Connect with us

CIDADE

Famup destaca conquistas municipalistas documentadas na Carta da XXV Marcha em Defesa dos Municípios

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) destacou os principais pontos e conquistas dos gestores municipais durante os quatro dias da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os pontos estão contidos na Carta da XXV Marcha, documento apresentado aos prefeitos e prefeitas no final do evento, em Brasília.
 
Entre os destaques da carta está a conquista de manter a desoneração da folha de pagamento dos Municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 8% – ao invés de 20% – até o fim de 2024 e o compromisso da União e do Legislativo de seguir a negociação e encontrar uma solução para os anos futuros.
 
Além disso, consta na Carta que o Governo Federal confirmou seu compromisso em atender pleitos da CNM considerados estruturais para as contas públicas municipais: refinanciamento das dívidas previdenciárias, novo modelo para pagamento de precatórios e extensão da Reforma da Previdência de 2019 para os Municípios, por exemplo.
 
A assinatura de decreto na XXV Marcha que permitirá reeditar portarias simplificando contratos de repasses e convênios no valor de até R$ 1,5 milhão, garantindo isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única do recurso e redução de burocracia para análise dos projetos também garante um pleito pelo qual a entidade tem lutado com prioridade.
 
Segundo a Carta, outra demanda histórica de destaque dos gestores municipais atendida nesta edição da Marcha é a contratação de moradias para Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, o programa não tinha uma modalidade para a contratação desse porte.
 
Para o presidente da Famup, George Coelho, a Marcha em Defesa dos Municípios demonstrou a força do movimento municipalista por meio da unidade de todos os prefeitos e prefeitas do Brasil. “Quero agradecer a presença de todos os gestores paraibanos, vereadores e secretários que estiveram presentes. É assim que a se constrói um municipalismo forte e administrações que garantam o bem estar das pessoas”, disse.
 
Presenças – Este ano, a Marcha contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente, Geraldo Alckmin; do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; da governadora de Pernambuco, Raquel Lira; do governador de Minas Gerais, Romeu Zema; e de 23 ministros de Estado, bem como deputados, senadores e outras autoridades.
 
Mulheres – O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) debateu os desafios a serem enfrentados para aumentar a participação feminina nas eleições municipais, contando com a presença de prefeita, parlamentar e de ministra do Superior Tribunal Militar. Suas fundadoras foram agraciadas com a medalha Cora Coralina representando a importância do trabalho realizado pelo movimento no cenário político.
 
Veja as conquistas:
 
● Manutenção da redução da alíquota da folha de pagamento em 8% no ano de 2024, além da negociação acerca de como será a desoneração nos próximos anos. A defesa da CNM é para que seja de 8% em 2024; 10% em 2025; 12% em 2026; e 14% a partir de 2027.
● Liberação de recursos financeiros de emendas de bancada no valor de pouco mais de R$ 6 bilhões, a serem pagas até 24 de maio.
● Simplificação de contratos de repasses e convênios, por meio de alterações na Portaria Interministerial 33, que simplifica os processos de contratos de repasses e convênios no valor de até R$ 1,5 milhão. A medida garante isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única do recurso e redução de burocracia para análise dos projetos.
● Contratação de moradias para Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. O programa não tinha uma modalidade para a contratação desse porte.
● Incremento de custeio para equipes multiprofissionais e de saúde bucal, repassado no dia 20 de maio, em um total de R$ 4,3 bilhões.
● Apoio ao parcelamento especial de dívidas previdenciárias proposto pela CNM na Emenda 6 à PEC 66/2023, com parcelamento que restaura a limitação da parcela a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), englobando dívidas com vencimento até 30 de abril de 2023. A dívida será parcelada em 240 meses. Os débitos parcelados terão redução de 40% das multas de mora, de ofício e isoladas, de 80% dos juros de mora, de 40% dos encargos legais e de 25% dos honorários advocatícios. O impacto com a redução de multas, juros e encargos legais, apenas com a dívida dos Municípios com o RGPS, é de R$ 86,2 bilhões.
● Apoio para aprovação de novos prazos e condições para o pagamento de precatórios com teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios, também previsto na Emenda 6 à PEC 66/2023. Os Municípios somam um volume de precatórios de mais de R$ 196 bilhões.
● Apoio na aprovação da ampliação da Reforma Previdenciária de maneira automática aos Municípios, pleito que ajuda no equilíbrio fiscal sem onerar as contas públicas de nenhum Ente. Isso representaria uma redução de 45% no déficit atuarial dos RPPS municipais – equivalente a R$ 308,5 bilhões –, beneficiando 1.632 Municípios. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo está de acordo com a extensão da Reforma por meio de aprovação de medida pelo Congresso Nacional.
● Apoio ao PLP 459/2017, que permite a securitização ao autorizar que a União, os Estados e os Municípios cedam direitos creditórios ao setor privado de origem tributária ou não, com impacto de R$ 180 bilhões aos três Entes.

