CIDADE
Justiça determina soltura de vereadora Raíssa Lacerda com imposição de medidas cautelares rigorosas
Por Roberto Tomé
Em um desdobramento significativo da Operação Território Livre, que investiga o aliciamento violento de eleitores em João Pessoa, a juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral, ordenou nesta terça-feira (01) a soltura da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). Presa em 19 de setembro, a parlamentar era uma das investigadas por supostas ligações com o crime organizado no bairro São José, área marcada por conflitos e vulnerabilidade social.
Raíssa Lacerda, uma figura proeminente no cenário político local, foi acusada de envolvimento em atividades ilegais relacionadas a cooptação de eleitores com o apoio de traficantes. As investigações apontam que a vereadora teria agido em conluio com membros do crime organizado, promovendo acordos para garantir votos em troca de favores políticos. Em especial, a Operação Território Livre apura a atuação da parlamentar no Ateliê da Vida, uma ONG situada no bairro São José, que, segundo as investigações, estaria sendo utilizada como fachada para essas atividades ilícitas.
Na decisão que autorizou sua soltura, a juíza Fátima Ramalho determinou a aplicação de cinco medidas cautelares rigorosas, visando garantir o andamento das investigações e evitar qualquer interferência por parte de Raíssa. Essas medidas incluem:
1. Proibição de frequentar locais específicos: Raíssa está proibida de acessar ou frequentar o bairro São José, particularmente a ONG Ateliê da Vida, além de qualquer órgão público ligado à Prefeitura de João Pessoa. A restrição visa impedir sua atuação em áreas ligadas às acusações de cooptação de eleitores.
2. Proibição de contato com outros investigados: A vereadora não poderá manter contato com os demais envolvidos no caso, como forma de evitar a combinação de versões ou obstrução das investigações.
3. Proibição de ausentar-se da comarca: Ela não poderá deixar a comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem comunicar previamente à Justiça, garantindo sua disponibilidade para atender as demandas do processo.
4. Recolhimento domiciliar: Raíssa terá que se recolher em sua residência todas as noites, das 20h às 6h, incluindo fins de semana e feriados, uma medida que visa limitar seus movimentos e monitorar sua conduta.
5. Monitoração eletrônica: A vereadora será monitorada eletronicamente, um controle essencial para que as autoridades possam garantir o cumprimento das demais medidas.
No despacho judicial, a juíza Maria Fátima Ramalho destacou que, apesar das graves acusações, o comportamento de Raíssa Lacerda durante as investigações tem mostrado sinais de boa-fé e cooperação. A magistrada ressaltou que, em tese, a vereadora teria vínculos com o crime organizado e que sua atuação junto a traficantes visava recrutar eleitores para garantir sua vitória eleitoral. Em contrapartida, Raíssa teria indicado nomes para cargos comissionados na Prefeitura de João Pessoa, beneficiando aqueles que a apoiaram nessa empreitada ilícita.
Entretanto, a juíza ponderou que não há evidências de que a vereadora represente um alto grau de periculosidade no momento, já que ela renunciou à candidatura para a reeleição. Esse ato foi interpretado como uma demonstração de que Raíssa não pretende continuar buscando favores políticos, o que influenciou a decisão de sua soltura.
A defesa de Raíssa Lacerda argumentou que a parlamentar tem colaborado plenamente com as investigações, atitude levada em consideração pela Justiça. A juíza destacou que a vereadora tem seguido o princípio da lealdade processual e demonstrado boa-fé em seu comportamento, o que permitiu a flexibilização da prisão preventiva. A defesa também enfatizou que Raíssa constituiu uma equipe jurídica competente e que seu desejo de cooperar com as autoridades era evidente.
“Não subsistem, pelo menos por agora, motivos que possam sustentar a prisão preventiva da investigada, em razão do exaurimento do objeto em que se fundamentou a segregação cautelar”, afirmou a juíza em sua decisão. Ela reiterou que a suspensão da candidatura de Raíssa e seu comportamento ao longo do processo são indicativos que não há necessidade de mantê-la presa, desde que as medidas cautelares impostas sejam respeitadas.
O caso de Raíssa Lacerda continua sob investigação, e o cumprimento das medidas cautelares será monitorado de perto pelas autoridades. A Operação Território Livre segue apurando a fundo a rede de aliciamento eleitoral em João Pessoa, que envolve não apenas a vereadora, mas também outros atores do cenário político e membros do crime organizado.
Este episódio ressalta a importância de fortalecer os mecanismos de fiscalização eleitoral e o combate à corrupção política, principalmente em regiões vulneráveis como o bairro São José. A soltura de Raíssa Lacerda representa um ponto de inflexão nas investigações, mas a imposição de medidas cautelares rigorosas visa garantir que a Justiça continue apurando os fatos sem interferências externas.
A população de João Pessoa aguarda com expectativa os próximos passos da investigação, que poderão revisitar novos elementos sobre o impacto do crime organizado na política local e a maneira como as autoridades irão lidar com essas ameaças à democracia.
