CIDADE
Prefeitura de Cajazeiras está dentro do limite de contratações temporárias, segundo TCE
Por Roberto Tomé
Um recente levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba, realizado em dezembro de 2023, revisitou um panorama preocupante sobre as contratações temporárias nos municípios paraibanos. Segundo o estudo, 36 municípios do estado apresentam um número de contratações temporárias por excepcional interesse público superior ao de servidores efetivos. Este cenário revela uma dependência excessiva de contratações temporárias, comprometendo a estabilidade e a qualidade do serviço público.
A situação mais alarmante foi verificada em Cruz do Espírito Santo, aonde o percentual de temporários chega a 440%, com 248 servidores efetivos contrastando com 1.092 contratados temporários. Este número exorbitante aponta para uma prática que vai contra as diretrizes estabelecidas pela Resolução do TCE, que visa limitar e regulamentar as contratações temporárias para assegurar um serviço público eficiente e de qualidade.
Contrariando a tendência observada em muitos municípios, a Prefeitura de Cajazeiras se destaca positivamente no levantamento do TCE. Com um total de 1.371 servidores efetivos e 333 contratados temporários, Cajazeiras mantêm um percentual de temporários em 24%, bem abaixo do limite de 30% estipulado pela Resolução do TCE. Este dado reflete um compromisso com a legalidade e a eficiência administrativa, assegurando que as contratações temporárias sejam utilizadas de maneira criteriosa e dentro dos limites legais.
Além de Cruz do Espírito Santo, o levantamento do TCE identificou outros 106 municípios paraibanos que estão em desacordo com as disposições da Resolução. O Tribunal tem atuado de maneira proativa, emitindo recomendações e alerta no processo de acompanhamento da gestão municipal. Estas ações pretendem corrigir as irregularidades e garantir que as contratações temporárias sejam realizadas apenas em casos de excepcionalidade, conforme previsto em lei.
A prática de contratações temporárias deve ser entendida como uma medida excepcional destinada a atender necessidades urgentes e temporárias do serviço público. O excesso de temporários pode acarretar diversos problemas, incluindo a precarização do trabalho, a falta de continuidade dos serviços e a perda de domínio e experiência acumulada pelos servidores efetivos.
A situação evidenciada pelo TCE em seu levantamento mostra a importância de uma gestão pública responsável e alinhada às normas legais. A Prefeitura de Cajazeiras surge como um exemplo positivo, demonstrando que é possível manter a conformidade com as regras estabelecidas e, ao mesmo tempo, garantir a eficiência e a qualidade do serviço público. Este caso serve de modelo para outros municípios que enfrentam dificuldades em equilibrar suas contratações temporárias, reforçando a necessidade de seguir as orientações do TCE para assegurar uma administração pública justa e eficiente.
A expectativa é que, com o reforço das recomendações e alerta do TCE, os municípios paraibanos ajustem suas práticas de contratação, contribuindo para a melhoria do serviço público e para a garantia dos direitos dos servidores e da população que depende dos serviços prestados.