Continue Reading
Advertisement

Relógio

Instagram Portal Informa Paraíba

Advertisement

Grupo do Portal Informa Paraíba (Facebook)

TWITTER DO PORTAL INFORMA PARAÍBA

Página do Portal Informa Paraíba (Facebook)

ESTADO4 horas ago

Saúde concede 13 novas bolsas de residência na Paraíba

Politíca4 horas ago

Murilo propõe suspensão de concessões a países membros da OMC que aumentarem tarifas de produtos brasileiros para exportação

CIDADE4 horas ago

Câmara Municipal parabeniza a Polícia Militar da Paraíba pelos 193 anos de história

Politíca4 horas ago

CMJP aprova, por unanimidade, Votos de Aplausos ao deputado Hugo Motta

Politíca4 horas ago

Nova ação de Ruy direcionada ao IFPB vai beneficiar cerca de 6 mil alunos no Campus João Pessoa

Judiciário4 horas ago

TCE-PB orienta prefeitos para que gastos com festividades não comprometam limites legais

AGRICULTURA & PECUÁRIA4 horas ago

Café está mais caro: veja dicas e substituições para economizar

ESTADO4 horas ago

Governo entrega 16º posto do Sine-PB no município de Princesa Isabel

Saúde5 horas ago

Massa cinzenta do cérebro sofre alterações dramáticas durante gravidez

Saúde5 horas ago

Gás nobre xenônio protege contra doença de Alzheimer

Saúde5 horas ago

Qigong diminui significativamente a dor lombar crônica

Saúde5 horas ago

Por que os cientistas querem alterar a definição de obesidade?

Segurança Pública5 horas ago

Operação prende no Ceará um dos maiores traficantes de drogas da cidade de Cabedelo – PB

Segurança Pública5 horas ago

Polícia Civil prende assaltante, recupera duas motos roubadas e entrega veículos às vítimas

Segurança Pública5 horas ago

Comandante do Exército Brasileiro exalta adesão feminina ao Serviço Militar e prevê aumento de vagas até 2035 para alcançar 20% do efetivo

Segurança Pública5 horas ago

Forças Armadas estão preparando terreno para construir um dos maiores centros de formação de sargentos do mundo: Obras da ESE Nordeste começarão em 2027 em Pernambuco

Segurança Pública5 horas ago

Polícia Militar localiza acusados de matar sargento na cidade de Montadas

Segurança Pública5 horas ago

OPERAÇÃO RECUPERA: Polícia Civil entrega mais 110 celulares que foram furtados ou roubados na região de João Pessoa

Educação & Cultura6 horas ago

Início do ano escolar: como torná-lo mais agradável

ENTRETENIMENTO6 horas ago

12 versículos para quem está enfrentando enfermidades

ECONOMIA6 horas ago

O que pode ser feito contra alta dos alimentos no Brasil?

Internacional6 horas ago

Hamas liberta mais três reféns israelenses na Faixa de Gaza

Internacional6 horas ago

Mais de 4,4 milhões de meninas e mulheres sob risco de mutilação genital em 2025

Internacional6 horas ago

Mais de 10 mil caminhões com ajuda entraram em Gaza após cessar-fogo

Internacional6 horas ago

Brasil vê “grande potencial” de São Tomé e Príncipe na cooperação pela paz

Internacional6 horas ago

Conselho de Direitos Humanos aprova envio de missão de apuração à RD Congo

Internacional6 horas ago

O que as Nações Unidas fazem na República Democrático do Congo?

