Em meio à discussão na Câmara dos Deputados sobre o fim da isenção nas compras de até 50 dólares (cerca de R$ 250), presente no relatório ao PL 914/2024, do Programa “Mover”, dado do Caged (Cadastro Geral de Emprego e Desemprego) do Ministério do Trabalho aponta que em 2023 já se averiguou uma retração de 1,76% no volume de empregos no setor de confecção de artigos do vestuário e acessórios nos estados do Nordeste, e o universo do setor na região é de cerca de 99,6 mil postos de trabalho.
Responsáveis por aproximadamente 18 milhões de empregos, entidades atuantes em setores como o têxtil, de fiação e tecelagem, eletroeletrônico, do agronegócio, calçadista, de shopping centers (empreendimentos e lojas), lojistas, brinquedos, de higiene pessoal, de perfumaria e cosméticos, da indústria óptica, de marcas próprias e terceirização, de vendas diretas, de equipamentos e serviços, de comércio eletrônico e instituições representativas de trabalhadores e associações produtivas em todo o Brasil, abrangendo indústria e varejo, se uniram para apoiar o relatório ao projeto do programa Mover”, de autoria do deputado Átila Lira.
As entidades destacam a importância da isonomia para pôr fim às discrepâncias tributárias e garantir condições justas de concorrência entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras. O debate reaqueceu com a iminência de votação do PL no Congresso. Entidades representantes do varejo nacional alegam que, além da concorrência predatória, produtos vendidos por plataformas internacionais não passam pelo rigor das fiscalizações de órgãos reguladores como Anvisa, Inmetro e Anatel, potencialmente colocando a saúde dos consumidores em risco.
Impacto da Portaria MF 612/23
A Portaria MF 612/23, publicada em agosto de 2023, permitiu que plataformas de e-commerce recolhessem apenas 17% de ICMS sobre compras de até 50 dólares, em contraste com a carga tributária de 90% que incide sobre os produtos nacionais. A isenção fiscal resultou em uma disparidade competitiva que ameaça a sustentabilidade de milhões de empregos e a sobrevivência de pequenas e médias empresas no Brasil – só no setor têxtil, são 140 mil MEIs que podem fechar as portas.
“Empresas beneficiadas pela isenção, como Shein e Shopee, têm utilizado campanhas de desinformação para pressionar o Governo Federal e o Congresso e alegam que o fim da isenção aumentaria os preços para os consumidores e comprometeria a segurança jurídica de suas operações. Este passo é essencial para garantir a competitividade justa entre empresas nacionais e estrangeiras, proteger milhões de empregos e assegurar a conformidade dos produtos com as normas brasileiras, em benefício de toda a sociedade”, afirma Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Para o professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, Heleno Torres, o relatório ao projeto tem legitimidade já que é “compatível com matéria de estímulo ao desenvolvimento da indústria nacional”.
Apesar de as plataformas de e-commerce afirmarem, Torres também observou que não existe “aumento de imposto” estabelecido com a aprovação do PL 914/24, mas trata-se de oferecer tratamento tributário idêntico a produtos nacionais, como está estabelecido na legislação brasileira.
O presidente do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Rafael Cervone, pontuou que o setor industrial defende “isonomia competitiva”, com o Governo cobrando impostos de “todos ou de ninguém”.
Pesquisa
Uma pesquisa divulgada na terça-feira (20) pela Confederação Nacional da Indústria rebate a afirmação de que “quem mais se beneficia com a isenção tributária nas compras de até 50 dólares são pessoas de baixa renda”. Segundo o estudo, contratado pela CNI junto ao Instituto de Pesquisa em Reputação de Imagem IPRI/FSB Holding, apenas 18% das pessoas que ganham até dois salários mínimos fazem compras em sites internacionais, contra 41% para pessoas que ganham mais de cinco salários mínimos.
