Rodrigo Pacheco resiste a pressões pelo impeachment de Moraes e prioriza reforma tributária

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem enfrentado crescente pressão de setores da oposição e de parte significativa da sociedade para avançar com pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o ministro Alexandre de Moraes. Mesmo com um “superpedido” de impeachment entregue recentemente por 150 parlamentares e respaldado por 1,5 milhões de assinaturas de cidadãos, Pacheco sinalizou que não pretende dar seguimento à questão, priorizando em seu mandato final no Senado projetos de maior impacto para a estrutura política e econômica do país.

A mobilização em torno do impeachment de Moraes tem sido articulada pela oposição ao governo federal, que critica o que considera ser um “ativismo judicial” por parte do STF, especialmente em decisões envolvendo investigações contra bolsonarista e defensores de pautas mais conservadoras. O pedido formal, entregue no início de setembro, conta com o apoio de diversos partidos de direita e centro-direita, além de movimentos sociais alinhados à mesma corrente política.

No entanto, ao contrário do que esperavam os articuladores da medida, Pacheco, ao receber a oposição em seu gabinete, não ofereceu garantias de que o pedido será lido em plenário, ato necessário para iniciar a tramitação formal de um processo de impeachment no Senado. Segundo fontes próximas ao presidente da Casa, a decisão de não avançar com o tema está relacionada a um desejo de evitar crises institucionais entre o Legislativo e o Judiciário, especialmente em um momento de instabilidade política no Brasil.

O deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), um dos líderes do movimento pelo impeachment de Moraes, declarou que os parlamentares contrários ao STF estão cientes da resistência de Pacheco, mas pretendem manter a pressão. “Sabemos que ele não pretende colocar esse tema em discussão, por isso estamos fazendo um movimento para pressionar os senadores a que ele mude de ideia”, afirmou Valadares, destacando que a intenção é forçar uma reavaliação do posicionamento de Pacheco até o final de seu mandato.

Enquanto a oposição intensifica seus esforços para pautar o impeachment de Moraes, Rodrigo Pacheco tem reiterado seu compromisso com a agenda legislativa, especialmente com projetos que consideram fundamentais para o futuro do país. Entre as pautas mais urgentes está à reforma tributária, cuja proposta já recebeu mais de 1,1 mil emendas no Congresso. Pacheco argumenta que, com apenas dois meses de atividade legislativa restantes após as eleições de outubro, o Senado precisa concentrar esforços em finalizar a tramitação de temas que podem impactar diretamente a economia e a organização política do Brasil.

Além da reforma tributária, Pacheco também pretende dar andamento a outras pautas importantes, como mudanças no Código Civil e no Código Eleitoral. Outro tema que precisa ser resolvido ainda em 2024 é a nomeação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central, que depende de aprovação no Senado. A pressão por essas matérias reforça a visão de Pacheco de que o impeachment de Moraes, ou de qualquer outro ministro do STF, poderia obstruir o andamento de projetos de grande relevância.

Interlocutores próximos ao presidente do Senado afirmam que Pacheco quer encerrar seu mandato entregando resultados concretos ao governo federal e à população, especialmente em questões econômicas e de governança. Por isso, a ideia de iniciar um processo tão complexo e divisivo quanto o impeachment de um ministro do STF, no curto espaço de tempo que resta, é vista como inadequada para o momento.

Embora tenha descartado o impeachment como uma prioridade imediata, Pacheco não ignorou por completo as críticas ao STF. Uma das propostas que ele pode apoiar é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa sustar decisões de ministros do Supremo. A PEC está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, se aprovada, poderá limitar o poder dos ministros do STF em decisões monocráticas, trazendo maior equilíbrio entre os Poderes. Esta pode ser a alternativa defendida por Pacheco para apaziguar as tensões entre o Legislativo e o Judiciário sem recorrer à medida extrema do impeachment.

Essa proposta é vista como uma forma de dar resposta à base mais conservadora do Congresso, que critica a atuação de ministros como Alexandre de Moraes, mas sem comprometer o andamento de projetos essenciais em tramitação no Senado.

Com a aproximação do fim do mandato de Pacheco à frente do Senado, é possível que o próximo presidente da Casa tenha de lidar com as pendências que ficam para trás, incluindo a decisão sobre o impeachment de ministros do STF. O sucessor de Pacheco herdará um cenário político complexo, com pressões internas e externas para resolver questões delicadas envolvendo a atuação do Judiciário, enquanto ainda busca avançar com pautas estruturantes para o país.

A postura de Pacheco reflete uma gestão que, ao mesmo tempo, em que busca moderar crises institucionais, tem o desafio de conciliar os interesses do Congresso e as demandas da sociedade. Ao deixar o impeachment para ser discutido pelo próximo presidente do Senado, Pacheco tenta garantir que seu mandato seja lembrado mais pela entrega de reformas do que pelos conflitos com o STF.

Com esse movimento, Pacheco não apenas evita o confronto direto com o Supremo, mas também reforça sua imagem de político pragmático, que prefere avançar em pautas concretas de interesse nacional a entrar em embates que possam travar o funcionamento do Senado.

A decisão de Rodrigo Pacheco de não seguir adiante com o impeachment do ministro Alexandre de Moraes destaca a complexidade do equilíbrio entre os Poderes no Brasil. Enquanto a oposição pressiona por uma postura mais incisiva, Pacheco prefere focar em pautas estruturantes que podem deixar um legado de avanço legislativo e econômico. Sua gestão, marcada por essa postura de moderação e pragmatismo, mostra o quanto o cenário político brasileiro depende de uma negociação constante entre diferentes interesses e forças políticas. Ao optar por adiar a discussão sobre o impeachment, Pacheco deixa claro que, no curto tempo que resta de sua presidência, o foco será em reformas e projetos que possam impactar o país por anos a fio.