Governo divulga lista de bets com permissão para operar no Brasil; saiba quais são

Foi divulgada no final desta segunda-feira (1º), a lista com todas as empresas de apostas online, popularmente conhecidas como ‘bets’, que poderão operar no Brasil com a anuência do Ministério da Fazenda. Ao todo, 192 sites ligados a 89 empresas estão permitidas a operar no país até dezembro. Saiba mais:

Anatel deve derrubar as bets irregulares

A relação divulgada pela Fazenda inclui o nome da razão social das empresas, além das marcas e seus sites correspondentes. Com a abundância de bets no mercado brasileiro, o governo reforça que os apostadores têm o prazo de até 10 de outubro para retirar os valores disponíveis nos sites que – ao menos por ora – estão ilegais.

Com a definição das casas permitidas a operar, a Anatel deverá progressivamente tirar do ar os sites das bets que não figuram entre as autorizadas. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que cerca de 500 a 600 sites serão descontinuados pela empresa reguladora.

Essa medida poderá ser revertida caso as empresas consigam a liberação na lista final, sendo incluídas no rol de empresas com permissão para atuar. Algumas bets irregulares já divulgaram que estão correndo atrás de se adequarem para continuar operando, como o caso da Esportes da Sorte.

Requisitos para Bets atuarem no Brasil

A operação de casas de apostas no Brasil acontece desde o final de 2018, quando o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou que essas empresas pudessem adentrar ao mercado brasileiro. Entretanto, o governo da época não regulamentou a atividade, o que está causando desdobramentos sob o governo atual, de Lula (PT), que desde o ano passado passou a cobrar impostos e aplicar regras para a atuação das bets no país.

Uma lei aprovada no Congresso no ano passado, com uma série de atos do Ministério da Fazenda, exige que empresas que queiram operar legalmente se cadastrem no ministério. O mercado legal, devidamente regulamentado e com pagamento de impostos, começará oficialmente em janeiro de 2025.

Até lá, vigora um período de transição, mas no dia 17 de setembro o governo adiantou os prazos por meio de uma portaria, acelerando os processos de adequação das empresas diante do Ministério da Fazenda.

A portaria estabeleceu que, a partir de 1º de outubro, apenas os sites que solicitaram credenciamento seriam considerados legais. O ato foi motivado por pressões de setores como bancos, varejo e reações no Congresso contra as apostas.

Nesta terça-feira (2), a Justiça Federal do Distrito Federal, em decisão liminar (temporária), autorizou que as casas de apostas esportivas online credenciadas no Rio de Janeiro continuem operando em todo o Brasil. A medida suspende, por exemplo, os efeitos da portaria do dia 17 para as empresas que estão no processo de credenciamento no Rio.

De outubro a dezembro, apenas os sites já autorizados e em operação poderão continuar funcionando. O Ministério da Fazenda informa que as empresas suspensas poderão solicitar o credenciamento a qualquer momento, mas serão colocadas no final da fila, o que pode levar meses até que seus documentos e requisitos sejam avaliados.

A previsão é de que o ministério finalize, até dezembro, a análise dos pedidos já protocolados. Após a aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas por cinco anos, conforme a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas eletrônicas no Brasil.

A partir de janeiro, empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a sanções, com multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração.

Lista de Bets com permissão para operar no Brasil

Confira abaixo a lista divulgada pelo governo federal com a relação completa de bets liberadas para atuar no Brasil:

• Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano, Superbet, Magicjackpot, Luckydays, ReidoPitaco, Sportingbet, Betboo, Caesar’s, JogaBet, Betnacional, Mr. Jack Bet, Pagbet.
• Apollo Operations Ltda – KTO.
• Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson.
• Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – Galera Bet.
• Blac Jogos Ltda – SportyBet.
• EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet, Betfair, PokerStars, R7.
• HS do Brasil Ltda – Bet365.
• Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha.
• Futuras Apostas Ltda – Brazino777, Betway, Jackpot City, Spin Palace, SeuBet.
• NVBT Gaming Ltda – Novibet.
• Seguro Bet Ltda – SeguroBet, fogo777, p9, 9f, bet.app.
• Betfair Brasil Ltda – Betfair, PokerStars.
• OIG Gaming Brazil Ltda – H2 Bet, Vbet, Casa de Apostas.
• GameWiz Brasil Ltda – Playpix.
• SC Operating Brazil Ltda – BetFast, SupremaBet, Tivobet, Betesporte.
• CDA Gaming Ltda – BandBet, Sortenabet.
• Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior, pimile, Sorte na Bet.
• King Panda Group Ltda – Leo Vegas, Royal Panda.
• BetSpeed Ltda – Betspeed.
• PixBet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, FlaBet, BetdaSorte.
• Suprema Bet Ltda – SupremaBet.
• BetEspote Aposta Online Ltda – BetEsporte.
• King Panda Group Ltda – LeoVegas, Royal Panda.
• Betspeed Ltda – Betspeed.
• PixBet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, FlaBet, BetdaSorte.
• Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior, Sorte na Bet.
• Betfair Brasil Ltda – Betfair.
• Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas.
• EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet.
• Levante Brasil Ltda – Rio Jogos, LottoMaster, betagora.
• BetBR Loterias Ltda – BetBR.
• 7MBR Ltda – 7MBR.
• Lema Administração e Participações S.A. – Lema.
• Hope Gaming Ltda – Hope Gaming.
• BRBET Soluções Tecnológicas Ltda – BRBET.
• Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas.
• EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet.
• Ana Gaming Brasil S/A. – Ana Gaming.
• Sortenabet Gaming Brasil S.A. – Sortenabet.
• Bell Ventures Digital Ltda – Bell Ventures.
• Foggo Entertainment Ltda – Foggo Entertainment.
• CDA Gaming Ltda – CDA Gaming.
• Alfa Entretenimento S.A. – Alfa.bet.
• Select Operations Ltda – MMABet, BR4Bet.
• UPBET Brasil Ltda – UPBET.
• ENSEADA Serviços e Tecnologia Ltda – ENS.
• Sabiá Administração Ltda – Sabiá.
• A2FBR Ltda – A2FBR.
• BetBoom Ltda – BetBoom.
• FC Entretenimento Esportivo Ltda – LampionsBet.
• Amplexus Corporation Ltda – Amplexus.
• RR Participações e Intermediações de Jogos Ltda – RR Participações.
• GGR7 Lazer e Participações S.A. – GGR7.
• Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda – Fortuna Diversões.
• Skill on Net Ltda – Skill on Net.
• Aposta 1 Ltda – Aposta 1.
• Tropicalize Bet Ltda – Tropicalize Bet.
• Bicho no Pix Ltda – Bicho no Pix.
• OIG Gaming Brazil Ltda – H2 Bet.
• World Sports Technology Ltda – World Sports Technology.
• Multibet Soluções Ltda – Multibet.
• Aposta365 Ltda – Aposta365.
• Responsa Camming Brasil Ltda – Responsa.
• SPE Única Bet Ltda – SPE Única Bet.
• Claro Bet Ltda – Claro Bet.
• Atlantis Comércio Eletrônico e Software House Ltda – Atlantis.
• Estadox Ltda – Estadox.
• Vanguard Entretenimento Brasil Ltda – Vanguard.
• WK Negócios e Finanças Ltda – WK.
• Zona de Jogo Ltda – Zona de Jogo.
• Logame do Brasil Ltda – Logame.
• SevenX Gaming S/A – SevenX.
• Elisa.Bet Casa de Apostas e Cassino Online Ltda – Elisa.Bet.
• Bbet Ltda – Bbet.
• Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. – Bet.Bet.
• Defy Ltda – Defy.
• Olavir Ltda – Rivalo.
• Hilgardo Gaming Ltda – A247, Receba.com.
• LatinBet Ltda – LatinBet.
• LumosBet Ltda – LumosBet.
• MonteCarlosBet Ltda – MonteCarlosBet.
• BetMillion Ltda – BetMillion.
• BetSat Ltda – BetSat.
• G2 Negócios Digitais Ltda – GRXBet.
• Brx Gaming Ltda – BRXBet.
• Parimatch Ltda – Parimatch.
• MegaPosta Ltda – MegaPosta.
• BetFive Ltda – BetFive.
• JBD Comunicação e Tecnologia Ltda.: Marjosports, Hanzbet, Chegou Bet