CIDADE15 horas ago

Abandono e perigo: Prefeitura de Santa Rita deixa comunidade Canaã à própria sorte

CIDADE19 horas ago

Prefeito Jackson reúne secretariado e traça metas para Santa Rita: gestão promete planejamento estratégico e eficiência

CONCURSO E EMPREGO2 dias ago

Sine-PB oferta mais de 1.200 vagas de emprego em 12 municípios paraibanos

ENTRETENIMENTO10 meses ago

Estes SINAIS mostram que a pessoa te quer, mas FINGE que não está a fim!

CONCURSO E EMPREGO2 meses ago

ESA 2025: oportunidade de carreira no exército com 1.100 vagas

Judiciário2 meses ago

Prescrição intercorrente: a aplicação do Decreto nº 20.910 em Estados e Municípios

Internacional7 meses ago

Rússia ameaça atacar capitais europeias em retaliação

ENTRETENIMENTO9 meses ago

4 sinais que ela não te quer mais (e o que fazer para ter certeza)

CONCURSO E EMPREGO1 mês ago

Sine-JP fecha o ano com oferta de 582 vagas de emprego

CIÊNCIA & TECNOLOGIA3 meses ago

ROVER CHINÊS ENCONTRA VESTÍGIOS DE OCEANO EXTINTO EM MARTE

Judiciário9 meses ago

Juízes comemoram inclusão do Judiciário entre atividades de risco

ENTRETENIMENTO11 meses ago

1º Cabedelo MotoFest: prepare-se para uma explosão de emoções na praia do Jacaré!

CONCURSO E EMPREGO3 meses ago

ESCALA 6X1: DO TIKTOK AO CONGRESSO

ENTRETENIMENTO9 meses ago

CRIANDO LAGARTOS EXÓTICOS LEGALMENTE

ENTRETENIMENTO3 meses ago

COMO TRANSPLANTAR ORQUÍDEAS DO VASO PARA A ÁRVORE?

Esporte9 meses ago

Viviane Pereira vence luta de estreia no último Pré-Olímpico de Boxe

CONCURSO E EMPREGO1 mês ago

Paraíba gera mais de 2,7 mil empregos com carteira assinada em novembro

ENTRETENIMENTO8 meses ago

CHICO BUARQUE: 80 ANOS DE CRIATIVIDADE

ECONOMIA7 meses ago

PIX TERÁ OPÇÃO DE PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO

ENTRETENIMENTO3 meses ago

AS 9 RARIDADES DO CERRADO

Segurança Pública3 meses ago

Policiais ganham direito após anos de luta: já é possível escolher outro estado para trabalhar

Internacional9 meses ago

Estes são os países onde a Bíblia é proibida

Saúde3 meses ago

BRASILEIROS CRIAM VACINA CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA

Saúde3 meses ago

UTENSÍLIOS FEITOS DE PLÁSTICO PRETO PODEM TER SUBSTÂNCIAS CANCERÍGENAS

Educação & Cultura3 meses ago

O FUTURO DA EDUCAÇÃO (PARTE I)

Educação & Cultura3 meses ago

CELULAR PODE IMPACTAR EM ATÉ 40% NO DESEMPENHO ESCOLAR DAS CRIANÇAS

Internacional3 meses ago

COMO FAZER PARA TRABALHAR NA ALEMANHA?

CIDADE9 meses ago

Prefeitura de Cabedelo efetua pagamento de salários do mês de maio nesta quarta-feira (29)

Saúde3 meses ago

DIABETES: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A CONDIÇÃO

Educação & Cultura3 meses ago

O FUTURO DA EDUCAÇÃO (PARTE II)

Saúde3 meses ago

QUANDO SUSPEITAR DE UMA INSUFICIÊNCIA CARDÍACA?

Saúde3 meses ago

SISTEMA IMUNE, MAGIA DA NATUREZA

Nacional7 meses ago

Manifestação em São Paulo Clama por Liberdade aos Presos Políticos e Impeachment de Alexandre de Moraes

ECONOMIA3 dias ago

BOLETO VIA PIX: NOVAS REGRAS ESTÃO VALENDO

CIÊNCIA & TECNOLOGIA3 dias ago

APLICATIVO GRAVA CONVERSAS E USA IA PARA TRANSCREVÊ-LAS

CIÊNCIA & TECNOLOGIA3 dias ago

3 DICAS PARA USAR O SMARTPHONE COM MAIS SEGURANÇA

Educação & Cultura3 dias ago

COMO USAR O PLUVIÔMETRO

Educação & Cultura3 dias ago

O QUE É UMA CAPIVARA?

