Seguro-desemprego: nota do Planalto mostra dificuldade em agenda de corte de gastos

Uma nota do Palácio do Planalto emitida na noite de terça-feira (22/10) evidencia a dificuldade que a equipe econômica terá para avançar com a agenda de contenção de gastos. O texto distribuído pela Secom, diretamente ligada ao presidente da República, chama de “falsas” as notícias sobre possíveis mudanças no seguro-desemprego que vêm, há semanas, sendo veiculadas na imprensa.

Ao contrário do que diz o Planalto, porém, não é falso que os técnicos da equipe econômica estivessem discutindo ideias nesse campo e era uma das possíveis medidas desse pacote em construção para ser levado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Fica claro, contudo, que a ordem política é para que esse capítulo seja descartado e que o foco, seja em outros flancos.

O Planalto, aliás, no fim da nota, delimita os termos do debate sobre gastos, trazendo a lógica de não se perder direitos. “A revisão de gastos públicos incita diversas teses sem sustentação teórica ou prática. A realidade é que o Governo Federal adota medidas focadas naqueles benefícios concedidos a pessoas que não têm direito a estes pagamentos do governo. Quem de fato precisar dos benefícios, não será alvo de controle. O Ministério do Trabalho e Emprego já toma medidas para evitar fraudes e recebimentos indevidos do seguro-desemprego”, diz o texto.

A nota descarta uma série de ideias que vêm sendo ventiladas nos bastidores, entre elas a de usar parte da multa do FGTS para reduzir o gasto com seguro-desemprego. Apesar de não haver detalhes, a lógica era fazer isso não com as rendas mais baixas (até dois salários mínimos), mas tentar reduzir o que especialistas consideram sobreposição de benefícios para salários maiores — ainda que acima de dois salários mínimos não se possa chamar de rico.

“De acordo com a lei que dispõe sobre o FGTS, as contas do Fundo vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. Deste modo, o Governo Federal não pode destinar esses recursos para fins quaisquer”, diz o texto.

Ao deixar claro que não quer mais essa discussão do seguro-desemprego e já apresentar os limites da agenda de gastos, o Planalto mostra que sente o fogo dos ataques nas redes sociais e do próprio petismo e aliados à esquerda, que têm tentado fazer contraponto à pressão do mercado por ajustes nos gastos.