Entidades participantes do manifesto pela Isonomia Tributária e a favor do relatório do deputado Átila Lira ao PL 914/24:
- ABCOMM – Associação Brasileira de Comércio Eletrônico
- ABEVD – Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas
- ABICALÇADOS – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados
- ABIESV – Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos e Serviços para o Varejo
- ABIHPEC – Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
- ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
- ABIÓPTICA – Associação Brasileira das Indústrias Ópticas
- ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
- ABLOS – Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings
- ABMalls – Associação Brasileira de Strip Malls
- ABMAPRO – Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização
- ABRAPA – Associação Brasileira dos Produtores de Algodão
- ABRASCE – Associação Brasileira de Shopping Centers
- ABRINQ – Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos
- ABVTEX – Associação Brasileira do Varejo Têxtil
- ACB – Associação Comercial da Bahia
- ACSP – Associação Comercial de São Paulo
- ALOBRÁS – Associação de Lojistas do Brás
- ALSHOP – Associação Brasileira de Lojistas de Shopping
- ÁPICE – Associação pela Indústria e Comércio Esportivo
- ASSINTECAL – Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos
- CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil
- CEAB – RS – Câmara Empresarial Argentino-Brasileira do Rio Grande do Sul
- CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil
- CNTRV – Confederação Nacional dos Trabalhadores/as do Ramo Vestuário
- ELETROS – Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos
- FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado De Minas Gerais
- FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte
- FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande Do Sul
- FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina
- FCDL – RN – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte
- FEDERASUL – Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul
- FIBRA – Federação das Indústrias do Distrito Federal
- FIEB – Federação das Indústrias do Estado da Bahia
- FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerai
- FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná
- FIERGS – Federação Das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul
- FIERN – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte
- FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
- FINDES – Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo
- FITEMAVEST – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Malharias, Vestuário, Calçados e Acessórios da Serra Gaúcha
- FORÇA SINDICAL – Força Sindical
- IDV – Instituto para Desenvolvimento do Varejo
- IUB – Instituto Unidos Brasil
- SIETEX – Sindicato das Indústrias de Especialidades Têxteis de São Paulo
- SIFT – MG – Sindicato Das Industrias De Fiação E Tecelagem Do Estado De Minas Gerais
- SIFTEC – Sindicato Patronal Textil – Brusque, Botuverá e Guabiruba
- SIMMESP – BA FIAÇÃO E TECELAGEM – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem no Estado da Bahia
- SINDIFITE – BA – Fiação E Tecelagem
- SINDILOJAS – Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte
- SINDIMALHAS – Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas no Estado de MG
- SINDIMEIAS – Sindicato das Indústrias de Meias de Juiz de Fora
- SINDITEC – Sindicato das Indústrias Têxteis de Americana e Região
- SINDITEXTIL – CE – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Ceará
- SINDITÊXTIL – PE – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de Pernambuco
- SINDITÊXTIL – RJ – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro
- SINDITEXTIL SP – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo
- SINDIVEST – ALAGOAS – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Alagoas
- SINDIVEST – BRUSQUE, BOTUVERÁ, GUABIRUBA E NOVA TRENTO Sindicato das Indústrias do Vestuário – Brusque, Botuverá, Guabiruba e Nova Trento E Nova Trento
- SINDIVEST – MG – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Minas Gerais
- SINDIVEST – NOVA FRIBURGO E REGIÃO – Sindicato das Indústrias do Vestuário Nova Friburgo e Região
- SINDVEST – BAHIA – Sindicato das Indústrias do Vestuário da Bahia
- SINDVEST – MARINGÁ – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Maringá
- SINDVEST – Sindicato das Indústrias de Vestuário de Juiz de Fora
- SINTEX – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau
- SITERGS – Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado do Rio Grande do Sul
- SIVERGS – Industria Do Vestuário do Estado do Rio Grande do Sul
- TID BRASIL – Instituto Trabalho, Indústria e Desenvolvimento
- UGT – União Geral dos Trabalhadores