Bets que patrocinam clubes da Série A estão fora da lista

Com a recente divulgação da lista com as bets regulares, chamou subitamente a atenção dos apostadores e torcedores de futebol a ausência de casas de apostas que patrocinam clubes gigantes do futebol brasileiro, como o caso da Esportes da Sorte.

A empresa possui participação publicitária em diversos clubes da Série A, como o Corinthians, Grêmio, Athletico Paranaense, Bahia e o Palmeiras (no futebol feminino), além do Ceará da série B.

A casa movimenta milhões de reais em patrocínios aos clubes, além de merchandising na internet e na televisão.

A bet ganhou repercussão recentemente quando acertou com o Corinthians, em julho, o patrocínio master na camisa alvinegra, com um contrato que prevê o pagamento de R$ 309 milhões de reais ao longo de três anos. Por conta desta parceria, o Timão anunciou em setembro a contratação do atacante holandês, Memphis Depay, faturando o maior salário da história do futebol latino-americano, cerca de 3,5 milhões de reais mensais.

Caso a situação não seja revertida nos próximos dias, a Esportes da Sorte terá suas atividades interrompidas até 11 de outubro, caso o governo não atualize a lista publicada pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com informações do portal UOL, a empresa acredita que houve um erro formal e está em contato com a Secretaria de Prêmios e Apostas para corrigir a situação. A Esportes da Sorte afirma ter cumprido todas as exigências da portaria e aguarda sua inclusão na lista final de empresas autorizadas.

Outras casas de aposta que patrocinam clubes da Série A também estão fora da lista do governo, caso das empresas: Betvip (Sport), Dafabet (Guarani), Reals (Amazonas e Coritiba) e Stake (Juventude).

Impactos na publicidade

A recente divulgação também está causando transtornos na mídia televisiva, pois, ao menos três emissoras da TV aberta – Band, Record e Rede TV! – temem perder percentual considerável de faturamento com a restrição de propaganda das bets na programação, anunciada pelo ministro Haddad, após reunião com representantes do Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e AIR (Associação Internacional de Radiodifusão). A situação foi impulsionada após a divulgação da movimentação de mais de R$ 3 bilhões de recursos pagos pelo Bolsa Família em operações de apostas esportivas e jogos eletrônicos.

A TV Record conta com a lucrativa parceria com a Betano, operando no Brasil desde 2019, como um dos seus cinco maiores anunciantes, com contratos para programas como A Fazenda 16 e transmissões de futebol, que ao longo dos últimos anos voltou a ser alvo de investimentos da emissora.

Já executivos da Band e da RedeTV! afirmam que será desafiador manter as transmissões esportivas financeiramente viáveis sem o investimento das casas de apostas. Segundo eles, atualmente, apenas essas empresas oferecem os valores que garantem o lucro com os direitos de transmissão de jogos, sendo essenciais para a continuidade da operação.

Por outro lado, a Rede Globo se mantêm sob cautela diante da situação imprevisível das bets, aguandando desdobramentos do caso. Entretanto, a emissora carioca também possui casas de apostas entre suas anunciantes. Elas patrocinam jogos do Brasileirão, além do Big Brother Brasil.