A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, deliberou o calendário da Audiência Pública para discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2025, realizada na manhã desta sexta-feira (24), no plenário da Câmara.
A discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, tem como objetivo determinar as metas e as prioridades para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas da administração pública.
Estiveram presentes na mesa os parlamentares Jô Oliveira (PCdoB), Dra. Carla (Podemos) e Aldo Cabral (UNIÃO), responsáveis pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, além dos representantes das secretarias municipais, os senhores Dunga Júnior, secretário de Saúde, Vanderlei Medeiros – SEMAS, Hiury Gustavo – SECULT, Sargento Neto – SESUMA, Marcos Alfredo – Chefe de Gabinete, Herbert Almeida – Secretaria de Agricultura, Genilson Farias e João Batista – URBEMA e as senhoras Márcia Madalena – SEFIN, Crizane Xavier – Orçamento Participativo e Fabíola Gaudêncio – SEDUC.
No plenário, os conselheiros do Orçamento Participativo e representantes da sociedade civil participaram da sessão com perguntas e questionamentos destinados aos secretários, além dos vereadores Anderson Almeida (PSB), Bruno Faustino (Agir), Janduy Ferreira (UNIÃO), Rostand Paraíba (PP) e as vereadoras Valéria Aragão (Republicanos) e Dona Fátima (Podemos), que também acompanharam a audiência pública.
A sessão deu início com o Dr. André Agra – Conselheiro do TCE, sobre participação popular, controle social e indicadores de desempenho. O conselheiro enfatizou principalmente a importância do acompanhamento e da análise de dados, com ações transversais por parte das secretarias responsáveis. Ele reconheceu a problemática do acesso a dados atualizados em todo o Brasil, sendo insustentável do ponto de vista medir performance e destacando a necessidade de indicadores que apresentem verdadeiramente como a cidade está. O conselheiro citou como exemplo a cidade de Várzea, que tem atualmente seus dados atualizados.
Em seguida, a Coordenadora da Gestão Orçamentária do Município e representando a Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, a senhora Márcia Madalena, fez a explanação técnica a respeito das discussões da LDO 2025, que trata de metas físicas, dos programas e ações previstas no PPA, como construção de escolas, ampliação de unidades de saúde e outros, que não apresentaram alterações, apenas adequações de valores. Ela também informou que no ano passado, realizaram uma adequação do Plano Plurianual para inclusão do Programa ‘Transforma Campina’, mas neste ano, o programa já está incluso.
Todos os presentes receberam as informações relativas aos recursos destinados nas metas físicas, programas e ações previstas e ela disse que até o mês de agosto, estarão analisando as demandas do orçamento participativo, para antes da apresentação do Projeto de Lei Orçamentário (LOA) de 2025, durante as conferências com o Orçamento Participativo, informar aos conselheiros a respeito das demandas, do que já foi feito e do que tem como previsão para realizar.
Marcos Alfredo, representando a Prefeitura Municipal de Campina Grande, como Chefe de Gabinete, destacou principalmente a revisão do Plano Diretor da cidade, que também vai ser realizado junto aos conselheiros do Orçamento Participativo.
Sargento Neto, registrou a presença da SESUMA para ouvir atentamente as demandas, assim como mencionou os diversos segmentos existentes dentro da própria secretaria, com previsão de lançamento da Operação Bairro Unido, alcançando todas as zonas da cidade. O secretário também falou sobre o plano de saneamento básico, com planejamento para alcançar 100% do saneamento básico na cidade até 2033.
Dunga Júnior, secretário de Saúde, falou das ações já realizadas, como a entrega de unidades básicas reformadas, ampliadas e construídas, além das unidades que foram contempladas com recursos federais.
Como previsão, o secretário citou a licitação da unidade das Malvinas e outras que também estão em fase de licitação. Com relação à atenção básica até a atenção especializada, citou a instalação de mais 84 equipes de saúde da família, também com a participação do Ministério da Saúde e a ampliação do atendimento das policlínicas, em São José da Mata, Galante e Catolé do Rocha.