Saúde5 dias ago

NOVAS REGRAS PARA OS PLANOS DE SAÚDE

CIÊNCIA & TECNOLOGIA5 dias ago

NOVO COMPUTADOR QUÂNTICO PODE ACELERAR DESCOBERTAS CIENTÍFICAS

Saúde5 dias ago

POR QUE TER AMIGOS FAZ BEM PARA A SAÚDE?

ENTRETENIMENTO5 dias ago

COMO CULTIVAR MONSTERA ADANSONII

Educação & Cultura5 dias ago

EVENTOS CLIMÁTICOS DEIXAM 242 MILHÕES DE ALUNOS SEM AULAS EM 85 PAÍSES

CIÊNCIA & TECNOLOGIA6 dias ago

NOVO MATERIAL É CAPAZ DE SUGAR UMIDADE DO AR E AUMENTAR O CONFORTO

Saúde6 dias ago

QUAIS CUIDADOS DEVEMOS TOMAR COM A DIETA VEGETARIANA?

ENTRETENIMENTO6 dias ago

PROJETO CONTRIBUI PARA PRESERVAÇÃO DE AVES DA MATA ATLÂNTICA

CIÊNCIA & TECNOLOGIA6 dias ago

SEGREDO DA LUA REVELADO EM NOVO ESTUDO

ENTRETENIMENTO6 dias ago

COMO ACABAR COM TREVOS NO JARDIM E NOS VASOS DE PLANTAS

Internacional2 semanas ago

EUROPA ESTÁ CLARAMENTE EM DECADÊNCIA

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 semanas ago

NOVA TECNOLOGIA PROMETE VIAGEM INTERESTELAR ULTRAVELOZ

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 semanas ago

“SOL ARTIFICIAL” DA CHINA MAIS DO QUE DOBRA RECORDE DE FUSÃO NUCLEAR

Internacional2 semanas ago

O POLÊMICO DESTINO MANIFESTO DOS EUA

Nacional2 semanas ago

BRASIL DEPENDE AINDA MAIS DE RODOVIAS PARA A EXPORTAÇÃO DE GRÃOS

ECONOMIA2 semanas ago

POR QUE O PREÇO DOS ALIMENTOS SUBIU TANTO?

Saúde2 semanas ago

O SUPERPODER DA MUSCULAÇÃO PARA SAÚDE

Educação & Cultura2 semanas ago

TERRA FICOU PARADA POR 1 BILHÃO DE ANOS, ATÉ QUE ALGO ACONTECEU

ENTRETENIMENTO2 semanas ago

AS POSSÍVEIS NOVAS ESPÉCIES DE AVES DO BRASIL

Internacional2 semanas ago

MOVIMENTO ANTI-ESG É LIDERADO POR DONALD TRUMP

CONCURSO E EMPREGO2 semanas ago

AS 12 FERRAMENTAS DE IA QUE VÃO SUBSTITUIR METADE DO SEU TRABALHO EM 2025

Saúde2 semanas ago

AS DESCOBERTAS SOBRE O QUE SE PASSA NO CÉREBRO ENQUANTO MORREMOS

Educação & Cultura2 semanas ago

VIAGEM AO PASSADO

CIÊNCIA & TECNOLOGIA2 semanas ago

NASA TESTA NOVO COMBUSTÍVEL QUE PODE LEVAR HOMEM A MARTE

Educação & Cultura2 semanas ago

FÓSSEIS DE 500 MILHÕES DE ANOS

Advertisement
Advertisement

Vejam também

Somos o Portal Informa Paraíba, uma empresa de marketing e portal de informações que oferece um noticioso com assuntos diversos. Nosso objetivo é fornecer conteúdo relevante e atualizado para nossos leitores, mantendo-os informados sobre os acontecimentos mais importantes. Nossa equipe é composta por profissionais experientes e apaixonados por comunicação, que trabalham incansavelmente para oferecer um serviço de qualidade. Além disso, estamos sempre em busca de novas formas de melhorar e inovar, para podermos atender às necessidades e expectativas de nossos clientes. Seja bem-vindo ao nosso mundo de informações e descubra tudo o que o Portal Informa Paraíba tem a oferecer. Fiquem bem informados acessando o Portal Informa Paraíba: www.informaparaiba.com.br