37%. Gastamos quatro vezes mais do que todos os outros países para sustentar a estrutura judiciária da nação.

Essa é a razão pela qual tenho dito que, nesses 30 anos, o Brasil caiu assustadoramente ao nível de progresso, porque já chegamos a ser a oitava economia do mundo em um período anterior. Agora estamos, em verdade, com um custo burocrático, que é um dos maiores de todo o mundo, o que não permite o desenvolvimento. A OCDE declara que no mundo o custo burocrático é de menos que 10% do PIB, no Brasil é a (13%)!

O problema não é só o pagamento desse custo burocrático, é que esse custo cria obrigações para o cidadão; só para se ter noção, para abrir-se uma empresa na Inglaterra, basta preencher um formulário e enviá-lo para o Governo e já está aberta. No Brasil, chegou-se a levar dois, três meses para que a aprovação sobre o pedido fosse concedida, isso devido a todos aqueles funcionários responsáveis pelos carimbos de autorização, para que a empresa pudesse começar a funcionar. Hoje melhorou um pouco, mas, de qualquer forma, ainda temos uma burocracia que cria obrigação tilde; es sobre obrigações para o cidadão brasileiro e sobre as empresas, o que dificulta o progresso do país.

São dados, levantados pelo Samuel Hanan, que escreveu comigo o livro “Brasil, que país é este?”. Na obra, não fazemos críticas às pessoas, àqueles que detêm o Poder, mas avaliamos a estrutura do Poder que nos leva a viver em um país burocrático que emperra o crescimento empresarial e do povo brasileiro.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho ( Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

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