Brasil avança na proteção à vida de pescadores com nova proposta de segurança marítima internacional

Na última semana, o Brasil deu um passo significativo em direção ao aumento da segurança na atividade pesqueira, com a Marinha do Brasil liderando esforços para a adesão ao Acordo da Cidade do Cabo. A proposta, formulada pela Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional (IMO), foi enviada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) e busca estabelecer padrões de segurança para frotas pesqueiras industriais com arqueação bruta superior a 300.

Esse acordo internacional, se adotado pelo Brasil, imporá novos requisitos de segurança para as embarcações, como o uso de equipamentos de navegação, radiocomunicações e dispositivos de salvatagem. A iniciativa visa reduzir o risco de acidentes e proteger a vida dos pescadores que trabalham em condições adversas no alto-mar.

O Acordo da Cidade do Cabo foi criado com o objetivo de padronizar normas de segurança no setor pesqueiro, de modo a minimizar a perda de vidas e melhorar as condições de trabalho dos pescadores. A adesão ao tratado também auxiliará na prevenção da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, além de promover a redução da poluição marinha.

Atualmente, cerca de 4,6 milhões de embarcações pesqueiras operam ao redor do mundo, segundo dados da IMO. A entidade, que faz parte das Nações Unidas, é dedicada à segurança e proteção das embarcações e à prevenção da poluição ambiental marítima e atmosférica causada por navios.

A adoção do acordo representa uma oportunidade para o Brasil adicionar normas que aumentem a segurança na navegação pesqueira e a consciência sobre os riscos de acidentes marítimos. Em última análise, o objetivo é preservar a vida dos pescadores, que frequentemente enfrentam condições perigosas no mar.

Para que o Acordo da Cidade do Cabo entre em vigor mundialmente, ainda são necessários mais de 1.000 navios pesqueiros de países signatários, além do Brasil, que adotem suas disposições. A proposta brasileira passará agora por avaliações dos Ministérios e tramitação no Congresso Nacional.

Uma vez aprovada, a medida permitirá que o Brasil se comprometa oficialmente com as normas de segurança definidas pela IMO, contribuindo para a proteção dos pescadores e para o incentivo a práticas pesqueiras mais responsáveis e sustentáveis.

Fonte: Agência Marinha de notícias