Fux é sorteado como relator do recurso de Bolsonaro no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux (foto) foi sorteado como relator do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível. O sorteio ocorreu nesta quinta-feira, 9, após o advogado Cristiano Zanin se declarar impedido.

Além de Zanin, outros ministros também foram excluídos da redistribuição do caso, incluindo Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. O novo sorteio foi necessário após a Primeira Turma do STF referendar a decisão de impedimento de Zanin em plenário virtual.

Justificativa de Zanin

Zanin justificou sua impossibilidade de atuar no caso, pois antes de ser nomeado ministro da Suprema Corte, ele atuou como advogado da coligação de Lula (PT) em uma representação que gerou uma ação de investigação judicial eleitoral semelhante à que resultou na inelegibilidade de Bolsonaro.

Em voto separado, o ministro Alexandre de Moraes indicou que, se Zanin continuasse como relator do caso, poderia ser distribuído a ele um eventual recurso da ação na qual ele atuou como advogado. Portanto, seria necessário declarar seu impedimento neste processo também.

A defesa do ex-presidente havia solicitado que Zanin se declarasse impedido ou suspeito para atuar como relator e participar do julgamento. No recurso, a defesa de Bolsonaro busca reverter sua inelegibilidade, que foi declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Recurso de Bolsonaro

O recurso contra a decisão do TSE chegou ao Supremo e foi sorteado para ser relatado por Zanin. No entanto, a defesa de Bolsonaro contestou essa relatoria, argumentando que o caso tratava dos mesmos questionamentos levantados na ação do PDT.

“Ao atuar como advogado, formalizei minha convicção profissional sobre a ilegalidade da conduta de Jair Messias Bolsonaro como presidente da República ao convocar embaixadores e autoridades para o Palácio da Alvorada”, afirmou Tarcísio Vieira, advogado de Bolsonaro.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou afirmando que Zanin não está impedido de julgar o caso. No entanto, o ministro decidiu acolher os argumentos apresentados pelo recorrente e declarou seu próprio impedimento para julgar o recurso extraordinário com agravo.

Zanin colocou seu voto em análise no plenário virtual da Primeira Turma do STF, que ocorrerá nesta quarta-feira, 8. A decisão final sobre o recurso será tomada pelos demais ministros do tribunal.

Bolsonaro inelegível

Bolsonaro foi considerado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. O julgamento foi encerrado em 30 de junho, com o anúncio do resultado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

O sorteio que escolheu Zanin como relator do recurso de Bolsonaro no STF excluiu os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques, pois eles integram o TSE e já possuem um posicionamento sobre o caso.