Sobre o sistema de abastecimento de medicamentos nos postos de saúde, disse que tem sido realizada uma vigilância em tempo real para evitar a falta de remédios, assim como para controlar a distribuição. Por fim, citou o fim da demanda reprimida a partir da próxima semana, no que diz respeito a exames clínicos.
O secretário também informou que o prefeito estará realizando o cumprimento da data base e reajuste da categoria da saúde, com necessidade de aprovação da suplementação por parte da Câmara Municipal.
Hiury Gustavo, representante da SECULT, tratou sobre ações gerais, desde o fortalecimento dos calendários existentes, até a criação de novos calendários, como ‘Campina é São João o ano inteiro’, com o objetivo de levar teatro, dança e música em toda a cidade. Neste sábado, inicia-se a ação na feira central, com artistas locais, seguindo em outros bairros. Hiury também informou sobre uma gama de cursos que somam mais de 1.000 alunos cadastrados e matriculados.
Diogo Lira, secretário de Administração, falou sobre o papel institucional da Secretaria, que é relativa ao gerenciamento geral dos recursos humanos do município e da viabilização do funcionamento e dos serviços necessários para que cada secretaria possa exercitar na ponta as suas atividades.
Diogo também falou sobre a organização dos concursos públicos e nomeação dos concursados (+3 mil pessoas nomeadas na gestão), com previsão de um novo certame, alcançando o cumprimento do que foi previsto no PPA.
Por fim, também citou a concessão das progressões, sendo uma média de 900 progressões concedidas, chegando a quase 2.500 em 3 anos, além dos avanços nas capacitações e o gerenciamento dos sistemas, mencionando como exemplo o ONEDOC. Como previsão e metas, falou sobre a manutenção dessas atividades.
Vanderlei Medeiros – SEMAS, tratou sobre a proteção social especial de média e alta complexidade, que atua quando já houve violação de direitos e a proteção social básica, que evita que as situações de agravamento de direitos se concretizem. Com relação às metas quantitativas
Vanderlei disse que são elaboradas a partir dos atendimentos do que foi feito na secretaria, com projeção de crescimento, como exemplo do aluguel social, que com as chuvas recentes, já tem mais de 100 aluguéis sociais para pessoas em situação de desalojamento. Além disso, citou a previsão de ampliação do restaurante popular e das ações desenvolvidas no Fundo Municipal de Assistência Social, do idoso, da infância e adolescência e do trabalho.
Herbert, representando a Secretaria de Agricultura, fez menção a previsões de ações de incentivo ao pequeno produtor rural, dando prioridades de recuperação das estradas e das ações de execuções de transferências voluntárias do Governo Federal, com recursos para perfuração de 80 poços, aquisições de máquinas, açude do covão, cisternas e outros.
Fabíola Gaudêncio, representando a Secretaria de Educação, falou sobre o cumprimento do PPA com as metas que foram estabelecidas e que no geral, tem alcançado as metas, principalmente no que diz respeito à construção de escolas, creches, reformas e ampliações. Citando números, falou sobre a entrega de 500 kits de robótica, 600 salas climatizadas, além das reformas e ampliação de escolas e creches em todas as regiões e o planejamento de assinatura de ordem de serviço ainda neste ano. Por fim, citou programas e projetos executados na rede, incluindo projetos ambientais e benefícios diretos, como entrega de óculos de grau e aparelhos auditivos.
João Batista, representando a URBEMA, fez menção à licitação realizada ontem no projeto de combate a incêndios do Ginásio Meninão para que volte a funcionar com grandes eventos e grandes públicos. João também fez menção a licitação no Parque Linear das Malvinas e elaboração de projetos da sede, onde funcionava a secretaria de finanças, que está em processo de reforma.
